Fachin decide que caberá à 2ª Turma do STF analisar habeas corpus de Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal(STF), decidiu nesta terça-feira (6) que caberá à Segunda Turma da Corte analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista seja colocado em liberdade.

Lula quer que seja reconhecida a “perda da imparcialidade” do juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista.

A atual composição da Segunda Turma do STF é considerada por advogados e integrantes da Corte mais rigorosa que a anterior. Em setembro, o ministro Dias Toffoli saiu do colegiado para assumir a presidência do STF, sendo substituído na Segunda Turma pela ministra Cármen Lúcia, que fez o movimento contrário e deixou o comando da Corte. Quem ocupa a presidência do Supremo não integra nenhuma das duas turmas.

Além de Fachin e Cármen Lúcia, integram a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. Rafael Moraes Moura/O Estado de São Paulo

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Justiça do RN autoriza paciente a usar maconha em tratamento contra depressão

Cannabis será usada para tratamento de mulher de 59 anos contra depressão  — Foto: Thinkstock

Uma mulher de 59 anos que mora no Rio Grande do Norte conseguiu uma decisão da Justiça Federal para poder cultivar e portar Cannabis (a planta conhecida popularmente como maconha), usada em tratamento contra depressão. Um salvo-conduto foi dado para a paciente e sua filha, impedindo que polícias prendam ou autuem as duas pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo foi publicada na semana passada. Ele autorizou a importação, produção e cultivo de seis plantas, bem como o transporte dos vegetais entre a casa da paciente e o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O transporte para o instituto deve ocorrer “para parametrização com testes laboratoriais com a finalidade de verificação da quantidade dos canabinóides presentes nas plantas cultivadas, qualidade e níveis seguros de utilização dos seus extratos”, conforme o pedido da defesa.

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Guedes contradiz Bolsonaro e afirma que governo não vai renegociar dívida

Futuro ministro da Economia no governo de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedesafirmou nesta terça-feira, 6, que “está fora de questão” renegociar a dívida brasileira e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos para reduzir o endividamento do País.

A fala de Paulo Guedes contradiz a do presidente eleito Jair Bolsonaro. Em entrevista à Band no dia anterior, Bolsonaro disse que a dívida interna do Brasil não é impagável, mas precisaria ser renegociada. Na ocasião, o presidente eleito afirmou ainda que seu ministro da Economia se encarregaria dessa missão.

“Está fora de questão renegociar dívida, está fora de questão. O que existe é preocupação com a dívida. Por isso, faremos reformas e faremos o que empresas fazem, vender ativos”, disse Guedes. “Não é razoável o Brasil gastar US$ 100 bilhões por ano para pagar juros da dívida”, afirmou. Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

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Magno Malta pode ir para ‘ministério da família’ e general Heleno para GSI, diz Bolsonaro

O senador Magno Malta (PR-ES), cotado para assumir 'ministério da família' no governo Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (6) que o senador Magno Malta (PR-ES) pode fazer parte de sua equipe, como titular do “ministério da família”, mas não confirmou se o parlamentar será nomeado para a pasta. 

“É possível”, limitou-se a falar, na saída de uma visita de cortesia à Marinha, em Brasília. “A questão da família é importante, fez parte do nosso projeto. E a família tem que ser preservada.”

“E família para mim é aquela que está prevista no artigo 226, parágrafo terceiro, da Constituição”, seguiu Bolsonaro, referindo-se ao artigo segundo o qual só é reconhecida como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher” —o que exclui casais homoafetivos.

Folha antecipou no último dia 31 de outubro que Malta, que não conseguiu a reeleição para o Senado, poderia ocupar o novo ministério, que abarcaria as atuais pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Joelmir Tavares – Folha de São Paulo

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Governo inicia transição para a nova gestão

O governador Robinson Faria deu início nesta terça-feira, 06, ao processo de transição da administração estadual para a nova gestão que inicia em 1º de janeiro de 2019. Robinson Faria recebeu a governadora eleita, senadora Fátima Bezerra, e equipe formada por 20 pessoas indicadas por ela para a transição.

Robinson fez exposição das principais ações do seu governo e dos projetos e obras em andamento. Ele assegurou total transparência e agilidade na liberação das informações da atual gestão. “O novo governo terá todas as condições de iniciar dando continuidade às obras e ações em curso, diferente de quando assumi em 2015”, afirmou o chefe do Executivo.

A governadora eleita explicou que adotou como critério para sua equipe de transição o perfil técnico, obedecendo critérios de competência e experiência. “Estes critérios não eliminam atuação na gestão pública, por isso temos também pessoas experimentadas na condução de órgãos das esferas municipal, estadual e federal”, declarou Fátima Bezerra.

A secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que uma sala, localizada nas dependências da Escola de Governo, já está disponível para a equipe. A sala dispõe de toda estrutura necessária para o trabalho da comissão de transição, que, além do contato direto com os secretários e gestores da atual administração, poderá também acessar diretamente as informações através do SEI – Serviço Eletrônico de Informações implantado este ano. “Teremos uma transição colaborativa, ágil e transparente”, afirmou Tatiana Mendes.

Servidores do IBGE reagem à fala de Bolsonaro sobre desemprego

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Gerou indignação e preocupação entre os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a fala do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)desqualificando a produção de dados de desemprego no País. Ele chamou de “farsa” os números atuais, divulgados mensalmente pelo órgão, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e fundado em 1934.

Os servidores interpretaram que Bolsonaro demonstrou, com suas declarações, completo desconhecimento do conceito de emprego, e também da metodologia utilizada pelo corpo técnico, que segue padrões internacionais.

“A metodologia é aceita internacionalmente. Seguimos orientações da ONU e da Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho. O cálculo não tem nada a ver com o bolsa-família. A pessoa é considerada ocupada se tiver trabalhado no período de referência da pesquisa”, avaliou uma representante da Associação de Servidores do IBGE em entrevista ao Estado, que, temendo retaliações, preferiu não se identificar.

“Também não há relação com seguro-desemprego nem com busca por emprego. É possível discordar, mas tem que fundamentar. Dizer que vai mudar é muito grave, porque entramos na casa das pessoas, nosso trabalho é calcado na credibilidade.” Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

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Moro quer forças-tarefas como a Lava Jato para combater crime organizado

O juiz Sérgio Moro, futuro superministro da Justiça do governo Bolsonaro, disse nesta terça, 6, que pretende criar forças-tarefas ao estilo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado em todo o País. Em entrevista na sede da Justiça Federal em Curitiba, Moro afirmou que pretende ‘avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado’.

“Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado.”

A Lava Jato, deflagrada em março de 2014, atacou um pesado esquema de corrupção e cartal instalado na Petrobrás. A Operação reuniu a Polícia Federal, a Procuradoria da República e a Receita, em alto grau de entrosamento com a Justiça. Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

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Não posso pautar minha vida por uma fantasia de perseguição política, diz Moro

Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sergio Moro afirmou que sua decisão “não tem nada a ver com o processo do [ex-presidente] Lula”, a quem ele condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no ano passado.

“Eu não posso pautar minha vida com base numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou, durante entrevista nesta terça (6).

O futuro ministro declarou ainda não haver “a menor chance de utilização do ministério para perseguição política”.

Segundo ele, o ex-mandatário petista foi “condenado e preso porque cometeu um crime, e não por causa das eleições”. 
Camila Mattoso e Estelita Hass Carazzai – Folha de São Paulo

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