STF volta a julgar regras de indulto de Natal que podem beneficiar condenados por corrupção

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: André Coelho / Agência O Globo / 1-6-17

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira julgamento do processo sobre asregras de indulto de Natalconcedido pelo governo Temer no ano passado.

Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso , do STF, impediu a aplicação do benefício, que assegura a liberdade para condenados por crimes do colarinho branco – como corrupção e lavagem de dinheiro , que já cumpriram parte da pena.

O julgamento começou na semana passada, com sustentações orais de advogados. Na quarta-feira, os ministros começam a votar. Eles vão decidir se mantém ou não a liminar de Barroso.

Caso a liminar seja revogada pelo plenário, condenados por crimes de corrupção poderiam ser libertados. O texto do indulto do ano passado dizia que o condenado deveria ter cumprido um quinto da pena, sem especificar o tipo de crime cometido. O benefício, no entanto, não atingia os principais investigados na Lava-Jato já condenados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, não poderia ser beneficiado, porque foi preso em abril do ano passado – ou seja, depois do decreto de Temer. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. Carolina Brígido – O Globo

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Ex-diretor do DNIT Tarcísio Gomes de Freitas será o ministro da Infraestrutura

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura.

Freitas é formado pelo Instituto Militar de Engenharia e atualmente atua como consultor legislativo da Câmara Federal. Ele foi diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte),  coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da CGU e engenheiro do Exército.

O futuro ministro também atuou como chefe da seção técnica da  Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.  Talita Fernandes – Folha de São Paulo

Projeto na Câmara que abranda punições contraria debate no Judiciário, diz ministro do STF

Complexo Penitenciário da Papuda

Coordenador de um grupo criado no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para discutir políticas de segurança pública, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta terça (27) que o projeto de lei em tramitação na Câmara que prevê mudar as regras de execução penal está na contramão do debate feito no Judiciário.

Folha noticiou nesta segunda (26) que deputados —muitos deles suspeitos de corrupção— têm pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o PL 9.054/2017 ainda neste ano. O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, reagiu e disse ser apropriado que o tema fique para a próxima legislatura.

O projeto na Câmara abranda a punição para vários crimes, inclusive os do colarinho branco. Entre outras medidas, prevê a possibilidade de transação penal (a não abertura de processo) para casos de crimes com penas de até cinco anos de prisão (como estelionato, lesão corporal grave, associação criminosa) e a facilitação de progressão da pena para presos em unidades superlotadas. Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

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Nuilson, o Pavão do Assú segue exemplo do Jumento Precioso para obter diploma de mérito

O super secretário da Prefeitura do Assú e réu de acusação de corrupção contra os cofres públicos do município, Nuilson Pinto de Medeiros, o Pavão, está seguindo o mesmo caminho do Jumento Precioso que ganhou um premio e ficou entre os “prefeitos nota 10 do Brasil”. VEJA VÍDEO ABAIXO

Nuilson, o Pavão que é candidato a prefeito do Assú nas eleições de 2020 pagou receber para receber na cidade de Alexandria, a premiação de diploma de mérito sem nenhum critério na concessão desse tipo de reconhecimento. 

O comércio de diplomas de mérito para vereadores, prefeitos e secretários municipais, foi denunciado no Fantástico da TV Globo, já que políticos usam recursos públicos, por meio de diárias, para receber premiações. 

As empresas alegam realizar consulta telefônica ou analisar indicadores sociais municipais antes de selecionar os agraciados. Só que essas avaliações, muitas vezes, não ocorrem. Em seguida, políticos são procurados pelos institutos, que oferecem a condecoração em troca de valores.

Para o chefe do MP, Fabiano Dallazen, “esses eventos visam à promoção pessoal do agente público e ao lucro das empresas”. O especialista em gestão pública, Aloísio Zimmer, diz que o mais preocupante são as notícias falsas geradas como repercussão das premiações, especialmente em blogs e redes sociais, o que pode, inclusive, influenciar eleições:

— Cria-se até mesmo uma implantação de falsas memórias no cidadão que depois será eleitor, porque o prefeito passa uma imagem de bom gestor.

Sessão na Assembleia Legislativa homenageia campanha Lenço Solidário

Os participantes da campanha “Lenço Solidário” foram homenageados durante sessão solene na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27). Por iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a solenidade destacou os mais de 2 mil lenços arrecadados durante a edição deste ano.

“Eu vejo a campanha por dentro e consigo enxergar o bem que ela faz a todos nós. Sei quantos laços de amizades eternos foram criados entre os homens e mulheres que participam da campanha Lenço Solidário. Não apenas quem recebe os lenços, mas também quem doa é beneficiado. Só construiremos uma sociedade melhor se tivermos de mãos dadas”, disse Kelps, destacando ainda que a campanha foi realizada no período eleitoral, mas em nenhum momento ganhou conotação política.

O Lenço Solidário é uma campanha de arrecadação de lenços para serem doados às mulheres que perderam os cabelos na luta contra o câncer e é realizada em outubro, mês de combate e conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Em 2016, primeiro ano da campanha, o Solidariedade Mulher conseguiu a doação de quase 300 lenços através de postos de coletas e doações individuais. Este ano foram arrecadados mais de 2 mil lenços. Durante a solene, foram entregues 500 lenços arrecadados à Rede Feminina Contra o Câncer e mais 500 ao Grupo Reviver.

A coordenadora da campanha Lenço Solidário e presidente do Solidariedade Mulher, Luciana Bezerra, falou em nome dos homenageados. “A campanha esse ano teve muitos desafios. Iniciamos a campanha no dia 10 de outubro e dois dias depois nós perdemos Ana Maria, a grande incentivadora do nosso grupo. Foi ela quem promoveu a primeira campanha em 2016. Sentimos profundamente a perda dela, mas conseguimos realizar a campanha em homenagem à ela”.

Luciana Bezerra destacou ainda que esse foi o ano que mais se arrecadou lenços, mas que “a campanha é importante não só pela quantidade de lenços arrecadados, mas também por tocar o outro e chegar mais perto das mulheres que sofrem com a doença”.

Ainda durante a solenidade, que contou também com a presença do deputado Hermano Morais (MDB)  e da deputada Cristiane Dantas (PPL), se chamou a atenção para necessidade de fazer o exame de prevenção, uma vez que o câncer de mama é o que mais mata mulheres no mundo, mas quando diagnosticado precocemente a chance de cura é de 95%.

Homenageados 

Ana Carla da Silva Freire, Ana Maria de Godoy Novaes (In Memoriam), Alexandre Magno Batista, Eritam Érico Fernandes Leite, Francisca Margarida Dantas, Gerlúcia Maria de Moura Silva, João Maria dos Santos, Maria da Conceição de Medeiros Costa, Márcio Ricelli Batista da Silva, Vitória Chris Pereira Siqueira, Adriana Vidal De Negreiros Nunes, Alice Xavier de Oliveira, Ana Kelly Carvalho dos Santos Galvão, Arlene Dantas Bezerra, Brenda Emilly Barbosa de Almeida, Célia Maria Lins de Melo, Charleane Vaneska Estevam, Christianne Lins de Almeida Galvão, Damiana Cássia da Silva, Danielle Lacerda de Medeiros, Débora Larissa Silva de Souza, Elisângela Iva de Souza, Izabely Luz, Fabia Cristhiane de Freitas, Francisca das Chagas Barbosa, Francisca Victor da Silva, Hellen Cristiny Da Silva Mourão, Janaína Freire de Melo Silva, Jainara Moreira Fernandes Figueiredo, Janieli Silva Dantas, José Alexandre dos Santos, Kesia Gabriela Araújo Maia, Larissa Carla de Alcântara Ferreira, Layane Carla Ferreira, Leilane Heloise Carvalho De Freitas, Lúcia Maria Serafim Pereira, Lúcia Ferreira Martins, Luciana da Silveira Bezerra, Luzia Josilandia da Silva, Magnólia Silva, Márcia Araújo Guimarães, Maria Aldenora Bezerra, Maria Bethânia de Lima Barros Correia, Maria da Conceição Nunes de Oliveira, Maria das Graças Viana Góes Menezes, Maria de Fátima Medeiros de Jesus, Maria Elizângela Barreto, Maria Expedita de Alcântara, Maria Márcia Alces Ferraz Ferreira, Maria Rita Farias Soares, Marliene Cavalcanti Farias, Maryone Silva Sales, Micarla Maria de Góis Araújo, Michelle Pedrosa e Silva, Nemora Martins Tavares, Niedna Mama Teliciano de Araújo, Núbia Barbosa dos Santos Câmara, Paula Luciana Tavares de Lira, Rosângela Rochele Santana, Rosenaide de Souza Avelino, Rosileide Maria de Morais, Sônia Maria Tenório, Sueny Maria da Rocha Lima, Suzete Trigueiro, Valdecy Francelino de Moura e Vera Lúcia Malveira de Brito Albuquerque.

Procuradoria recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro

Eleições 2018 - Jair Bolsonaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou na noite desta segunda-feira (26) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) parecer em que recomenda a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Jair Bolsonaro.

Dodge escreve no documento ter considerado que os 2 indícios de impropriedades (falhas que não necessariamente representam ilegalidade) e os 5 de irregularidade nas contas do presidente eleito ocorreram em volumes financeiros menores do que os apontados pela área técnica do tribunal.

A procuradora, por exemplo, considera não ter havido irregularidade na devolução de doações recebidas de empresários.

“A recusa do candidato é legítima, visto que ocupa posição de titular e possui capacidade decisória sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe é facultado o direito de avaliar, por sua conveniência, se a doação guarda pertinência com o estabelecido na campanha e se há segurança quanto à origem dos recursos.” Ranier Bragon  Folha de São Paulo

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Olavo de Carvalho diz que não existem intelectuais da esquerda do seu nível

Ideólogo Olavo de Carvalho

Apontado como guru do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seus filhos, o filósofo e escritor Olavo de Carvalho, 71, diz que não existem intelectuais da esquerda do seu nível e que seus detratores não passam de difamadores. “A situação é, assim, intelectualmente catastrófica”, afirmou, durante entrevista concedida à Folha nesta segunda (26). 

O autor dos livros “O Jardim das Aflições” (1995) e “O Imbecil Coletivo” (1996) vive em Richmond, capital do estado da Virgínia, desde 2005. E nem mesmo a vitória de um governo conservador o motiva a voltar para a sua terra natal. “Quero ficar aqui no mato até morrer”, diz.

Para ele, o movimento conservador brasileiro está atrasado e mostra uma “inexperiência horrível”. Novas lideranças e uma “direita treinada” poderiam mudar os rumos do conservadorismo.

Apesar de ter emplacado dois ministros no novo governo (Ricardo Vélez Rodríguez para a Educação e Ernesto Fraga Araújo para o Itamaraty), ele conta que não mantém uma relação próxima com o futuro presidente brasileiro. Mas diz que toparia virar conselheiro dele por “R$ 100 ao mês”.

Também não descarta por completo a possibilidade de se tornar embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Mas isso não o agradaria, segundo ele: “Na embaixada não posso nem fumar meu cachimbo, porra!”. O escritor conta que indicou outra pessoa para o posto, mas não quis revelar o nome.

Usuário ativo de redes sociais —em uma delas, acumula mais de 500 mil seguidores—, Carvalho elogia a estratégia de comunicação da campanha de Bolsonaro com os eleitores: sem intermediários, inspirada na usada pelo presidente americano, Donald Trump.

Avalia, contudo, que a campanha do presidente eleito foi um caos, sem coordenação. O que não foi, necessariamente, ruim. “O que aconteceu foi uma colaboração popular espontânea”, afirma.

A imprensa está entre seus alvos preferenciais. Afirma que a opinião conservadora foi banida dos jornais e que ninguém pode falar em Deus sem ser chamado de fundamentalista pela mídia.

Critica ainda o movimento Escola sem Partido (por ter sido proposto antes da realização de uma pesquisa que comprove a hegemonia da esquerda nas instituições de ensino), a educação sexual nas escolas (que incentiva “mais putaria”), os “gayzistas” (que, segundo ele, querem impor seu modo de ser aos outros) e a ideia de aquecimento global.

O sr. tem sido descrito como o guru de Bolsonaro e emplacou dois ministros no novo governo. Tem mantido contato com o presidente eleito? Como é sua a relação com ele? Minha relação com ele é, literalmente nenhuma. Eu tive um hangout (conversa por aplicativo) com ele. Conversei com ele por telefone três vezes, com o filho umas duas ou três, dois deles estiveram aqui por algumas horas. Isso foi tudo.

Como foi a conversa com Jair Bolsonaro? Nem lembro mais do que conversamos. Mas foi uma conversa muito boa, muito simpática. Desde 2014, eu vi que Bolsonaro era um dos dois ou três deputados que não estavam metidos em corrupção. Eu disse: voto nesse cara para qualquer cargo que ele se candidatar. Se para presidente, então vai ser presidente.

Em entrevista à Folha no ano passado, o sr. disse que um dos filhos de Jair Bolsonaro pediu um aconselhamento antes das eleições. O que disse? Primeiro, que tem que centrar na segurança pública. Temos que garantir que brasileiros que saem para a rua para trabalhar vão voltar vivos. O resto pode ficar para depois. Se fizer um governo de merda do começo até o fim, mas resolver esse problema, acabar com 70 mil homicídios ano, você já é herói nacional.

O sr. chegou a indicar algum dos dois ministros diretamente para Bolsonaro? Sim. Coloquei no Facebook, creio que coloquei também na área de mensagens do Eduardo Bolsonaro (em rede social). Foi tudo. Eu sei que o Bolsonaro lê as minhas coisas e a gente está vendo que leva bastante a sério. Eu fico muito lisonjeado com isso.

Pretende sugerir mais algum nome para o novo governo? Eu não. Já esgotei meu estoque de ministros. Sugeri esses dois simplesmente porque me ocorreu na hora. Sugeri o ministro da Educação porque o Bolsonaro, em um discurso, disse que iria me convidar para ministro da Educação. Não quero ser ministro, então indico alguém. Então rejeitei e indiquei o Ricardo Vélez Rodriguez, que é pessoa altamente capacitada.

O sr. sinalizou que gostaria de ser embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Não, não. Eu nunca disse que gostaria. Disse que, se me convidassem, o único cargo que eu poderia aceitar seria o de embaixador. Caso, é claro, não houvesse pessoa outra mais qualificada. Acabei até sugerindo um nome. Não vou dizer quem, é porque não foi divulgado ainda. Júlia Zaremba – Folha de São Paulo

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Alunos do Winston Churchill redescobrem o RN através de iniciativa da Assembleia

Descobrir a importância da localização geográfica do Rio Grande do Norte como estratégia militar na época da Segunda Guerra Mundial e a relevância de nomes como Augusto Severo para a história da aviação, foi uma surpresa que agradou o estudante secundarista Gutierre Pinheiro, 16.

“Foi bom, mas ao mesmo tempo eu percebi que não conheço a história do meu estado. Saber de fatos importantes da nossa história é muito importante e não podemos deixar isso morrer”, disse o estudante do segundo ano da Escola Estadual Winston Churchill.

A descoberta ocorreu na manhã desta terça-feira (27), durante a palestra “Jerimunlândia Beligerante – a segunda guerra e o RN”. A palestra foi uma ação do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar e integra o Projeto: “Memória Itinerante”, no qual alunos da rede pública de ensino têm sido beneficiados com lições do passado e do presente.

“É muito importante essa aproximação pois as alunos do ensino médio não estudam mais o assunto e, por isso, ficam muito alheios a história. História é identidade”, destacou a diretora da Escola Estadual Winston Churchill, ​Claudia Cartaxo.

O professor de história João Batista destacou a importância da colaboração entre instituições públicas na preservação da história estadual. “O acesso a esse acervo nos traz um novo olhar sobre nosso estado. Iniciativas como essa são fundamentais para preservar a memória e manter a cultura estadual”, disse.

Um grupo formado por estudantes das primeira e segunda série do ensino médio assistiu a aula ministrada pelo historiador Plínio Anderson. A aula de 70 minutos em slide show, com destaque para a relevância do Rio Grande do Norte na história do Brasil e da América do Sul foi precedida por um passeio pelo centro histórico de Natal. “Os alunos ficaram encantados. Eles passam por aqui diariamente e não conhecem a história desse espaço e prédios”, disse Claudia Cartaxo.

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