Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Fernando Haddad em ato da campanha presidencial Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
De acordo com MP, empreiteira deu R$ 2,6 milhões para pagar dívida de campanha; ex-prefeito nega acusações

A Justiça transformou o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado do PT à Presidência da República este ano, Fernando Haddad, em réupor corrupção passiva e lavagem de dinheiro . De acordo com a Rede Globo, a decisão foi tomada  pela juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda. Haddad nega as acusações e diz que a denúncia não apresenta provas contra ele.

Em setembro, durante a campanha eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo apresentou a denúncia em que acusava Haddad de receber R$ 2,6 milhões de propina da empreiteira UTC Engenharia para pagamento de dívida contraída durante sua campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

A denúncia teve como base delações feitas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa no âmbito da operação Lava-Jato.  O juiz não aceitou a acusação de formação de quadrilha também apresentada pelo MP.

Pessoa relatou em seu acordo de colaboração, que foi procurado por João Vaccari Neto, eentão tesoureiro do PT, para pagar dívidas da campanha de Haddad em 2012. O promotor sustenta que o pagamento foi feito por meio de caixa 2 a gráficas indicadas pelo ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. O Globo

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Municípios do RN apresentam problemas com gastos com pessoal

Resultado de imagem para gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

Em paralelo, os Municípios devem fazer um estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos. Ao mesmo tempo, deve identificar quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O objetivo é que cada Município elabore um projeto de lei e o remeta para a Câmara de Vereadores para que os cargos efetivos necessários sejam criados e em seguida realizado um concurso público para o provimento desses cargos.

A partir da homologação do resultado do concurso, os Municípios passarão a rescindir os contratos temporários firmados em descompasso com a Constituição Federal, assim como a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Por fim, a recomendação ministerial ainda versa sobre a proibição das gestões de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano de contratarem sem concurso público pessoas fora das hipóteses mencionadas na Constituição.

Leia as recomendações na íntegra clicando aqui.

Caminhão carregado de botijões de gás pega fogo na RN-117

Caminhão carregado com botijões de gás de cozinha pega fogo em estrada no interior do RN — Foto: PM/Cedida

Um caminhão carregado de botijões de gás de cozinha pegou fogo e ficou totalmente destruído na RN-117, estrada da região Oeste potiguar, durante a manhã desta segunda-feira (19). Botijões chegaram a explodir, mas ninguém ficou ferido. A rodovia ficou interditada por três horas, até o Corpo de Bombeiros chegar ao local e controlar o incêndio.

De acordo com o sargento Flávio de Freitas Oliveria, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Olho D’água do Borges, o incêndio começou por volta das 10h40. O caminhão pertencente a uma empresa de Mossoró e seguia no sentido de Caraúbas a Olho D’água, quando começou a pegar fogo.

A causa do incêndio ainda não foi determinada. Vários botijões explodiram, com o calor. Apesar do acidente, o motorista e um ajudante conseguiram deixar o local a tempo e não se feriram.

O local foi isolado pela Polícia Militar até a chegada do Corpo de Bombeiros. G1 RN

Gastos crescem mais que arrecadação em 14 estados

Operários fazem reparos na rampa do Palácio do Planalto; Distrito Federal é o ente federativo que registra a maior expansão das despesas liquidadas –gastos já concretizados

Pressionados pelas despesas com pessoal, 14 estados e o Distrito Federal registraram um aumento mais forte nos gastos correntes do que na arrecadação. O retrato é apresentado em relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (19), com dados referentes aos 12 meses encerrados em agosto deste ano.

Os números vêm a público em meio à articulação de governadores com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na busca por reforço dos repasses da União aos estados.

Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção das atividades na administração pública, como os gastos com pessoal, juros da dívida e aquisição de bens de consumo, além de custos de água, energia e telefone, por exemplo. ​

​O Distrito Federal é o ente federativo que registra a maior expansão das despesas liquidadas –gastos já concretizados. O aumento foi de 21% de setembro de 2017 a agosto de 2018, comparado com os 12 meses anteriores.

Enquanto isso, as receitas cresceram menos, 13% no mesmo período. A segunda maior ampliação de gastos é registrada por Goiás, com uma alta de 18%. As receitas do estado apresentam crescimento de 9%.

Neste ano, apenas dois estados reduziram os gastos. No Paraná, a queda foi de 6%. O problema é que a arrecadação caiu com mais força, 7%.No Rio de Janeiro, as receitas aumentaram 11% neste ano, enquanto as despesas caíram 4%.

Em grave crise econômica, o estado aderiu no ano passado ao Regime de Recuperação Fiscal, regra que estabelece uma série de ajustes nas contas, como a proibição de aumentos salariais a servidores públicos.

Das 27 unidades federativas, Roraima e Rio Grande do Norte foram as únicas que não enviaram os dados ao Tesouro Nacional dentro do prazo, encerrado no dia 30 de setembro. Bernardo Caram  Folha de São Paulo

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Presidente do grupo Renault-Nissan, executivo brasileiro é preso no Japão

De acordo com canal japonês NHK, Carlos Ghosn foi preso e é suspeito de ter subestimado sua própria receita nas demonstrações financeiras - Foto: Johannes Eisele/AFP
Carlos Ghosn é suspeito de ter subestimado sua própria receita nas demonstrações financeiras

O brasileiro Carlos Ghosn, presidente do conselho de administração da Nissan, foi detido nesta segunda-feira, 19, em Tóquio, segundo a mídia japonesa, depois que a montadora o acusou de “significativos atos” de má conduta e revelou que planeja demiti-lo da presidência de seu conselho. A detenção de Ghosn foi noticiada pela emissora de TV pública NHK.

A acusação é um forte golpe para o legado de Ghosn, que tem 64 anos e é considerado responsável por salvar a Nissan de uma situação de quase falência a partir de 1999.

O escândalo ameaça ainda o futuro da aliança entre a Nissan e as parceiras Renault e Mitsubishi Motors. Ghosn também é executivo-chefe da Renault e presidente do conselho da Mitsubishi.

Segundo investigação interna da Nissan, Ghosn teria reduzido o valor de seus salários em 5 bilhões de ienes (US$ 44,3 milhões) em declarações feitas ao longo de “muitos anos”. Ele supostamente contou com a ajuda de um executivo da empresa para cometer a irregularidade.

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Deputado Albert Dickson será homenageado pelo TCE

O deputado Albert Dickson (PROS) será agraciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a “Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz”, no dia 7 de dezembro deste ano, às 10h30, no Plenário da Corte de Contas Estadual. A honraria é concedida pelos relevantes serviços prestados à sociedade potiguar ao longo de sua trajetória profissional.

A medalha, que é entregue desde 2003 e vai homenagear onze personalidades do Estado na ocasião, é conferida a cidadãos que têm seus trabalhos reconhecidos nos campos cultural, político, jurídico, administrativo ou técnico-científico, fazendo a diferença para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, o deputado exerce o primeiro mandato na Assembleia, tendo sido reeleito nas eleições 2018. Na Casa, integra as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social. Tem a Saúde Pública e a Assistência Social como bandeiras de atuação parlamentar.

O deputado é casado com a vereadora Carla Dickson (PROS), com quem tem dois filhos. Albert é auditor fiscal do Estado, pesquisador e médico oftalmologista, especialista em cirurgia de transplante de córnea e catarata, área na qual presta serviços voluntários.

Kelps quer inspeção periódica obrigatória nas edificações potiguares

As causas de acidentes em construções geralmente estão relacionadas com a negligência na manutenção dos prédios, notadamente pela deterioração das edificações. Pensando nisso, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei que obriga inspeção periódica nos prédios do Rio Grande do Norte, bem como institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP).

Conforme a propositura, as edificações em prédios comerciais, condomínios ou prédios residenciais com área construída superior a 300 metros quadrados devem passar pela Inspeção Técnica Periódica Predial (ITPP) feita por um profissional habilitado, que, constatando situação regular da construção, emitirá o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP). A obrigatoriedade também se estende às construções públicas estaduais.  

De acordo com o parlamentar, “a inspeção tem a finalidade de identificar precocemente possíveis problemas provenientes da falta de manutenção, a fim de prevenir acidentes e resguardar a segurança dos usuários dessas edificações”.  

Consta no projeto de lei que as inspeções devem ser feitas em um intervalo máximo de cinco anos, bem como, posteriormente nos casos de reformas, ampliação, mudança de uso e regularização de edificação irregular. Nos casos de identificação de situação de risco iminente, o profissional responsável pela inspeção deve notificar a Defesa Civil.    

Sinfônica da UFRN realiza concerto nesta quinta antes de se apresentar ao Papa

Teatro Riachuelo receberá a avant première das obras que serão apresentadas próximo dia 12 ao Papa Francisco, no Vaticano

Um feito histórico para o Rio Grande do Norte acontecerá no próximo dia 12 de dezembro. A Orquestra Sinfônica da UFRN e o Madrigal da UFRN se apresentarão para o Papa Francisco, durante a audiência geral do Vaticano. E o público potiguar tem a oportunidade de conferir, já nesta quinta-feira (22), às 20h no Teatro Riachuelo, o mesmo repertório que será apresentado ao Papa.

O concerto terá duração de 1h20. O valor de R$ 40 ou (R$ 20 meia entrada e para clientes Unimed) servirá para custear a passagem da Orquestra ao Vaticano, dia 12 de dezembro. A data é simbólica, pois coincide com o Dia de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira das Américas. “Será a homenagem de uma orquestra sul-americana a um Papa de mesma origem”, frisou o maestro da OSUFRN, André Muniz.

De acordo com o maestro, entre as peças executadas está a estreia de Regina Coeli, do professor Danilo Guanais, escrito especialmente para a audiência papal, que será realizada na Praça de São Pedro. E ainda O Guarani, de Carlos Gomes; Magnificat Aleluia, de Heitor Villa-Lobos; Pinos de Roma, de Ottorino Respigui; e Missa Nordestina, do pernambucano Clóvis Pereira.

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Procon da Assembleia alerta população para cuidados na Black Friday

Novembro chegou e, com ele, também as promoções decorrentes da Black Friday, campanha criada com o objetivo de incentivo ao consumo através de promoções. Reproduzida no Brasil em modelo semelhante ao dos EUA, algumas empresas e também criminosos podem se aproveitar da campanha para lesar a população. Por isso, o Procon da Assembleia alerta sobre os cuidados que são necessários se tomar.

Como várias pessoas aguardam a chegada de ofertas por e-mails ou através das redes sociais, alguns criminosos encaminham links para capturar dados dos clientes. Por isso, é necessário que a população esteja atenta e não clique no que pode ser um ataque de phishing, quando os internautas são convencidos a revelar essas informações como senhas e dados de cartão de crédito.

Além dessa atuação de criminosos, as próprias ofertas também podem não ter, de fato, os descontos expostos. É comum que, no período da Black Friday algumas empresas informem que estão com descontos, mas que, na verdade, os preços finais sejam os mesmos praticados anteriormente. Por isso, a dica do Procon Legislativo é que os consumidores pesquisem antes de realizar as compras.

“As normas de defesa do consumidor precisam ser respeitadas, independentemente de período de promoções ou não. Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar o Procon Legislativo tanto para uma orientação quanto para fazerem as queixas”, explicou o coordenador do Procon da Assembleia, Dary Dantas.

O Procon da Assembleia funciona de segunda a quinta, das 8h às 15h, e às sextas das 8 às 13h, na rua Jundiaí, nº 481, em Petrópolis. A população pode entrar em contato também pelo 3615-9000 ou pelo Whatsapp, no número 98849-1187.

Servidores de Jucurutu estão de luto pela morte do Plano de Cargos,Carreiras e Salários

Após decretar greve geral ,em função da suspensão pelo prefeito Valdir Medeiros, do Solidariedade, do Plano de Carreira Cargos e Salário (PCCS), em vigor a partir de outubro deste ano, os servidores públicos municipais de Jucurutu, fizeram o enterro simbólico e decretaram luto pela morte do Plano de Cargos,Carreiras e Salários.

“De luto estamos pela morte do PCCS dos servidores de Jucurutu – Plano de Cargos que tão curta vida teve e que sua partida deixará um vazio nos bolsos dos servidores… Lamentamos a sua partida, ainda mais pela forma que se deu: ‘morte decretada’, a qual ainda fere a Constituição Federal e o Regime Jurídico Únicos dos Servidores”, ironiza a direção do SINDJUC em comunicado da entidade.

Bolsonaro quer fazer do Nordeste, uma ‘vitrine’ da administração

Bolsonaro dará atenção especial ao Nordeste Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Última trincheira do PT no país, o Nordeste deverá ganhar atenção especial do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Ele pretende transformar a única região em que não saiu vencedor nas urnas em uma vitrine de seu governo a partir da retomada de obras paralisadas das administrações petistas, como a transposição do Rio São Francisco e a construção de ferrovias, como a Transnordestina.

— Tenho dito que o Nordeste é o centro das atenções para mudar o Brasil — disse ao GLOBO o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno. — Na região, o primeiro grande plano é resolver o problema da falta de água — completou.

Além da transposição do São Francisco, o governo vai apostar no uso da tecnologia de dessalinização de água. No planejamento traçado para a região, uma das metas é importar tecnologia israelense de retirada de sais das águas para estimular a agricultura no semiárido nordestino, uma das promessas mais repetidas durante a campanha de Bolsonaro.

O general admite que priorizar ações no Nordeste trará ganhos políticos ao presidente eleito e será fundamental para quebrar resistências de governadores de partidos de esquerda da região — o PT vai governar Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte em 2019. Jussara Soares e Dimitrius Dantas – O Globo

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Roberto Castello Branco aceita convite para presidir Petrobras

O ex-diretor da Vale e Banco Central, hoje na FGV, vai substituir Ivan Monteiro

O economista Roberto Castello Branco foi convidado pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para presidir a Petrobras. Ex-diretor do Banco Central e da Vale, ele é professor da FGV.

A informação sobre o convite foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada na manhã desta segunda-feira (19) pela assessoria de imprensa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em nota, Guedes informa que recomendou a Bolsonaro a indicação de Castello Branco, que aceitou o convite.

O atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, permanece no comando da estatal até a nomeação do novo presidente.

Castello Branco tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago. Entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff, foi membro do conselho de administração da Petrobras. Atualmente é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas. 

Débora Sögur HousBernardo Caram – Folha de São Paulo

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Lei que valida receitas médicas em todo o país passa a valer em fevereiro

Farmácia, medicamentos, remédios

Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que valida receitas médicas em todo o território brasileiro passa a valer em fevereiro de 2019. Atualmente, as receitas médicas só são válidas dentro do estado em que foram emitidas.

A lei em vigor, que regula o comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, data de dezembro de 1973. A mudança prevê também que medicamentos controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possam ser comercializados mesmo que o receituário seja assinado por um médico registrado em um Conselho Regional de Medicina (CRM) de outro estado.

A lei foi publicada no dia 9 de novembro, e dá 90 dias para que os estados passem a aceitar os receituários de outros estados. A regra valerá a partir do início de fevereiro. Isabella Macedo – Congresso Em Foco

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Maia já tem sete adversários na disputa pela presidência da Câmara em 2019

Rodrigo Maia

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, pretende disputar a presidência da Casa por mais dois anos. A eleição, que é realizada em fevereiro, já tem pelo menos outros sete deputados na disputa com Maia, informa o jornal O Globo.

O favoritismo de Maia – que comanda a Câmara desde a cassação de Eduardo Cunha (MDB-RJ) – está ameaçado pelo peso que o partido dele, o DEM, já tem na formação do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e pela distância que ele vem mantendo de Maia.

Até agora, João Campos (PRB-GO), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Giacobo (PR-PR), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL) e Delegado Waldir (PSL-GO) têm se movimentado para tentar a presidência da Casa daqui três meses.

Para dar início oficial à sua campanha pela presidência da Casa, Rodrigo Maia vai oferecer um jantar para aproximadamente 40 deputados novatos nesta terça-feira (20).

PT vai assumir dívida de R$ 3,8 milhões da campanha de Haddad

Fernando Haddad

O candidato à Presidência da República derrotado nas eleições, Fernando Haddad (PT) declarou à Justiça eleitoral ter gasto R$ 39,2 milhões durante a campanha. No relatório, entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe da campanha declarou ter arrecadado R$ 35,4 milhões. 

A campanha já quitou R$ 33,6 milhões. Anexo à declaração de contas, também foi entregue um documento em que o Diretório Nacional do PT se compromete a pagar a dívida de R$ 3,8 milhões.

Entre as dívidas assumidas pelo partido estão despesas com gráfica, empresas de táxi aéreo e contratação de pesquisas. O partido pagará as despesas com recursos do Fundo Partidário “ou através de recursos que serão depositados na conta bancária específica de campanha”, diz o documento.

Governo eleito só tem nomes para menos de 10% dos cargos federais comissionados

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, concentra boa parte dos cargos do Executivo Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Situação deve abrir permitir manutenção de comissionados nomeados por Temer e promoção de servidores

A menos de 45 dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), não tem nem mil nomes para assumir os 11.550 cargos de direção e assessoramentos superiores (DAS) — aqueles que podem ser ocupados por não concursados no poder Executivo, em autarquias e fundações federais.

O cálculo é de integrantes da cúpula do futuro governo . A situação deve abrir caminho para a manutenção de comissionados nomeados no governo Temer e para a promoção de funcionários de carreira.

Desde a campanha, o presidente eleito tem afirmado que, para enxugar a máquina pública, além de cortar ministérios, vai diminuir o pessoal na administração federal. Na semana passada, sinalizou que quer cortar “no mínimo 30%” dos cargos políticos nos ministérios.

Mesmo que o corte de 30% aconteça, o presidente eleito terá que preencher cerca de oito mil vagas; ainda não há nomes, portanto, para mais de 87% delas. Jussara Soares – O Globo

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Cresce número de barragens sob risco de ruptura no país

A barragem de Jucazinho em Surubim, Pernambuco, com baixo nível de água
A barragem de Jucazinho em Surubim, Pernambuco, com baixo nível de água – Carlos Ezequiel Vannoni – /Folhapress

Ao menos 45 barragens do Brasil estão vulneráveis e podem apresentar risco de rompimento. Os números são de relatório da ANA (Agência Nacional de Águas), que considera dados de 2017.

No levantamento publicado no ano passado, que se baseou em dados de 2016, os reservatórios preocupantes eram 25.

A maioria das barragens classificadas como vulneráveis estão no Nordeste, especialmente na Bahia e em Alagoas, e mais da metade (25) são de responsabilidade do poder público. Nove já eram consideradas de risco no relatório de 2017, indicando que nada ou muito pouco foi feito para recuperá-las.

Os problemas citados são muitos: rachaduras, infiltrações, buracos, vertedores (que medem a vazão da água) quebrados e falta de documentação que comprove a segurança do reservatório.

O balanço da ANA obtido pela Folha é o segundo produzido após o maior desastre ambiental da história recente do país, quando o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), sob responsabilidade da mineradora Samarco, provocou a morte de 19 pessoas e poluiu o rio Doce, em novembro de 2015.

Em anos anteriores, a agência nacional tinha balanços sem a mesma classificação de barragens vulneráveis. Folha de São Paulo

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