Governo do RN entrega 57 novas viaturas à Polícia Civil

Garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte  é um dos objetivos do Governo do RN.  Desta maneira,  por meio de investimentos do Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, trabalhando para a melhoria dos serviços públicos, numa parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), foram entregues, na tarde desta quarta-feira(7), na sede da Degepol,  57 viaturas descaracterizadas para a Polícia Civil do RN.

Desde 2012 a polícia Civil não adquiria veículos de frota própria, e esses novos carros vêm para promover  melhorias nas investigações, uma vez que vão gerar um impacto positivo nas ações de verificação de crimes que ocorrem em todo o estado, promovendo mais celeridade e eficiência.“A entrega dessas viaturas é mais uma ação que mostra o comprometimento do governo com a integridade física e patrimonial da população”, disse o governador Robinson Faria.

“A chegada dessas viaturas significa mais segurança para toda a população e mesmo para os nossos policiais, uma vez que devido ao tempo que a polícia não adquiria novos veículos, os criminosos passaram a identificar os mesmos. E  as novas viaturas vão suprir essa demanda”, comentou Sheila Freitas, secretária de Segurança Pública do RN.

Além desses novos  veículos que chegam para facilitar o trabalho dos policiais por possuírem uma estrutura adequada para a prática de investigação, o Governo Cidadão investiu fortemente em ações para a prevenção da violência e melhoria da segurança.

“Foram feitos investimentos  desde o fortalecimento institucional , passando por capacitações, programas para os jovens como o Proerd, o Ronda Cidadã, aquisição de equipamentos como máquinas para delegacias e CIOSP, para rede metropolitana de dados,  videomonitoramento e digitalização de documentos e acervos do Itep, que somam quase R$ 80 milhões”, finalizou Vagner Araújo , secretário de Gestão Metas e Projetos do Governo e coordenador do Governo Cidadão

Tereza Cristina é anunciada por Bolsonaro como ministra da Agricultura

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, acaba de ser confirmada como futura ministra da Agricultura. O nome dela foi aprovado pelos integrantes da bancada ruralista e levado ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que aceitou a indicação.

“Boa noite! Informo a todos a indicação da senhora Tereza Cristina da Costa Dias, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao posto de Ministra da Agricultura”, escreveu no Twitter o presidente eleito.

Tereza se elegeu para o seu primeiro mandato em 2014 pelo PSB. Chegou a liderar a bancada. No fim do ano passado, trocou o partido pelo DEM após contrariar a executiva nacional ao apoiar o governo Michel Temer. Mesmo filiada a uma legenda que fazia parte da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB), Tereza aderiu à campanha de Bolsonaro ainda no primeiro turno. Ela representa uma bancada composta atualmente por 261 deputados e senadores.

Senado aprova aumento de salário de ministros do STF para R$ 39 mil

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Medida gera efeito cascata que pode causar impacto de R$ 4 bilhões, segundo consultorias

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. 

Foram 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção . O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica. 

“Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a votação. 

De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões.

Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros. Angela Boldrini – Folha de São Paulo

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Bolsonaro confirma extinção do Ministério do Trabalho

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto. 

 “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.

A declaração foi dada após almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, João Otávio de Noronha. 

Folha mostrou nesta terça (6) que a equipe de transição estuda extinguir o Ministério do Trabalho. 

Há alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta. 

Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República. Letícia Casado – Folha de São Paulo

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MP quer que Sesed proíba uso de viaturas policiais com finalidade pessoal

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Promotoria de Justiça apurou que viaturas estão sendo utilizadas para deslocamento pessoal  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de João Câmara, expediu recomendação para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) iniba o uso inadequado de viaturas oficiais. A utilização de viaturas de maneira inadequada se configura como transgressão disciplinar, segundo o Estatuto da Polícia Civil. 

A Promotoria de Justiça abriu inquérito civil para averiguar irregularidades no uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil de João Câmara. Além disso, o MPRN obteve informações de que sub-comandantes e ex-comandantes da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar utilizam as viaturas para deslocamento de sua residência para o Comando Policial. 

Segundo informações do MPRN, o uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares configura grave prejuízo à população, visto que as viaturas estarão fora de serviço, deixando de atender chamados de ocorrência. Adicionado a isso, o Estado do Rio Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para atender a demanda que existe. 

Uma portaria da Sesed que dispõe sobre as normas de regularização de viaturas inibe a utilização para fins além do serviço público. Nesse sentido, afirma que as viaturas utilizadas, sejam da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), devem ser utilizadas exclusivamente pautadas no interesse público. 

A Secretaria tem o prazo de 15 dias para informar as medidas tomadas a fim de acatar a recomendação. Confira aqui a íntegra da recomendação.

Márcia pede aplicação da lei que destina vagas para vítimas de violência

A deputada Márcia Maia (PSDB) registrou pedido feito a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para aplicação da lei de sua autoria, que destina 5% da reserva de vagas das empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência familiar. A parlamentar destacou que a lei já foi sancionada, mas é preciso que saia do papel.

“É preciso que essas mulheres tenham prioridade de ocupação dessas vagas nas empresas terceirizadas. Foi uma grade satisfação ter recebido aqui nesta Casa a governadora eleita e ter feito esse pedido pessoalmente. A governadora eleita, que conhece bem o projeto, ficou bastante sensibilizada”, disse.

Na hipótese do não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. “A criação de mais oportunidades de empregos para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando, assim, do auxílio do cônjuge agressor”, justifica Márcia Maia.

Dados
O Rio Grande do Norte ocupa o 9º lugar entre os estados que mais recebem denúncias de violência contra a mulher por meio do telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. O Nordeste é a região que concentra o maior número desse tipo de crime no Brasil.

Editais do IFRN trazem centenas de vagas para especializações gratuitas

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A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com vários editais abertos. Quatro deles trazem 206 vagas e referentes a cursos de especialização de forma gratuita e estão distribuídas entre as modalidades presencial, em diversos campi do estado, e de Educação a Distância.

Vagas

O primeiro edital (nº 35/2018) é destinado ao curso de especialização em Práticas Assertivas da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos (pós-graduação lato sensu), na modalidade a distância, com ingresso no segundo semestre letivo de 2018. Estão sendo disponibilizadas 1.500 vagas para os interessados de todas as regiões do Brasil. As inscrições estão acontecendo desde 8 de outubro e vão até o dia 12 de novembro. No IFRN são 50 vagas.

Já o segundo edital (nº 37/2018) é para os cursos superiores de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, na modalidade presencial, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019. São 116 vagas, divididas entre os cursos de Educação Ambiental e Geografia do Semiárido (Campus João Câmara, com 36 vagas disponíveis) e Ensino de Ciências Naturais e Matemática (Campi Parnamirim e Pau dos Ferros, com 40 vagas disponíveis, cada). Com inscrições abertas desde 30 de outubro, os interessados têm até 12 de novembro para se inscreverem.

Para o curso de especialização em Gestão Ambiental, no Campus Natal-Central (editais nº 38/2018 e nº 39/2018), são ofertadas 40 vagas para, sendo 35 destinadas à ampla concorrência e cinco exclusivamente aos servidores do Instituto. Com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019, o curso é presencial. As inscrições foram abertas em 30 de outubro e também terminam em 12 de novembro.

Inscrições

As inscrições dos candidatos e das candidatas devem ser feitas exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, por meio do sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN.

Acesse as páginas da seleção:

·         Portal do Candidato

·         Especialização em Práticas Assertivas da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos

·         Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido e em Ensino de Ciências Naturais e Matemática

·         Especialização em Gestão Ambiental (Ampla Concorrência)

·         Especialização em Gestão Ambiental (Servidores do IFRN)

Nélter Queiroz solicita inclusão da pavimentação asfáltica de trecho da RN-041 no programa Governo Cidadão

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Nélter Queiroz (MDB) destacou requerimento encaminhado ao Executivo Estadual solicitando a inclusão da segunda etapa da RN 041 no programa Governo Cidadão. A via liga a cidade de Santana do Matos aos municípios de Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, Cerro-Corá e Bodó.

Segundo o parlamentar, a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), já está ciente da necessidade do serviço e garantiu a sua efetivação. “Reforço a relevância dessa obra para a região, que irá alavancar o turismo e facilitar os trabalhos relacionados à energia eólica”, ressaltou ele.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) revelou que Fátima assegurou também as obras para a estrada que liga Lagoa Nova a Cerro-Corá. Na oportunidade, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PR) sugeriram que a governadora eleita finalize as obras já pleiteadas pelos parlamentares na Casa Legislativa.

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