Bolsonaro assina medida para pente-fino no INSS

Veja o que pode mudar com o pente-fino de Bolsonaro no INSS

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) uma medida provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Esta é a primeira medida anunciada pelo governo Bolsonaro em torno da Previdência. A ideia é dar uma sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área.

A MP foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros do Palácio e integrantes da equipe econômica. A publicação será feita em edição extra do Diário Oficial desta sexta.

A validade é imediata e o texto será submetido para análise do Congresso, que tem até 120 dias para aprová-lo a partir da reabertura do Legislativo, em 1o de fevereiro.O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo terá como foco criar mecanismos para o combate de fraudes.

O QUE MUDA COM A MEDIDA PROVISÓRIA:

Auxílio-reclusão:

  • exigência de carência (período mínimo de contribuições ao INSS) de 24 meses. Pelas regras anteriores, bastava uma única contribuição
  • benefício será pago somente a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto
  • para comprovar baixa renda, será considerada a média dos últimos 12 salários do segurado, e não apenas o mês anterior à prisão.
  • proíbe o acúmulo do auxílio-reclusão com outros benefícios
  • INSS fará convênios com o sistema penitenciário para evitar a concessão de auxílio a pessoas fictícias ou quem não esteja cumprindo pena

Pensão por morte:

  • Exigência de prova documental de relação estável ou de dependência econômica. Pelas regras anteriores, esse reconhecimento era baseado em prova testemunhal
  • Filhos menores de 16 anos precisarão pedir o benefício em até 180 dias após o falecimento. Antes não havia prazo
  • Essas mudanças também valem para a Previdência de servidores públicos da União

Aposentadoria rural:

  • Até 2020, para comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição, passa a ser necessária uma autodeclaração homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Isso substitui a declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais
  • A partir de 2020, essa comprovação será via uma rede parceira a ser criada pelos Ministério da Economia e da Agricultura com órgãos federais, estaduais e municipais. Os dados vão alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Combate a irregularidades:

  • Criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão)
  • Bônus de R$ 57,50 como gratificação por servidor do INSS responsáveis pelo Programa Especial
  • Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional
  • Mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação há mais de 2 anos serão alvo de revisão
  • Gratificação de R$ 61,72 ao perito médico por cada perícia

AÇÕES NA JUSTIÇA:

  • A MP melhora as regras de processo administrativo para suspensão e cessação de benefícios irregulares
  • Bancos têm que devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário
  • Em caso de pagamento maior de benefício ou de tutela antecipada revogada na Justiça, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício –ou a inscrição na dívida ativa
  • Prazo de decadência de decisões do INSS perante a Justiça fica definido como sendo de dez anos Folha de São Paulo

George Soares engorda salário da família com nomeação do sogro

Ganancioso, deputado George Soares, emplaca o sogro com salário alto no governo do PT

O deputado estadual e líder do Governo do RN George Soares, do PR, começa a ser beneficiado financeiramente com a nomeação do ex-chefe de gabinete da Prefeitura do Assu Flávio Morais, seu sogro e pai da sua esposa para comandar a Central de Abastecimento do Estado – CEASA, engordando o orçamento familiar do parlamentar.

Após fracassar nos negócios na iniciativa privada, o sogro do deputado George Soares, por puro apadrinhamento tinha a chefia do gabinete do seu irmão e prefeito Gustavo Soares, como cabide de emprego familiar e agora desembarca no Governo do PT do RN. No currículo desastrosa técnico de escolha apresentado pelo líder do governo, o sogro tem grande experiência administrativa as empresas que tomou de conta e as quebrou.

Princesa e secretário livram o prefeito e culpam o povo por entupimento de bueiras

Secretário Samuel vai dar expediente também na Princesa

Com a ajuda do programa Caderno de Ocorrências da Princesa FM, líder de maior audiência entre as emissoras de rádio do Assú e da colaboração valiosa do apresentador do programa para defender o governo do prefeito Gustavo Soares, extrapolando a função de entrevistador, o secretário municipal de Serviços Públicos, Samuel Fonseca, vai dar expediente de trabalho também para culpar o povo e ter o apoio pessoal do funcionário da Princesa para reforçar essa denúncia contra os cidadãos que reclamam da administração do filho de sócios.

Ronaldo Soares já não acusa a Princesa de ‘vendida e comprada’ após seu filho assinar um contrato no valor de quase R$ 200 mil com a emissora que ele e a ex-secretária Rizza Montenegro, são sócios. O ex-prefeito está satisfeito com a conduta atual do noticiário da Princesa a favor dos seus filhos George e Gustavo Soares, mas ainda guarda mágoa e destaca que a direção um dia vai ter que explicar o que aconteceu em 2012, quando ele dizia coisas horríveis contra a emissora.

De acordo com o contrato milionário da Princesa com a Prefeitura do Assú, a emissora vai poder pagar sem dificuldades financeiras grande fatia da folha de pagamento com R$ 16 mil reais/mês que embolsa para fazer propaganda e divulgação institucional. Não reza no contrato, uma defesa pessoal da administração municipal nos programas Caderno de Ocorrências, Panorama do Vale e Sala de Redação, assim como o noticiário matinal do Jornal da Manhã.

Governadora do PT não anuncia apoio a reeleição de Rodrigo Maia

Rodrigo Maia disse que está conversando com os deputados para chegar com chance de vitória na eleição
Deputada do PT Natália Bonavides falta a encontro da bancada federal com Maia

O deputado federal general Girão (PSL), que já declarou acompanhar a orientação do seu partido de votar em Maia e a deputada federal Natália Bonavides (PT), não participaram da reunião ontem em Natal da bancada federal do RN com o candidato à reeleição para presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), João Maia (PR), Benes Leocádio (PTC), e Walter Alves (PMDB), prestigiaram o encontro. Antes disso, Rodrigo Maia fez uma visita visita institucional à governadora Fátima Bezerra (PT) como presidente da Câmara e não como candidato.

“Independente da posição em que esteja, coloquei-me à disposição do Governo do Estado para ajudar. A gente sabe que não apenas o Rio Grande do Norte, muitos estados brasileiros vivem grandes dificuldades e uma parte importante das soluções vai aparecer no Congresso Nacional, não vai ser uma solução exclusivamente de cada um dos estados”.

A governadora Fátima Bezerra disse que a questão da eleição da mesa da Câmara “está sendo discutida no âmbito da instância partidária”.

Inep divulga resultado Enem 2018

Resultado de imagem para enem 2018 g1

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (18).

Para acessar, os candidatos que fizeram o exame devem entrar na Página do Participante https://enem.inep.gov.br/participante/,incluir o CPF e a senha cadastrada. A nota do Enem só pode ser consultada individualmente.

Credenciamento de empresas no Detran/RN é alvo de investigação

Resultado de imagem para detran rn

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na regulamentação e credenciamento de empresas que fornecem a placa no padrão Mercosul, obrigatórias para novos veículos desde dezembro de 2018.

A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado e as primeiras diligências serão a expedição de ofícios para a direção-geral do Detran e para o Denatran, que terão 10 dias para responder aos questionamentos do promotor Afonso de Ligório Bezerra Junior.

O Detran/RN precisa explicar ao MPRN, o motivo que exige que os fabricantes das placas só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran. Além disso, a direção do Detran também deverá explicar porque não houve concessão de prazo para credenciamento de outras empresas e como foi a escolha das empresas credenciadas, além dos motivos que apenas duas empresas estarem credenciadas como fabricantes e quatro como estampadoras.

O MPRN ainda pede o motivo que 38 empresas que estavam credenciadas para o fornecimento de placas não puderam se credenciar no Detran para a prestação dos serviços por causa da exigência de credenciamento anterior ao Denatran.

Investigação MP

Vereadora lucra mais de R$ 900 mil com apropriação ilegal em Ceará Mirim

Operação Brisa do Mar foi deflagrada nesta sexta (18). Vereadora e secretária teriam lucrado mais de R$ 900 mil após se apropriarem indevidamente de terreno doado pela Prefeitura à Associação de Moradores de Muriú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em Ceará-Mirim. A apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú. 

Segundo investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta. A operação Brisa do Mar, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar. 

O terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local. Desde então, a ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita do litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi sendo desmembrado da Associação e vendido. 

Leia maisVereadora lucra mais de R$ 900 mil com apropriação ilegal em Ceará Mirim

BNDES facilita consulta a números dos tomadores sem cumprir promessa de aumentar transparência

Logo do BNDES no Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, na manhã desta sexta-feira (18), uma nova ferramenta de transparência no site da instituição. A novidade inclui o ranking com os 50 maiores tomadores de recursos do banco nos últimos 15 anos.

O presidente Jair Bolsonaro vem prometendo, desde a camapnha eleitoral, “abrir a caixa-preta” do órgão. Segundo a assessoria do BNDES, todas as informações divulgadas nesta sexta já estavam no site, mas foram melhor organizadas para facilitar o acesso.

A lista divulgada pelo banco nesta sexta apresenta o valor total dos empréstimos recebidos por seus maiores clientes e dos investimentos do BNDESPar, empresa que administra as participações do banco em empresas que cresceram à sombra dos governos petistas como a JBS e a Braskem, da Odebrecht. VEJA AQUI LISTA

Governo de Fátima vai ‘despejar’ PSM do hospital de Saúde do Assú

Resultado de imagem para pronto socorro municipal assu

A governadora Fátima Bezerra, do PT, vai ‘despejar‘ o Pronto Socorro Municipal da Prefeitura do Assú que funciona no interior do Hospital Regional Dr Nelson Inácio dos Santos, por exigência do Banco Mundial, apesar do líder do governo do RN e deputado George Soares ficar contra e querer que a saída só seja após a entrega dos serviços de conclusão e inauguração da UPA, entregue ao prefeito Gustavo Soares, faltando apenas 5% por cento e que já se arrasta feito tartaruga por dois anos.

O Banco Mundial não aceita a imposição política do líder do governo e deputado George Soares por permanência sem data definida para entrega e para concluir a grande reforma exige a imediata saida do PSM que tem Linduina Melo, a protegida especial do super secretário Nuilson Pintos, apontado como candidato a prefeito do Assu nas eleições de 2020, como diretora geral da unidade de saúde municipal.

Tudo indica que George Soares que transformou o PSM num birô eleitoral da campanha a reeleição e da patota do seu pai e a Secretaria Municipal de Saúde também em outro braço de seu poder político como cabide de emprego para contratação de ex-prefeitos médicos como cabos eleitorais, não vai ter poderes para fazer o mesmo no hospital regional, como ele quer e deseja.

Deputado George Soares bate continência para Inês Almeida do Sinte/Assú

Deputado George Soares e o prefeito Gustavo Soares, batem continência para a sindicalista e líder do Sinte em Assú, Inês Almeida, assessora da governadora

Apesar da goga do deputado estadual George Soares em querer ser o pai da criança na implantação da política de saúde da governadora e sua patroa, Fátima Bezerra, o líder do governo do PT, vai bater continência para a petista e líder sindicalista do Sinte do Assú Inês Almeida, assessora da governadora, antes de entrar no gabinete da professora.

Por mais espaço e poder, George Soares começa a perder a vergonha, se é que algum dia já teve, o líder da oligarquia Soares. Até o o irmão do líder e prefeito Gustavo Soares, que mora em Natal e sócio de negócios privados da saúde numa clínica em Mossoró, não poder entra para falar com a governadora, sem antes pedir autorização da sindicalista e professora do Assú.

Governadora anuncia nomes para DETRAN e DER

O vice-governador Antenor não perde a oportunidade de aparecer nas fotos com a governadora. Tem gente no governo já incomodado com essa postura. Vice é vice e pronto.

A governadora Fátima Bezerra, do PT, anunciou nesta terça-feira, 17, os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem – DER.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: