Governo Temer tem ‘Black Friday de ministros’, que buscam emprego em estados

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Em SP, Doria anunciou até agora o nome de três auxiliares, o que lhe rendeu o apelido de ‘Temer 2’

Sem previsão de seguirem em seus cargos, ministros do governo Michel Temer entraram em uma espécie de “Black Friday” de fim de ano e estão sendo cooptados por governadores eleitos para o comando de secretarias estaduais.

Até o momento, cinco atuais auxiliares e um ex-assessor presidencial foram anunciados como reforços para as novas gestões, número que pode ser ainda maior nas próximas semanas, quando os eleitos fecharão suas equipes de governo.

O maior arrematador do leilão ministerial tem sido o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que, durante a campanha eleitoral, chegou a associar seu então adversário Paulo Skaf (MDB) a Temer na tentativa de desgastá-lo eleitoralmente.

Irritado, o presidente rebateu o tucano e lembrou que, no passado, Doria costumava elogiá-lo. “Você, que tanto me elogiou e que tantas vezes enalteceu meu governo, não é por causa das eleições que vai mudar suas características”, disse.

Doria já negociou com três ministros —Gilberto Kassab (Comunicação), Rossieli Soares (Educação) e Sérgio Sá Leitão (Cultura)— e cogita o passe de Alexandre Baldy (Cidades) e Henrique Meirelles (Fazenda). Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

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Justiça suíça atribui a PSDB movimentação suspeita de R$ 43,2 milhões

A Justiça suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas na Suíça.

As informações constam em uma decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça, de 26 de setembro deste ano, que rejeitou recursos apresentados pelos suspeitos para impedir que o processo de cooperação seguisse adiante.

Esse é o segundo caso de colaboração entre Brasil e Suíça que envolve o PSDB. Na primeira solicitação, Berna enviou ao Brasil os extratos bancários das contas atribuídas ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. O Ministério Público da Suíça confirmou, entretanto, que, no caso dos R$ 43,2 milhões, o foco não é o ex-diretor da Dersa. 

Por estar ainda sob investigação, porém, os nomes dos suspeitos são mantidos em sigilo. Jamil Chade, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

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Ou vocês ajudam a aprovar as reformas ou ficarão sem dinheiro, diz Paulo Guedes a governadores

Apesar de estarem presentes o presidente eleito Jair Bolsonaro, 19 dos 27 governadores com mandato a partir de janeiro, os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, a estrela do encontro com os governadores, nesta quarta-feira (14) em Brasília, foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Coube a ele o privilégio de fazer o pronunciamento final do evento, honra que normalmente cabe à autoridade máxima presente. Bolsonaro, no entanto, limitou-se a ouvir em silêncio o seu auxiliar apresentar em cores fortes, e sem retoques, o  figurino que pretende impor ao Brasil. Defendeu a “privatização acelerada”, o fim da “Bolsa-Empresário”, a redução de juros e a simplificação dos impostos.

Em contrapartida, acenou com a garantia de mais dinheiro para os governos estaduais, ressaltando que o objetivo é “descentralizar o recurso” e colocar “o dinheiro onde o povo está”. Condicionou tal descentralização à ajuda dos governadores na aprovação das reformas administrativa e da Previdência e de outras medidas econômicas que serão submetidas ao Congresso.

“Somos prisioneiros da social democracia, estamos presos a ela há 30 anos”, resumiu, apontando no governo Sarney (1985/90) o início do ciclo de centro-esquerda. Conforme o economista, o caminho pretendido é o mesmo que “vários países já fizeram” e passa pela “regulamentação amistosa dos negócios”, pela redução dos impostos e da burocracia.

“Um ano e meio de sacrifício e acabou”, sustentou. “Se vocês apoiam as medidas de reforma do Estado, essa descentralização é rápida. Se vocês não apoiarem, ela é lenta. Sofre todo mundo mais tempo. Está nas mãos da classe política. Se a classe política fizer a reforma aceleradamente, o recurso é descentralizado rapidamente. Se fizer devagar, o recurso é descentralizado devagar. O desafio é comum”.

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Governadores eleitos querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Ideia é usar projeto do senador Ricardo Ferraço que já tramita no Congresso. Foto: André Dusek|Estadão

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União.

A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais.

Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF – um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Paulo Guedes quer acabar com o ‘toma lá, dá cá’ com o Congresso

Reunião da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro com governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes , aproveitou a primeira reunião com governadores eleitos em 2018, nesta quarta-feira, em Brasília, para colocar em prática a tentativa de negociar as pautas de interesse do governo com os chefes de Executivo, e não com parlamentares.

Esse deslocamento do histórico “toma lá, dá cá” que permeia as relações entre o Planalto e parlamentares, nas articulações sobre votações no Congresso, foi defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro nas eleições.

Ao lado de Bolsonaro, Guedes distribuiu promessas aos governadores, como uma reforma tributária que garanta mais recursos aos estados. Mas exigiu em troca apoio à agenda do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência foi tratada como principal item. Amanda Almeida, Manoel Ventura e Robson Bonin – O Globo

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TSE cassa mandato de deputado de Alagoas por infidelidade partidária

TSE. Cícero Almeida
Maioria dos ministros do TSE decidiu cassar o mandato de Cícero Almeida (PHS-AL) por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria dos votos, cassar o mandato do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O parlamentar foi condenado por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB.

Eleito em 2014, o deputado deixou a sigla em setembro do ano seguinte para ir para o PSD, mas não apresentou justa causa, como determina a lei dos partidos. Atualmente o deputados está no PHS. Segundo a assessoria, ele não irá se manifestar sobre o assunto. Cícero Almeida ainda pode recorrer da decisão.

O ministro relator do caso, Jorge Mussi, entendeu que a defesa do deputado não foi capaz de comprovar a justa causa que o levou a deixar o PRTB.

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