STF suspende eleição suplementar no Alto do Rodrigues

Alto do Rodrigues, RN — Foto: Prefeitura de Alto do Rodrigues/Divulgação

A eleição suplementar no município de Alto do Rodrigues, prevista para 9 de dezembro, está suspensa. A informação foi confirmada nesta sexta (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o TRE, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, deferiu uma tutela provisória de urgência a fim de suspender os efeitos do julgamento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições estavam marcadas para acontecer em virtude da cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa, conforme decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Dessa forma, o Supremo determinou, até o julgamento do mérito, a suspensão da eleição suplementar, prevista para o dia 9 de dezembro, e o retorno do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) aos respectivos cargos.

Alto do Rodrigues é um municípios abrangente da 47ª zona eleitoral e possui 10.627 eleitores.

Médico e prefeito do Assú cobra R$ 200 por consulta a servidora vítima de acidente de trabalho

A diretora da Escola Municipal e Creche Monsenhor Américo, no bairro do Dom Eliseu em Assú, Rosa Nalia, é um  exemplo vivo e real do descaso e do desrespeito de uma administração comandada pelo chefete da centenária oligarquia e prefeito Gustavo Soares que adotou o slogan ‘gente cuidando de gente’ e abandonou a população e a cidade a sua própria sorte.

Após sofrer um acidente na citada escola, na data de aniversário do município, quando o portão caiu por cima dela, a diretora Rosa Nalia, ferida, não recebeu nenhuma assistência da Prefeitura do Assú, apesar do governo municipal ter contribuído para o acidente por falta de manutenção do prédio que deveria abrigar com segurança professores, alunos e crianças.

Para completar o quadro de descaso com a população e a educação do Assú,  a diretora procurou o prefeito Gustavo Soares, na clínica dele em Mossoró e ele cobrou R$ 200 por uma consulta particular para atender a servidora que sofreu esse acidente de trabalho.

Propina foi entregue em caixas de sabão para primo de Aécio em Belo Horizonte

No estacionamento da JBS, Mendherson, assessor do senador Zeze Perrella, recebe dinheiro de Frederico Foto: Divulgação

Dono de um supermercado de Belo Horizonte usado pela JBS para pagar propina a políticos, o empresário Waldir Rocha Pena revelou, em depoimento sigiloso obtido pelo GLOBO, que fez entregas de dinheiro vivo a um primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e a um ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza. Essas entregas, afirmou o empresário, foram feitas em caixas de sabão em pó. Os citados negam as acusações.

O relato corrobora a delação da JBS e constitui mais uma prova de pagamento de propina aos políticos. O depoimento foi dado por Waldir à Receita Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe investigar Aécio e Perrella no caso.

As informações prestadas por Waldir também foram compartilhadas com a Polícia Federal de Minas Gerais e usadas na deflagração da Operação Capitu –que apura corrupção no Ministério da Agricultura e prendeu temporariamente o dono da JBS, Joesley Batista, e outros envolvidos no caso. Aguirre Talento – O Globo

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Bolsonaro vai estudar pedido de facilitação de demissão de servidores feito por governadores

Bolsonaro encontrou nesta sexta-feira com comandante da Marinha Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob

Conforme O GLOBO informou hoje, novos eleitos pedem a flexibilização da estabilidade do funcionalismo, entre outras medidas para reduzir gastos com pessoal. Documento traz 13 pontos prioritários de suas gestões, como a criação de uma política de parcerias público-privadas no sistema penitenciário

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, no Rio, que vai estudar com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes , os pedidos feitos em uma carta pelos governadores eleitos. Como O GLOBO publicou hoje, eles pedem, entre outras medidas, a flexibilização do vínculo dos servidores públicos.

Bolsonaro afirmou que ainda não estudou o assunto junto com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

– A carta dos governadores ainda não tive a oportunidade de estudar juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes para dar a resposta aos senhores – afirmou ele, após participar de um encontro com o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, no 1° Distrito Naval, no Centro do Rio.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos.

Os governadores reclamam, porém, que, na prática, mesmo com essas previsões, a demissão de servidores é de difícil aplicação, sempre passível de contestação na Justiça. Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na LRF. Entre eles, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Bancada da bala deverá ser três vezes maior no Congresso a partir de 2019

Capitão Augusto

A chamada “bancada da bala”, grupo de parlamentares que defendem endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública, deve passar de 36 para pelo menos 102 parlamentares na próxima legislatura (confira a lista mais abaixo). Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base em pautas defendidas pelos novos congressistas e pelas atuais lideranças. O número, porém, pode ser ainda maior.

Grande parte da bancada da bala de 2019 será composta por deputados e senadores do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. A legenda, nanica até então, terá no ano que vem a segunda maior composição da Câmara, com 52 deputados, além de 4 senadores.

Puxado pelo discurso de Bolsonaro, os parlamentares devem defender pautas como redução da maioridade penal, revogação ou flexibilização do Estatuto do Desarmamento, regras mais rígidas para a progressão de regime e ampliação do limite de pena no Brasil. “Todos do PSL devem integrar a frente, é a bandeira do Bolsonaro”, acredita Capitão Augusto (PR-SP), próximo coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública e também pré-candidato da bancada à presidência da Câmara.

Em busca de apoio para sua recondução ao comando da Casa, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se com lideranças da frente a levar a plenário o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento, do deputado Peninha (MDB-SC). Mas, diante do fortalecimento da bancada no próximo ano, a pedido do próprio presidente eleito, a votação deve ficar para 2019. Bolsonaro entende que o perfil mais conservador da próxima legislatura facilitará a aprovação do projeto de lei. Ana Luiza de Carvalho – Congresso Em Foco

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Seleção para preencher vagas de cubanos será neste mês, diz governo

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Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 16, que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos.

Nesta sexta, a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos médicos cubanos será definida pela pasta. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com quem é firmado convênio .

A expectativa do Ministério é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção, o que deve ocorrer ainda este ano.

Uma coletiva foi agendada para o início da próxima semana. O encontro vai esclarecer detalhes do edital de seleção e da chamada para inscrições de médicos brasileiros no programa.

Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 16, que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos.

A pasta finaliza nesta sexta a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

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Justiça determina e Casa Branca devolverá credencial de jornalista da CNN

Jim Acosta e Donald Trump

Casa Branca informou nesta sexta-feira, 16, que devolverá temporiariamente a credencial do jornal Jim Acosta, correspondente da TV CNN.

A medida foi anunciada pouco depois que um juiz federal do Distrito de Colúmbia concedeu  uma liminar que obriga o governo do presidente Donald Trump a devolver imediatamente a credencial do correspondente. A credencial foi suspensa na semana passada depois de o jornalista contestar Trump numa entrevista coletiva.

O juiz Timothy Kelly, indicado ao cargo pelo próprio Trump, acatou um pedido da CNN, que nesta semana entrou com um processo contra Trump e outros cinco membros do governo. Na decisão, o magistrado afirmou que Acosta sofreu “dano irreparável” com a suspensão e seu direito ao devido processo na cassação da credencial não foi respeitado. Novos documentos devem ser entregues ao magistrado sobre o caso na segunda-feira. 

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Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

Os momentos de Moro

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro.

magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou para assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro. Renato Onofre, Paulo Roberto Netto e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

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