Escola sem Partido pode ser votado na comissão na próxima semana

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O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode finalmente ser votado na comissão especial na próxima semana. Mesmo com muito tumulto e bate-boca, o texto parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na comissão especial nesta quinta-feira, 22, e houve pedido de vista coletivo por duas sessões. Isso significa que, a partir de agora, a comissão pode voltar a se reunir depois que forem realizadas duas sessões no Plenário da Câmara.

O presidente da comissão, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que uma nova data deve ser agendada na terça-feira, 27, e a expectativa é que a reunião seja realizada na quinta-feira, 29. Quando isso acontecer, os deputados poderão votar o texto. A matéria do Escola Sem Partido é conclusiva, ou seja, pode ir direto para o Senado. A oposição, no entanto, vai tentar barrar “esse salto” por meio de requerimentos previstos no regimento da Casa. Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

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Assembleia homenageia os 60 anos da UFRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por propositura do deputado Hermano Morais (MDB), homenageou na manhã desta quinta-feira (22) os 60 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A UFRN foi fundada em 25 de junho de 1958, através de lei estadual aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Dinarte Mariz.

Em seu discurso, Hermano fez um balanço da educação no Brasil. “Os dados mostram que, por causa das políticas equivocadas que têm sido adotadas há anos, o Brasil continua perdendo a corrida educacional, mas, apesar de todas as dificuldades, é de forma atenta, robusta, solidária e infatigável, que o jovem potiguar tem encontrado a nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte”, disse ele, que também foi aluno da instituição.

No evento, a Assembleia homenageou o professor Doutor Onofre Lopes da Silva (in memoriam), a atual reitora da universidade, Professora Doutora Ângela Maria Paiva Cruz e o Professor Aldo Simões Parisot, natalense, centenário, violoncelista e professor da Yale School of MusicA Orquestra Sinfônica da UFRN fez uma apresentação durante a sessão solene, encantando os presentes, docentes e ex-alunos da instituição.

A reitora Ângela Maria Paiva Cruz agradeceu a ação da Assembleia e lembrou a história da instituição, homenageando os servidores, professores e alunos da UFRN. “São 116 cursos de graduação, 136 cursos de pós-graduação, distribuídos em 5 campis. É importante destacar que a nossa produção é socialmente referenciada. Buscamos constantemente nos embasar nas demandas sociais e econômicas do nosso Estado”, disse a homenageada, que falou sobre a interiorização da universidade, bem como o seu reconhecimento internacional.

Os deputados Vivaldo Costa (PSD), Fernando Mineiro (PT), José Adécio (DEM) e Larissa Rosado (PSDB) estiveram presentes na solenidade, que foi aberta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).  

Campanha do autismo inspira ações do Legislativo em Mossoró

A campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro deste ano e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce, é fonte de inspiração para o vereador mossoroense Petras Vinícius (DEM).

O autor de duas leis municipais que abordam o tema também oficializou convite, em nome da Câmara Municipal de Mossoró, para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participe da II Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a acontecer em abril de 2019, em Mossoró.

“Tomei conhecimento da campanha através das redes sociais e logo que vi, me apaixonei pela forma como o tema foi abordado. Agendei essa viagem a Natal pois no próximo ano nós queremos fazer uma campanha bacana em Mossoró e essa campanha da Assembleia vai servir de inspiração”, disse Petras Vinícius , em visita à Casa nesta quinta-feira (22).

O vereador é autor da lei que que institui, no calendário oficial de eventos de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da lei que estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. “Reforçando o direito de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista em Mossoró”, explicou. A lei recebeu o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, que vai doar as placas para serem instaladas em estacionamentos na cidade.

De acordo com a diretora de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, essa campanha é a que obteve maior repercussão, popular e institucional, levando em consideração o tempo de lançamento, entre as que já foram lançadas pela Assembleia Legislativa. E isso é extremamente positivo, pois o objetivo da Casa com a campanha é colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os temas em destaque. Segundo ela, alguns temas, por mais que sejam importantes, não são debatidos da maneira que deveriam pela sociedade e o Legislativo tem buscado ocupar esses espaços, promovendo a discussão e buscando contribuir para se despertar o interesse e a consciência da população sobre esses assuntos.

Futuro ministro da Defesa apoia uso comercial da base de Alcântara

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O general da reserva Fernando Azevedo e Silva, indicado para assumir o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou nesta quinta-feira, 22, apoio ao uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, com lançamento de satélites por qualquer país interessado em fazê-lo.

Auxiliar especial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o general pretende tratar da transição no Ministério da Defesa no início do próximo mês com o atual titular da pasta, o general da reserva Joaquim Silva e Luna.

O Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) está pronto para que dali sejam lançados satélites de qualquer tipo, de propriedade de qualquer país. Mas isso só poderá acontecer depois de o Brasil assinar um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, que está sendo desenhado pelos dois países e que retirou das tratativas pontos polêmicos que foram rejeitados pelo Congresso brasileiro, e que estavam previstos no acordo de 2001. Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

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Órgão da polícia extinto por governador de PE o investigaria por suposta fraude em estádio

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Projeto de Paulo Câmara fechou delegacia que investigava corrupção

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell determinou que o inquérito que investiga o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), por supostas fraudes e superfaturamento na construção da Arena Pernambuco seja remetido para a Justiça estadual.

Na decisão, proferida no dia 12 de novembro, o magistrado ordena que os autos sejam encaminhados à Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da comarca do Recife.

As novas diligências, a exemplo de casos anteriores, ordinariamente deveriam ser realizadas pela Decasp (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos). 

Mas o órgão, da Polícia Civil de Pernambuco, foi extinto pela Assembleia Legislativa no início deste mês, a partir de projeto de lei que tramitou em regime de urgência, enviado pelo governador Paulo Câmara. 

A Polícia Federal confirmou que, como o inquérito foi remetido para a Justiça de Pernambuco, novas investigações devem ser conduzidas pela Polícia Civil. Folha de São Paulo

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Bolsonaro cria secretaria de assuntos fundiários, que será comandada pela UDR

Ao centro, Bolsonaro sorri em ato de campanha; ao lado Nabhan Garcia acompanha o presidente eleito
Nabhan Garcia, amigo de Bolsonaro, comandará secretaria especial de Assuntos Fundiários – Marcelo Teixeira/Reuters

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criou a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será assumida pelo ruralista Nabhan Garcia.

Segundo a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a estrutura deve ser ligada à sua pasta.

Garcia é amigo de Bolsonaro e presidente da UDR (União Democrática Ruralista). Ele chegou a ser cotado para assumir a Agricultura, cargo que acabou recebendo indicação da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura).

Nabhan se reuniu na quarta-feira (21) co m Bolsonaro e com Tereza Cristina. Para aparar arestas de divergências sobre as indicações para a pasta, os dois tiraram fotos juntos em encontro no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). À Folha, Nabhan disse que pretende fazer uma política de respeito à propriedade.

“Quero fazer um programa de reforma saudável, sem invasões”, disse.

“Isso não quer dizer que propriedade improdutiva não seja desapropriada para reforma agrária, porque isso esta na lei.”

Ele disse que vai modificar o modelo de reforma agrária em sua gestão.

“Vamos fazer reforma com pessoas que têm vocação. Não vai ter mais reforma ideológica”, disse. Talita Fernandes – Folha de São Paulo

Dos R$17 milhões de restos a pagar de 2017, parte é no setor de iluminação pública que resultou nas operações Blecaute e Tubérculo do MP

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Dos mais de R$ 17 milhões de reais de restos a pagar ficaram ao final de 2017 do primeiro ano da gestão Batata Araújo, um valor é emblemático: R$363.262,73. Este é o montante de restos a pagar do déficit da COSIP.

Chama a atenção pelo fato de ser justamente a área que foi o foco do Ministério Público do Rio Grande do Norte e que ocasionou a deflagração da Operação Blecaute e na sequência, operação tubérculo que prendeu e afastou do cargo o prefeito Batata.

Na operação Blackout, realizada no mesmo ano de 2017, só que no mês de agosto, e que apura superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Segundo o MP, Robson Araújo chegou a receber R$ 70 mil reais em propina por meio de um esquema fraudulento no setor de iluminação pública do município. Ainda de acordo com os promotores, o envolvimento do chefe do poder Executivo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ele ser empossado, em novembro de 2016.

A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após um acordo de delação premiada ter sido firmado entre os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, com o MP.

Nas delações, Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram que negociaram com Robson Batata, como o prefeito é conhecido, a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de ‘lâmpada’ cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Entre as provas, os empresários apresentaram aos investigadores trocas de mensagens com o chefe do poder executivo.

Somente após a deflagração da Operação Blecaute, que o contrato com a empresa foi cancelado, e, com o cancelamento, fez com que os recursos voltassem a ter saldo positivo.

Toda a peça processual, incluindo as provas que estão ainda em segredo de justiça, estão de posse dos vereadores de Caicó, para que “tomem as medidas cabíveis”. Por Suébster Neri, CAICÓ

Juíza Gabriela Hardt ficará à frente da Lava-Jato em Curitiba até o fim de abril

A juíza substituta Gabriela Hardt assumirá a 13ª Vara Federal de Curitiba até a escolha de novo titular para a vaga de Moro. Ela interrogará Lula Foto: Reprodução

A juíza substituta Gabriela Hardt poderá sentenciar as duas ações em andamento na 13ª Vara de Curitiba que tem como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o caso do sítio de Atibaia e do prédio comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, a juíza informou que foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara desde a data de exoneração do futuro ministro Sergio Moro , no último dia 19, até 30 de abril de 2019.

Gabriela anexou ao processo sobre o sítio de Atibaia o e-mail que recebeu do Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região,  Ricardo Teixeira do Valle Pereira. No e-mail, Valle confirma a permanência de Gabriela no cargo, depois que a defesa de Lula pediu que oficiasse o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que fosse informado qual juiz ficaria com os processos da Lava-Jato após a saída de Moro.

O processo que envolve a compra do prédio e de um apartamento em São Bernardo do Campo, pela Odebrecht, já está em sua etapa final. A alegação final de Lula foi apresentada no dia 1 de novembro. Cleide Carvalho – O Globo

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