TRE suspende registro do Pros, PRP e PMN do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de suas contas, são eles: Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, Partido Republicano Progressista – PRP/RN e Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN. Os processos, julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral, estiveram em pauta nas últimas sessões plenárias que aconteceram na sede da Justiça Eleitoral potiguar.

Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, o processo sob relatoria do Juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE-RN para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Albert Dickson de Lima (Presidente) e Paulo Henrique Barbosa Xavier (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Quanto ao Partido Republicano Progressista – PRP/RN, o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN também foi julgado nesta segunda sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente) e Ériko Samuel Xavier De Oliveira (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Fux, ministro do Supremo, revoga auxílio-moradia de magistrados

Ministros do STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta segunda-feira (26) decisões liminares de 2014 nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a todos os membros da magistratura.

Relator de uma série de ações que discutem no STF o pagamento do auxílio-moradia, Fux afirmou em sua nova decisão que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do Estado diante do reajuste para ministros do STF (e, consequentemente, para a magistratura como um todo) que foi aprovado no Senado no último dia 7.

“No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão. O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal”, escreveu Fux.

O ministro determinou que a suspensão só ocorra quando o reajuste efetivamente chegar aos contracheques da magistratura e que os juízes e membros do Ministério Público que receberam o auxílio-moradia nos últimos quatro anos não tenham que fazer qualquer ressarcimento.

A extinção do auxílio-moradia foi parte de um acordo firmado entre o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e o presidente da República, Michel Temer. Ficou acertado que, em troca do reajuste salarial de 16,38%, o tribunal reveria o auxílio-moradia. Reynaldo Turollo Jr. e Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

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TJ declara inconstitucionais dispositivos de lei de Assu que criava cargos temporários

O Tribunal Pleno, reunido em sessão plenária realizada em 14 de novembro, declarou inconstitucional dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 574/2017, do Município de Assu, sancionada pelo prefeito Gustavo Soares que traziam previsão genérica de hipótese de contratação temporária para provimento de cargos da administração municipal, sem a especificação da atribuição dos cargos.

Para os desembargadores que compõem o Pleno, tais cargos possuem atribuições permanentes da administração pública e, por isso, haveria a necessidade de observância da regra geral da realização de concurso público, assim como ocorreu vício de inconstitucionalidade, que ficou devidamente evidenciado. A decisão foi unânime quanto a declaração de inconstitucionalidade do art. 2º, V, VI, VII, VIII, IX, XII e XIII, Arts. 3º e 11 da Lei Ordinária nº 574/2017.

A Procuradoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Municipal nº. 574/2017, do Município de Assú, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, em afronta a Constituição Estadual.

Segundo a PJE, a lei em questão transgride o disposto no Art. 26, incisos II e IX, na medida em que apenas se permite a contratação temporária, como exceção ao princípio do concurso público, desde que seja ela realizada por tempo determinado, com o desiderato de atender a uma necessidade temporária, a qual há de caracterizar-se como sendo de excepcional interesse público.

Argumentou que é vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração. Defendeu que o próprio STF reconheceu que a lei não poderá prever hipóteses abrangentes e genéricas de contratações temporárias sem concurso público, sempre especificando a contingência fática que caracteriza a situação de emergência.

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Pavão paga homenagem em Alexandria para tentar limpar nome em Assú

De dentadura nova, Nuilson, o Pavão agora sorri á toa com a sua futura candidatura a prefeito do Assú em 2020

O atual super secretário da Prefeitura do Assú e réu acusado da prática de corrupção pelo Ministério Público durante o governo do ex-prefeito Ronaldo Soares, pai do atual prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares – Nuilson Pinto de Medeiros, o Pavão começa a botar as unhas de fora na condição de futuro candidato a prefeito do Assú nas eleições de 2020 para tentar querer apagar a imagem negativa de integrante da patota que vem roubando os cofres públicos.

Para se projetar como ‘gestor honesto e competente‘, o super secretário Nuilson Pinto de Medeiros, o Pavão pagou uma boa grana para ser homenageado em Alexandria por seu trabalho como o maior puxa saco da oligarquia Soares que inclusive foi um desastre como empresário e pela falência da Profertil, empresa de sua propriedade e de sua esposa, Marly Medeiros, que responde a processo de execução de Título Extrajudicial na comarca do Assú.

Com medo do seu irmão e prefeito Gustavo Soares, disputar a reeleição na Prefeitura do Assú, já que ele e a vice-prefeita Sandra Alves, poderão ter seus diplomas e mandatos cassados a qualquer momento pela Justiça Eleitoral, o deputado George Soares, até agora não quer ou não demonstra interesse, preferindo apostar no tio do seu ex-sócio e empresário Karume Nascimento, também denunciado por inúmeras falcatruas e corrupção em Assu.

Brasil é prisioneiro da armadilha social-democrata, diz Guedes

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As luzes estavam apagadas quando o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, entrou no grande salão do centro de eventos do WTC para falar no 4º Congresso Nacional do MBL (Movimento Brasil Livre). Exibia-se um vídeo com momentos apoteóticos do grupo no impeachment.

Ainda assim, a plateia se desconcentrou. Das cadeiras, do chão, em pé, de onde fosse possível se espremer, todas as as atenções se voltaram para Guedes.

“Ai, ai, ai, privatiza a Petrobras” repetia a plateia quando Guedes pegou o microfone e iniciou a sua fala —uma espécie de aula sobre a história econômica brasileira com pitadas de biologia.

Com os fortes investimentos em infraestrutura feitos nos anos de regime militar, disse ele, o Brasil se torna a economia que mais cresce no mundo, “em torno de 7,3% nos primeiros três quartos do século passado.”  Alexa Salomão e Flavia Lima – Folha de São Paulo

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Lula passa por ‘momento mais difícil’ na prisão após eleições, diz Haddad

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ex-prefeito paulistano também criticou Escola sem Partido e afirmou que voto evangélico foi decisivo em sua derrota

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência da República pelo PT, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há quase oito meses em Curitiba, passa por um “momento mais difícil” na prisão após a eleição presidencial.

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi barrado na disputa pelo Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa. Ele liderava as pesquisas de intenção de voto.

“Eu acredito que o Lula pós-eleição está num momento mais difícil. Mas a capacidade de regeneração dele é grande. Já superou um câncer, a perda da esposa, a privação de liberdade”, declarou. João Pedroso de Campos – Revista VEJA

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César Mata Pires Filho, dono da OAS, se entrega à Polícia Federal

A Polícia Federal (PF)

O empreiteiro César Mata Pires Filho, alvo da 56ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Fundos, se entregou à Polícia Federal na noite deste domingo, 25. O empresário, dono da empreiteira OAS, teve a prisão temporária decretada na sexta-feira, 23, pela juíza federal Gabriela Hardt, mas não foi detido na ocasião porque estava em viagem aos Estados Unidos. Ele se apresentou à sede da PF em Curitiba, conforme compromisso assumido pela sua defesa com a magistrada.

Pires Filho é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e do Fundo Petros no âmbito da construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também foram destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal.

A procuradoria afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de 68 milhões de reais durante a construção da sede da petrolífera na capital baiana. Inicialmente orçado em 320 milhões de reais, o empreendimento custou mais de 1,32 bilhão de reais.

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Pendências e Água Nova, no RN, elegem novos prefeitos

Os eleitores de Pendências e Água Nova, embos municípios do Rio Grande do Norte, foram às urnas neste domingo (25) escolher os novos prefeitos das cidades, em eleição suplementar que aconteceu após a cassação das chapas vencedoras em 2016.

Em Água Nova, o prefeito eleito foi Francisco Ronaldo de Souza (DEM) com 1.204 votos, ou 52,42% dos votos válidos. O outro candidato, Francisco Fábio de Araújo(MDB) obteve 1.093, 47.58% dos votos válidos. A abstenção foi de 8.01%

Já em Pendências o prefeito eleito foi Flaudivan Martins Cabral (MDB). Ele obteve 4.383 votos, 50.14% dos votos válidos. Gustavo Adolfho dos Santos Queiroz (PSD), que ficou em segundo lugar, obteve 4.123 votos (46.08%) e Maria Zilda da Costa Silva (PRB) contou com 236 votos, 2.64% dos válidos. A abstenção em Pendências foi de 12,58%.

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