Prefeito de Macau, Tulio Lemos, declara apoio a Fátima do PT

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Em carta aberta à população de Macau e do RN, prefeito Tulio Lemos declara voto à Fátima Bezerra, para governadora, e ao candidato Fernando Haddad para presidente da República. Segue carta na íntegra:

“Minha posição sobre a eleição 2018

A eleição é o momento de se exercer a democracia em sua essência, sua plenitude. Porém, a intolerância tem sido a marca registrada entre os militantes dos dois candidatos à presidência da República, com reflexos diretos na eleição para o governo do RN.

Discordo veementemente da forma como as candidaturas têm sido apresentadas, incitando a intolerância entre seus militantes.

 A palavra de ordem da democracia é respeito. Respeito aos que votam em Haddad e respeito aos que votam em Bolsonaro. Respeito é tudo. Devemos ter respeito inclusive pelos que discordam dos dois e querem votar nulo ou em branco. Apesar de não concordar com anulação de voto, tenho respeito pela escolha de cada um.

Portanto, como há ausência de respeito e a intolerância predomina entre os militantes das duas candidaturas não poderia deixar de externar minha posição diante do quadro atual. 

Em relação à presidência da República, apesar de discordar da forma do PT fazer política, de discordar da cegueira de militantes que insistem em encobrir a corrupção que ocorreu nas gestões petistas; e admirar tudo que foi feito pelo presidente Lula na defesa dos direitos sociais, e levando em consideração que o candidato do PT está em expressiva desvantagem nas pesquisas de opinião pública, por erros cometidos pelo próprio partido, erros que deverão levar o candidato à derrota, longe do oportunismo de muitos, declaro meu voto ao candidato Haddad, por achar que o mesmo representa o espectro progressista no País e sinaliza fortemente com a permanência da democracia e respeito aos direitos humanos e sociais. Voto Haddad, mas respeito quem pensa diferente e vota em Bolsonaro.

Em relação à eleição estadual, em que pese a cegueira e o radicalismo de setores atrasados do PT, que tentam usurpar o poder de atração da própria candidata, que focam mais em seus interesses pessoais do que em um projeto de governo, declaro meu voto a candidatura de Fátima Bezerra, que me ligou, pediu meu apoio e também por acreditar que ela é o que melhor nos representa no campo democrático e nas conquistas sociais. Fátima é garantia de diálogo permanente com toda a sociedade e transparência nas ações de governo.

Voto em Fátima para governadora, mas respeito quem pensa diferente e vota em Carlos Eduardo.

Portanto, indiferente aos ataques de intolerância de um lado ou de outro, irei apoiar as candidaturas de Haddad para a presidência da República e Fátima para o Governo do RN.

Que Deus abençoe nosso Município, nosso Estado e nosso País e que tenhamos tolerância e respeito aos que pensam diferente de nós e que façamos uma eleição na PAZ”.

Túlio Lemos, Prefeito de Macau

Ivan Júnior anuncia apoio a Fátima do PT com compromisso dela de lutar por UTI

(Suplente Jean-Paul Prates, Ivan Júnior, deputados Dison e Galeno, vice Antenor, eleito federal Benes Leocádio, Ezequiel, Fátima, senadora eleita Zenaide, deputados Márcia Maia, Raimundo Fernandes e Mineiro, vereador Raniere Barbosa)

Enquanto o grupo político da oligarquia chefiada pelos irmãos, deputado estadual George Soares e o prefeito Gustavo Soares, vai para o segundo turno dividido para apoiar Fátima Bezerra  com sua a vice-prefeita do Assú Sandra Alves e o MDB, apoiando Carlos Alves – o ex-prefeito Ivan Júnior anunciou que o seu grupo vai unido em Assú e demais cidades na defesa da candidatura a governadora da senadora do PT.

Ivan Júnior explicou que a decisão foi tomada após ouvir o deputado federal mais votado do RN, Benes Leócadio, do PTC – entre todos os seus apoiadores para deputado estadual – que também anunciou nesta sexta-feira, 19, no Hotel Arituba, em Natal, em ato político declarou apoio ao projeto governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

Ex-prefeitos, ex-vereadores e demais lideranças que lhe apoiaram em Assú, Carnaubais, Ipanguaçu, São Rafael e Pendências, entre outros municípios, também foram ouvidos por Ivan Júnior e ficaram solidários a decisão e vão marchar unidos sem jogo duplo ou de faz de conta.

Ivan Júnior explicou que está apoiando Fátima com que tem afinidade política e com o grupo do PT em Assú, desde que foi prefeito do Assú e votou nela para senadora e agora para governadora.

Ele lembrou que no plano municipal, não faz política com o deputado estadual George Soares e os demais integrantes do clã dos Soares. Segundo Ivan, a candidata do PT assumiu compromisso de lutar pela implantação de uma UTI em Assu, a sua principal bandeira de luta na campanha para deputado estadual.

Por fim, Ivan Júnior aproveitou a entrevista no programa Panorama do Vale, apresentado na Princesa FM pelo repórter Jarbas Rocha, para convidar a população para participar amanha participar de grande arrastão da candidata Fátima Bezerra, do PT, rumo a vitória.

Apesar de querer derrotar as oligarquias do RN, prefeito de Jucurutu sobe no palanque de Carlos Alves

Com um discurso fajuto no primeiro turno de combater as oligarquias do Estado, o prefeito de Jucurutu Valdir Medeiros, acabou se acovardando e se jogando nos braços do candidato a governador do PDT, Carlos Eduardo Alves, um dos chefes do clã dos Alves que comanda O Rio Grande do Norte há quase 60 anos.

Em vídeo veiculado na propaganda eleitoral do candidato a governador Breno Queiroga, o prefeito Valdir Medeiros,  criticou Carlos Eduardo, a quem chamou de oligarquia e previu sua derrota para o candidato do Solidariedade, mas agora no segundo subiu no palanque dos Alves, numa demonstração clara e inequívoca de incoerência.

NÉLTER CAMPEÃO DE VOTOS

Este ano, o prefeito Valdir Medeiros apesar de usar toda estrutura da máquina da prefeitura contra a reeleição do deputado estadual Nelter Queiroz, do MDB, mas foi vergonhosamente derrotado pela população.

Nélter foi o grande campeão de votos em Jucurutu com 7.170 votos, atingindo a marca de 62,74 dos votos válidos apurados na sua terra natal. O todo poderoso presidente da Assembléia Legislativa Ezequiel Ferreira obteve apenas 1.159 votos, ficando em segundo lugar.

O candidato a deputado estadual Adjunto Dias,  filho do atual prefeito de Natal Álvaro Dias, ficou na lanterna e teve um pouco mais de 100 votos. Para ser exato, o filho do prefeito de Natal tirou 131 votos, uma vergonha para Valdir e Alvaro.

MAIS ENROLADO QUE NAMORO DE COBRA: Ministério Público abre inquérito para investigar supostas fraudes cometidas pelo vice-prefeito de Macau

O Ministério Público do estado de Rio Grande do Norte (MP-RN) abriu um inquérito de número 113.2018.001408, através da portaria 2018/0000414489, no último dia (11), visando apurar as responsabilidades de irregularidades identificadas nos processos administrativos do órgão previdenciário macauense Macauprev. Vice-Prefeito Rodrigo Aladim era presidente do órgão e pode ser punido.

A denúncia foi feita ao Ministério Público pelo órgão que em auditoria interna, encontrou sucessivos vícios administrativos e indícios de que dezenas de aposentadorias concedidas nos últimos oito anos, eram frutos de fraudes.

Segundo o relatório, foram identificadas cerca de 32 fraudes, mas o número deve aumentar, conforme o Ministério Público se aprofunde nas investigações.

O atual vice-prefeito macauense Rodrigo Aladim foi Presidente da Macauprev no período em que algumas dessas aposentadorias foram concedidas, e em função disto, aparece como principal responsável pelas concessões, uma vez que além de reger todo os processos administrativos do órgão, ele ainda assinava e autorizava tais atos.

Se confirmadas as irregularidades e o envolvimento do vice-prefeito no caso, o MP ofertará a denúncia à justiça Potiguar que julgará os acusados.

Rodrigo Aladim já é alvo de outros processos envolvendo a Prefeitura de Macau e antigos aliados seus, quando ocupou cargos nas gestões dos ex-prefeitos Kerginaldo Pinto e Flávio Veras.

Se condenado, Aladim responderá por crimes de improbidade administrativa e deverá ser obrigado a devolver dinheiro aos cofres públicos.

Procurado, ele não quis se pronunciar.

VEJA ABAIXO O DOCUMENTO:

Carlos Eduardo Alves pagou mais de R$ 100 mil a empresas investigadas na Lava Jato

A campanha de Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Governo do Rio Grande do Norte pagou mais de R$ 100 mil a duas empresas cujos titulares foram apontados pelo Ministério Público Federal, na operação Manus, desdobramento da Lava Jato, como recebedores finais de recursos de origem supostamente ilícita durante a campanha de Henrique Eduardo Alves (MDB), primo de Carlos Eduardo, a governador em 2014.

De acordo com a prestação de contas parcial apresentada à Justiça Eleitoral, Carlos Eduardo contratou as empresas de George Wilde Silva de Oliveira e Alexsandro Guilherme de Souza em dois contratos que totalizam R$ 105 mil. O dinheiro saiu do caixa geral da campanha, que já arrecadou até agora quase R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,1 milhões são recursos públicos.

George Wilde e Alexsandro Guilherme foram citados pelo Ministério Público em denúncia apresentada à Justiça contra Henrique Alves e outros cinco acusados no âmbito da operação Manus, que apura se a campanha do emedebista recebeu propina de empreiteiras em troca de vantagens indevidas e “lavou” esses recursos por meio de contratos supostamente fraudulentos. Agora RN

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TCE suspende licitação relativa a ampliação da rede de gasodutos da Potigás

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu os atos da licitação 002/2018, cujo objetivo é contratar empresa para ampliação da rede de gasodutos da Potigás. A suspensão ratifica decisão anterior, monocrática, da conselheira Maria Adélia Sales.

Segundo os termos do voto da relatora, que foi acatado pelos demais membros da Primeira Câmara, a Potigás deve se abster de realizar a contratação decorrente do processo licitatório até novo pronunciamento da Corte de Contas. Na licitação, a empresa Vipetro Construções e Montagens venceu a disputa com uma proposta de R$ 9 milhões. A empresa Construtora e Incorporadora RR LTDA apresentou proposta de R$ 8,2 milhões, mas foi desclassificada por falhas formais.

O voto aponta que “na atividade de julgamento de recurso administrativo apresentado em face da habilitação da empresa representante, conferiu desarrazoado peso a questões formais em detrimento do aproveitamento da proposta mais vantajosa” e que “ a direção do órgão de origem desclassificou uma proposta mais vantajosa, o que pode resultar em um dano ao erário na monta de R$ 822.729,22”.

A Potigás deve comprovar o cumprimento da medida num prazo de 10 dias, como também enviar cópia integral da licitação num prazo de 15 dias. Caso seja preciso realizar uma contratação emergencial, é preciso “ter como parâmetro os custos e os quantitativos do instrumento contratual anteriormente executado, de idêntico objeto ao ora analisado, vigente até o dia 18.09.2018, evitando-se, assim, futuras apurações de responsabilidade baseadas na legislação de regência”.

Editorial: Desespero

Consciente de que será muito difícil reverter a vantagem de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República, o PT decidiu partir para seu “plano B”: fazer campanha para deslegitimar a eventual vitória do oponente, qualificando-a como fraudulenta. É uma especialidade lulopetista.

A ofensiva da tigrada está assentada na acusação segundo a qual a candidatura de Bolsonaro está sendo impulsionada nas redes sociais por organizações que atuam no “subterrâneo da internet”, segundo denúncia feita anteontem na tribuna do Senado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que lançou o seu J’accuse de fancaria.

“Eu acuso o senhor (Bolsonaro) de patrocinar fraude nas eleições brasileiras. O senhor é responsável por fraudar esse processo eleitoral manipulando e produzindo mentiras veiculadas no submundo da internet através de esquemas de WhatsApp pagos de fora deste país”, afirmou Gleisi, que acrescentou: “O senhor está recebendo recursos ilegais, patrocínio estrangeiro ilegal, e terá que responder por isso. (…) Quer ser presidente do Brasil através desse tipo de prática, senhor deputado Jair Bolsonaro?”

Como tudo o que vem do PT, nada disso é casual. A narrativa da “fraude eleitoral” se junta ao esforço petista para que o partido se apresente ao eleitorado – e, mais do que isso, à História – como o único que defendeu a democracia e resistiu à escalada autoritária supostamente representada pela possível eleição de Bolsonaro.

Esse “plano B” foi lançado a partir do momento em que ficou claro que a patranha lulopetista da tal “frente democrática” contra Bolsonaro não enganou ninguém. Afinal, como é que uma frente política pode ser democrática tendo à testa o PT, partido que pretendia eternizar-se no poder por meio da corrupção e da demagogia? Como é que os petistas imaginavam ser possível atrair apoio de outros partidos uma vez que o PT jamais aceitou alianças nas quais Lula da Silva não ditasse os termos, submetendo os parceiros às pretensões hegemônicas do demiurgo que hoje cumpre pena em Curitiba por corrupção?

Assim, a própria ideia de formação de uma “frente democrática” é, em si, uma farsa lulopetista, destinada a dar ao partido a imagem de vanguarda da luta pela liberdade contra a “ditadura” – nada mais, nada menos – de Jair Bolsonaro. Tudo isso para tentar fazer os eleitores esquecerem que o PT foi o principal responsável pela brutal crise política, econômica e moral que o País ora atravessa – e da qual, nunca é demais dizer, a candidatura Bolsonaro é um dos frutos. Como os eleitores não esqueceram, conforme atestam as pesquisas de intenção de voto que expressam o profundo antipetismo por trás do apoio a Bolsonaro, o PT deflagrou as denúncias de fraude contra o adversário.

O preposto de Lula da Silva na campanha, o candidato Fernando Haddad, chegou até mesmo a mencionar a hipótese de “impugnação” da chapa de Bolsonaro por, segundo ele, promover “essa campanha de difamação tentando fraudar a eleição”.

Mais uma vez, o PT pretende manter o País refém de suas manobras ao lançar dúvidas sobre o processo eleitoral, assim como já havia feito quando testou os limites legais e a paciência do eleitorado ao sustentar a candidatura de Lula da Silva. É bom lembrar que, até bem pouco tempo atrás, o partido denunciava, inclusive no exterior, que “eleição sem Lula é fraude”.

Tudo isso reafirma, como se ainda fosse necessário, a natureza profundamente autoritária de um partido que não admite oposição, pois se julga dono da verdade e exclusivo intérprete das demandas populares. O clima eleitoral já não é dos melhores, e o PT ainda quer aprofundar essa atmosfera de rancor e medo ao lançar dúvidas sobre a lisura do pleito e da possível vitória de seu oponente.

Nenhuma surpresa: afinal, o PT sempre se fortaleceu na discórdia, sem jamais reconhecer a legitimidade dos oponentes – prepotência que se manifesta agora na presunção de que milhões de eleitores incautos só votaram no adversário do PT porque, ora vejam, foram manipulados fraudulentamente pelo “subterrâneo da internet”.

O Estado de S.Paulo


Bento Herculano e Perpétuo Wanderley são eleitos para biênio 2019/2020 no TRT do RN

Durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (18), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) elegeram, por aclamação, Bento Herculano Duarte Neto para presidente e corregedor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro para vice-presidente e ouvidora.

A posse dos eleitos, que dirigirão o TRT-RN no biênio 2019-2020, serão empossados no dia 14 de janeiro de 2019.

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PT pede ao TSE investigação contra campanha de Bolsonaro por abuso de poder econômico

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O PT entrou nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de investigação judicial contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social, com base na suspeita de que a campanha esteja sendo beneficiada pelo disparo em massa de mensagens contra o PT, pagas por empresários simpatizantes do candidato.

Na ação, o partido pede que sejam investigadas a campanha de Bolsonaro, cinco empresas que são citadas pela Folha de S.Paulo como responsáveis pelo disparo de mensagens em massa via WhatsApp, e um empresário que teria financiado o envio de mensagens e, caso comprovados os fatos, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

“O caráter eleitoral dos fatos aqui narrados é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018. Afinal, trata-se de propaganda eleitoral ilegal em favor do candidato Jair Bolsonaro, por parte de empresas a serem aqui investigadas”, diz o pedido entregue ao TSE. Lisandra Paraguassu – Reuters

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PM divulga resultados de provas objetivas do concurso

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A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) divulgou na manhã desta sexta-feira (19) o resultado das provas objetivas do concurso público da Polícia Militar do estado.

A prova foi realizada pelo Instituto de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) no dia 23 de setembro deste ano. O resultado pode ser conferido no site do Diário Oficial do Estado.

Pagamento do 13º salário injetará R$ 211,2 bilhões na economia

Pagamento da 1ª parcela deve ser feito até o dia 30 de novembro

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia do país até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), e beneficiará cerca de 84,5 milhões de trabalhadores formais (incluindo empregados domésticos), aposentados e pensionistas.

As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320 com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Dos cerca de 84,5 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, quase 48,7 milhões, ou 57,6% do total, são trabalhadores no mercado formal. Entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada somam 1,8 milhão, equivalendo a 2,2% do conjunto de beneficiários. Os aposentados e os pensionistas da Previdência Social (INSS) representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total.

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Ivan Júnior anuncia hoje o seu apoio para o Governo do RN na Princesa FM

O ex prefeito de Assú, Ivan Junior, após se reunir com o deputado federal eleito Benes Leocádio, para conversar sobre a situação do estado e o cenário político nesse segundo turno, e ouvir seus apoiadores e correligionários, anuncia nesta sexta – feira, a sua decisão com quem ficará na disputa pelo Governo do RN.

O suplente de deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior, que obteve mais de 23 mil votos, concederá entrevista a partir das 18 horas, no programa Panorama do Vale na Princesa FM, para falar do seu posicionamento na disputa pelo Governo do Estado, e tomará uma decisão embasada no que ouviu de lideranças e apoiadores, e das propostas que ele considera serem as melhores para o Rio Grande do Norte.

Ministério Público Federal denuncia vereador de Campo Redondo por desvio de R$ 737 mil

Carlinhos da Apami foi prefeito da cidade entre 2009 e 2012

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o vereador de Campo Redondo (RN) Carlos Roberto Lucena Barbosa. O réu, também conhecido como Carlinhos da Apami, ocupou o cargo de prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e desviou verbas públicas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondentes a mais de R$ 737 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para pagar trabalhadores da educação municipal.

No fim do ano de 2012, Carlinhos não pagou os salários dos professores de Campo Redondo referentes aos meses de novembro, dezembro e o 13º. Mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundeb, o então prefeito também não realizou o pagamento de dezembro e 13º dos demais funcionários da educação da cidade.

O acusado alegou que os repasses sofriam com atrasos e não eram suficientes para fechar a folha de pagamento, mas as investigações apontaram que o dinheiro do fundo chegou à prefeitura regularmente naquele ano. Como primeira irregularidade, o ex-prefeito depositava as quantias em uma conta “genérica” do governo municipal, quando todo o valor deveria estar em uma conta específica do Fundeb.

A ação do MPF é de autoria do procurador da República Fernando Rocha e revela que Carlos Roberto não comprovou o destino de R$ 402.268,11 que foram sacados dessa conta. Ao mesmo tempo, outros R$ 335.008,75 foram transferidos ilegalmente para outras contas da própria prefeitura.

Íntegra da denúncia

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Bolsonaro tem 59% e Haddad tem 41% na disputa à Presidência, diz pesquisa

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O Datafolha divulgou nesta quinta-feira, 18, sua pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República nas eleições 2018. O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, tem 59% da preferência enquanto Fernando Haddad, do PT, conta com 41%. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 18, mostra que Jair Bolsonaro (PSL) segue na liderança da corrida eleitoral pela Presidência neste segundo turno das eleições 2018, com 59% das intenções de voto. Fernando Haddad (PT) tem 41%.

O cálculo leva em consideração apenas os votos válidos, ou seja, exclui os brancos, nulos e indecisos. Os dois candidatos apenas oscilaram em relação à pesquisa anterior do Datafolha, divulgada na semana passada, que mostrava Bolsonaro com 58% e o adversário com 41%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07528/2018. Foram entrevistados 9.137 eleitores em 341 municípios entre os dias 17 e 18 de outubro. Os contratantes foram o jornal Folha de S.Paulo e a TV Globo

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil por perseguição de gerente a funcionária no RN

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil como indenização por dano moral a uma ex-funcionária, vítima de perseguição “sistemática” de um superior imediato. A decisão da 1ª Turma manteve a condenação da 12ª Vara do Trabalho de Natal.

No processo, a gerente contou que trabalhou no banco entre 1986 e 2016, ano em que se aposentou. Ela contou que assumiu em 2001 a função de gerente de relacionamento sem nenhum problema, até a chegada, em 2013, de um novo gerente-geral, que teria iniciado “uma conduta desonrosa” de perseguição, sem nenhuma razão aparente.

Em sua defesa, o Banco do Brasil negou a ocorrência do assédio e argumentou que as alegações da ex-gerente não seriam verdadeiras e atingiriam a dignidade íntima do gerente-geral.

No entanto, para a juíza convocada Daniela Lustoza Marques de Souza, relatora do processo no TRT-RN, “os depoimentos prestados denunciam que a bancária era alvo de tratamento discriminatório dentro de seu ambiente de trabalho”.

A juíza elencou uma série de comportamentos que comprovam a perseguição, como a exclusão da gerente em reuniões em que colegas de mesmo nível participavam e a ausência de envio de comunicações que deveriam ser de seu conhecimento.

Daniela Lustoza reconheceu, ainda, que a ex-gerente recebeu tratamento rude na frente de seus colegas e foi prejudicada por uma avaliação que impediu a sua ascensão salarial. Para a juíza, em virtude da “repetição de atos com a finalidade específica de desestabilização da empregada, mediante processo calculado e cruel, é cabível o deferimento de indenização em razão dos danos decorrentes de tal procedimento”.

Congresso derruba veto e permite aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde

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Em sessão conjunta nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18. Agora a matéria será promulgada e incorporada à Lei 13.708/18.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021.

O texto retomado prevê ainda que o piso será reajustado anualmente a partir de 2022 com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Na Câmara dos Deputados, o veto teve 277 votos contrários e 15 pela sua manutenção. No Senado, foram 45 votos contra o veto e 2 a favor.

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Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas

Reunião Ordinária. Dep. Lucas Vergilio (SD - GO)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas, previstas no Projeto de Lei 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

A principal mudança impede que a parte assistida por advogado esteja presente durante o depoimento do outro lado da ação. A intenção é que um depoimento não influencie o outro, regra já presente no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e adotada na jurisprudência trabalhista.

Segundo o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o projeto torna lei o que já é hábito nas audiências trabalhistas. Ao incluir a determinação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), retira a lacuna existente na legislação.

“A finalidade desta regra é a de evitar que uma das partes seja favorecida pela possibilidade de predeterminar seu depoimento de acordo com o que ouviu da outra, o que significaria afronta à igualdade no processo”, disse.

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