MPF quer proibir atividade de 18 salinas do RN em áreas ambientais

Resultado de imagem para salinas do rn

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado.

Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade. Assessoria de Comunicação – MPF

Leia maisMPF quer proibir atividade de 18 salinas do RN em áreas ambientais

Governadora do PT promete fiscalizar 216 empresas beneficiadas com isenção fiscal

Deputado George Soares, líder do governo do PT está preocupado é com os empregos do Estado para aliados em Assu e outras repartições no RN. Ele já emplacou o sogro na Ceasa e amiga da patota do pai dele no Hospital do Assu

Com ajuda do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a governadora Fátima Bezerra, vai apertar as empresas potiguares que recebem isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado, após saber quanto o estado deixa de arrecadar com 216 benefícios de isenção de ICMS, além de programas como o Proadi, o de redução de tributos sobre o QAV da aviação e o regime especial de atacadista, que também estão na mira do fisco.

O secretário de Tributação da governo do Rn que tem como seu líder na Assembléia e deputado do PR George Soares, alega que “hoje, a gente não tem esse número, essa renúncia total do estado, porque nós não temos ferramentas de tratamento de dados que nos permita fazer esse levantamento”, sobre o pretexto de pedir empréstimo ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para desenvolver o projeto Profisco 2, modernizando a estrutura tecnológica e de dados da Tributação estadual.

De acordo com o secretário, a pasta vai atuar principalmente em algumas frentes: a primeira delas é o combate à sonegação, que tira cerca de R$ 40 milhões mensais dos cofres públicos. Ao mesmo tempo, o governo não quer aumetar os tributos e quer manter programas de incentivos fiscais para geração de emprego e outras fontes de renda. Porém, é preciso ter controle sobre eles.

Ex-tabelião de cartório de Extremoz é condenado a 11 anos de prisão

Cartório de Extremoz, na região metropolitana de Natal — Foto: Clayton Carvalho/Inter TV Cabugi

Como resultado da Operação Senhorio, deflagrada em abril de 2018 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da vara única de Extremoz condenou o ex-tabelião substituto do Cartório Único de Extremoz, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a 11 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de peculato e lavagem de capitais.

Na mesma sentença também foi condenada a namorada do réu, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, a oito anos e quatro meses de reclusão pelos mesmos crimes por desvio de R$ 83.513,36. 

A decisão destaca que a materialidade dos delitos de peculato e lavagem de capitais se encontra plenamente comprovada nos autos, “não pairando quaisquer dúvidas quanto à ocorrência do desvio e apropriação de recursos públicos (taxas cartorárias e emolumentos) pertencentes ao Cartório Único de Extremoz/RN e da ocultação destes valores mediante a utilização de conta bancária de terceiro não vinculado a referida serventia extrajudicial”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJRN e MPRN

Leia maisEx-tabelião de cartório de Extremoz é condenado a 11 anos de prisão

Presidente da Vale se torna alvo de ação coletiva em Nova York

Equipes de resgate recuperam o corpo de uma das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

A Vale, o presidente da empresa, Fábio Schvartsman, e o diretor financeiro,  Luciano Siani, são alvo de uma ação pública coletiva (class action, em inglês) iniciada na noite desta segunda-feira numa corte distrital de Nova York, nos Estados Unidos.

O processo acusa a mineradora brasileira de mentir para os investidores sobre seu comprometimento em garantir a segurança de seus trabalhadores, diante do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

A ação é de autoria da Rosen Law, uma das maiores bancas de advocacia dos EUA, especializada em devender o interesse de investidores.

A empresa tem ADRs, que são recibos de ações, negociados na Bolsa de Nova York e, por isso, pode ser alvo de ações nos Estados Unidos. Bloomberg News
/O Globo

Leia maisPresidente da Vale se torna alvo de ação coletiva em Nova York

Justiça mantém bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale

Logo da Vale em Brumadinho

A Justiça manteve o bloqueio de R$ 10 bilhões imposto à Vale por causa da tragédia da barragem em Brumadinho (MG).

A empresa tinha pedido a reconsideração do congelamento dos recursos alegando “a absoluta desnecessidade desse bloqueio”, diz o advogado Sergio Bermudes, que representa a companhia na área cível.

A juíza Perla Brito, de Minas Gerais, negou o pedido. Segundo ela, a Vale tem um patrimônio de R$ 70 bilhões e portanto R$ 10 bilhões não lhe causariam danos.

“Vamos recorrer imediatamente, mostrando que o capital da empresa não justifica o bloqueio de uma liquidez necessária às suas operações, como aliás é intuitivo”, afirma Bermudes.

Há ainda R$ 1 bilhão bloqueado por outro magistrado. Mônica Bergamo – de São Paulo

Funcionários da Vale e engenheiros que atestaram estabilidade de barragem são presos

Barragem rompida em Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (28), operação para cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária relacionados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Foram presos três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pela Mina do Córrego do Feijão e o seu licenciamento. Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os presos são André Yum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes. Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, que fez avaliações de risco da barragem, e foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale, presos na região metropolitana de Belo Horizonte. 

Após o rompimento da barragem, na sexta-feira (25), foram levantadas hipóteses sobre a validade dos laudos que atestaram a sua segurança. A barragem da Mina Córrego do Feijão não recebia novos rejeitos de minério desde 2015 e seria desativada definitivamente. Em dezembro, foi obtida a licença para o reaproveitamento dos rejeitos e o encerramento das atividades.​

Leia maisFuncionários da Vale e engenheiros que atestaram estabilidade de barragem são presos

Oposição e situação junta e misturada na praia

A cúpula financeira da oposição e da situação do Assú, estavam juntos se divertindo e curtindo o banho de mar e a beleza das paisagens da Praia do Rosado em Porto do Mangue, numa pousada de luxo de aliado ligado umbilicalmente ao governo municipal, na companhia do bajulador mor do grupo governista na cidade dos poetas.

Oposição e situação abastada, junto e misturada na praia. Não houve desentendimento, tudo em paz e na harmonia de quem sabe diferenciar as diferenças políticas, enquanto eles por outro lado, exigem completa obediência entre outros e espalham a desavença entre os que não integram a casta privilegiada

As grandes diferenças entre as barragens do RN e Brumadinho em Minas Gerais

Tela de acompanhamento panorâmico das estações que enviam dados e que o usuário pode escolher receber — Foto: Defesa Civil do RN

Membros da Defesa Civil e do Departamento de Geofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte farão visitas de inspeção nas cinco barragens do estado que possuem danos estruturais considerados ‘preocupantes’.

Os problemas foram revelados em relatório divulgado ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e voltaram a causar preocupação nestes últimos dias em razão da catástrofe ocorrida com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, MG.

Serão visitadas as barragens públicas de Passagem das Traíras (em São José do Seridó), Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica), e as particulares Barbosa de Baixo (Caicó) e Riacho do Meio (Equador).

Desde sexta-feira (25) a população brasileira acompanha, consternada, os desdobramentos do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro e o transbordamento de outra, em Brumadinho, Minas Gerais. A exemplo do que houve em 2015, quando tragédia semelhante aconteceu em Mariana, no mesmo Estado, o debate sobre a segurança de barragens voltou às manchetes.

GRANDES DIFERENÇAS

Há grandes diferenças entre barragens como as do RN, e de rejeitos, como a de Brumadinho. 

Barragem de rejeitos é uma estrutura de terra construída para armazenar resíduos de mineração, formando um reservatório com substâncias sólidas e água, sob a forma de lama, resultantes de processos de beneficiamento de minérios.

O armazenamento desses rejeitos é necessário para evitar danos ambientais. É construída a partir de um dique formado por materiais argilosos ou rochas compactadas, com alteamentos (elevações) feitos para aumentar a capacidade de armazenamento. 

No RN, a barragem, açude ou represa, é uma barreira artificial, feita em cursos de água para a retenção de grandes quantidades de água. A sua utilização é sobretudo para o abastecimento de água de zonas residenciais, agrícolas, industriais, produção de energia elétrica (energia hidráulica), ou regularização de um caudal.

Comarca de Ipanguaçu abre vaga para estágio de Direito

Resultado de imagem para ipanguaçu

A Comarca de Ipanguaçu abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a sexta colocação). O edital pode ser visto AQUI.

As inscrições serão realizadas através do e-mail ipanguaç u@tjrn.jus.br, no período de 4 a 8 de fevereiro , até às 23h59min, ou pessoalmente, no horário de 8h às 14h, na Secretaria Judiciária da Comarca de Ipanguaçu, na sede do Fórum Desembargador Dúbel Cosme, naquela cidade, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 1173, Centro, Cep 59.508-000, telefone: (84) 3335-2402.

Leia maisComarca de Ipanguaçu abre vaga para estágio de Direito

George Soares abandona luta do MDB em Assú e de Garibaldi para servir ao PT

Resultado de imagem para garibaldi e george soares
Deputado George Soares e o irmão, o prefeito Gustavo Soares, abandonam luta de Garibaldi do MDB em Assú para servir ao PT

Enquanto o líder da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembléia, deputado George Soares, trabalha em Assú para destruir o MDB da vice-prefeita Sandra Alves, do empresário Helder Cortes e Eurimar Nóbrega – o senador Garibaldi Alves (MDB), depois de um total de 20 anos no Senado Federal, termina seu mandato na próxima quinta-feira, 31.

Nas eleições de 2018, Garibaldi conseguiu apenas 12,93% dos votos válidos (376.199), e não se reelegeu para seu quarto mandato. Ele foi superado por Styvenson Valentim (Rede) e Zenaide Maia (PHS), irmã do deputado federal João Maia e esposa do atual secretário de Desenvolvimento do RN, Jaime Calado, também aliada do prefeito do Assú Gustavo Soares.

Apesar de não ter sido reeleito, o emedebista garantiu em artigo que “não abandonarei a luta em defesa dos interesses do Rio Grande do Norte”, prometeu o senador em texto público na imprensa.

Justiça do RN bloqueia R$ 3 milhões de ex-desembargadores

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) determinou a indisponibilidade de bens dos ex-desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. A fraude ocorreu quando os réus foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN. 

Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho de 2018. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. 

Leia maisJustiça do RN bloqueia R$ 3 milhões de ex-desembargadores

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: