Justiça Federal pode anular concurso para professor da UFRN

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pedindo a anulação de parte de um concurso público que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica. As provas foram realizadas em 2018, como previsto pelo edital 35/2017.

Segundo a ação, houve irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o regimento interno da instituição.

De acordo com o MPF, os conselheiros chegaram a determinar a anulação da parte do concurso em que as irregularidades foram constatadas, mas depois voltaram atrás a partir de recursos que o regimento da UFRN não prevê.

Em setembro, a universidade recebeu uma recomendação da procuradoria, alertando as irregularidades e solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parte do concurso e, se fosse o caso, realização de um novo processo seletivo. A UFRN, porém, não acatou os pedidos.

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Ricardo Motta é denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato

Ricardo Motta deputado  — Foto: João Gilberto/ALRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015.

As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça. As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência.

Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos. 

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação. 

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Aposentados a partir de 60 anos terão que agendar prova de vida

Veja o que pode mudar com o pente-fino de Bolsonaro no INSS

Os bancos continuarão a realizar a prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS, mesmo após as mudanças a serem aplicadas pelo governo no procedimento, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na quarta-feira (30).

A medida provisória 871, assinada em 18 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que beneficiários a partir de 60 anos de idade agendem data para a realização da fé de vida anual. O texto não define, porém, onde e como o serviço será prestado aos idosos, deixando isso a cargo de regulamentação do INSS.

Até o momento, a comprovação ocorre sem agendamento e cada banco define a data-limite para que, uma vez por ano, o beneficiário compareça à agência ou ao autoatendimento para renovar a sua senha.

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Prefeito do Assú pega carona nas ações de Bolsonaro para ocultar abandono

Prefeito Gustavo Soares pegou carona para encobrir abandono em Assú

O prefeito do Assú Gustavo Soares, é um administrador mentiroso e farsante. Ele pegou carona nas ações do presidente Jair Bolsonaro, para divulgar e atribuir através da mídia paga com dinheiro público como se fosse dele um investimento Índice de Gestão Descentralizada – IGD do Programa Bolsa Família, a entrega de 41 (quarenta e um) computadores novos que aconteceu nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro, às 11 da manhã, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Os aparelhos liberados pelo Governo Federal, sem participação de investimento nenhum da Prefeitura do Assú, beneficiarão 13 (treze) Centros Escolares; 04 (quatro) escolas particulares; 05 (cinco) escolas estaduais; e, 18 (dezoito) Unidades Básicas de Saúde – UBSs.

O governo Bolsonaro entregou a estudantes entre 6 e 17 anos de idade que são beneficiários do programa federal. O prefeito que mora em Natal e investiu uma fortuna na construção de luxo de uma clínica privada de ortopedia em Mossoró, abandonou a cidade mas pega carona nas ações de Bolsonaro.

PF diz que não entende polêmica sobre veto a saída de Lula

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O ministro Dias Tofoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao petista o “direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, mas ele recusou

O superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Luciano Flores, disse que “não entendeu a polêmica” em torno do indeferimento do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso em Curitiba – para que o petista pudesse comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. De acordo com Flores, a negativa foi motivada apenas por razões logísticas.

“Eu não entendi a polêmica. Não entendi qual foi a parte que não entenderam que simplesmente não era possível e não dependia da boa vontade de ninguém. Apenas não havia condições logísticas e policiais suficientes para garantir a segurança do próprio conduzido e dos agentes empregados numa grande operação policial que seria para efetivar um pedido como esse”, afirmou Flores durante coletiva da força-tarefa da Lava Jato sobre a fase 59 da Operação, deflagrada nesta quinta, 31.

O delegado afirmou que os helicópteros que poderiam ser utilizados na transferência do ex-presidente foram deslocados para atender as vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas.

“Imagine se nós usássemos uma aeronave particular, emprestada por alguém não se sabe quem, conduzida por um piloto que não se sabe quem ou o que está passando pela cabeça, conduzindo um ex-presidente da República com policiais federais armados”, afirmou Flores. “Quem garante que ele vá para o destino que ele deveria ir?”, questionou.

“Pode ser feito não significa que deve se feito. Cada caso precisa ser analisado. E assim são deferidos vários pedidos anualmente para que os presos possam ir ao velórios. Eu não conheço nenhum caso, desses milhares que já foram deferidos, em que foi pego um preso de um estabelecimento penal onde estava recolhido, utilizado uma aeronave e gastos públicos milionários, para levá-lo a outro estado, onde houvesse uma militância e grande quantidade de manifestantes prós e contra. Eu não conheço na história do Brasil que isso tenha acontecido”, afirmou.

São Miguel do Gostoso e Touros, não asseguram saúde de média complexidade

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Prefeito de São Miguel do Gostoso,  Renato de Doquinha e Vice Azenate Câmara, e Secretaria de Saúde, Gabriela Mafra,

A Promotoria de Justiça da comarca de Touros emitiu recomendação para que os Municípios de Touros e São Miguel do Gostoso assumam a responsabilidade pela gestão plena da saúde no seu território, adequando a estrutura existente. As gestões devem garantir aos cidadãos os procedimentos de média complexidade, seja prestando-os diretamente, seja pactuando com outros Municípios ou com o Estado.  

Caso os Municípios se integrem à Programação Pactuada e Integrada (PPI), deverão se responsabilizar pelo acesso do paciente (marcação, regulação, encaminhamento, transporte, etc) ao respectivo serviço. A recomendação versa também sobre uma série de outras medidas necessárias a fim de garantir os serviços à população, tais como a observância às portarias e à elaboração e apresentação de plano de trabalho (com lista dos exames e consultas de média complexidade e quantitativo ofertado pelo município e o seu referenciamento).  

Para a mulher gestante, os Municípios deverão assegurar medicamentos essenciais do pré-natal mediante prescrição médica; a realização de, no mínimo, seis consultas; a realização e a entrega dos resultados em tempo hábil de todos os exames obrigatórios (nos quantitativos e na periodicidade preconizada pelo Ministério da Saúde) e a também a ultrassom obstétrica para 100% das gestantes. 

Ainda para as gestantes, é de responsabilidade do Município providenciar para que, de forma imediata, seja entregue a cada uma, já na primeira consulta do pré-natal, o “Cartão da Gestante” – onde devem ser registradas todas as informações pertinentes a consultas, exames, vacinas, intercorrências e demais dados considerados relevantes.  

Do mesmo modo, que seja entregue, ao responsável pelo recém-nascido, já na primeira consulta, o “Cartão da Criança”, onde também deverão ser anotadas todas as consultas, exames, vacinas e outras informações necessárias ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. 

O MPRN fixou o prazo de 30 dias para que o prefeito e secretário municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso e de Touros prestem informações acerca das providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado.  

Leia as recomendações na íntegra, clicando aqui: São Miguel do Gostoso – Touros

Ministério Público combate revenda irregular de botijões de gás

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, sem possuir alvará de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros que cessem imediatamente a atividade e garantam destinação segura e adequada aos estoques.

A recomendação também prevê advertência aos revendedores não-autorizados de gás de cozinha que a continuidade da prática os sujeitam à prisão em flagrante, além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque em situação irregular. 

Outra medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada. Caso sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos botijões. 

A recomendação do MPRN destaca ainda que a diretoria do Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte (Sindgás-RN) tome providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem gás de cozinha para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos, comunicando ao Ministério Público e às autoridades policiais a ocorrência destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis. 

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Promotoria de Justiça identifica déficit de assistência a saúde de crianças em Parnamirim

A Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim, a gerência da Estratégia em Saúde da Família, a direção da Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim e as equipes de Saúde da Família existentes na Unidade têm o prazo de 10 dias para realizar visita à Casa Abrigo Santa Rita de Cássia, localizada no bairro Bela Parnamirim, para verificar as necessidades de atendimento em saúde das crianças, estabelecendo um planejamento de atuação contínua na unidade de acolhimento.

A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. 

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado com o objetivo de apurar a assistência em saúde prestada às crianças acolhidas na referida instituição, já que foi verificado déficit na assistência e no acompanhamento em saúde aos infantes pelos profissionais da Atenção Básica e no fornecimento de medicamentos. 

O MPRN reforça que a Unidade Básica de Saúde e as equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal que devem atuar na área em que se situa a Casa de Acolhimento, sendo responsáveis por acolher as demandas em saúde na Atenção Básica dessas crianças e realizando visitas periódicas à instituição de acolhimento do bairro Bela Parnamirim. 

Os órgãos citados na recomendação têm 15 dias para informar ao MPRN sobre o cumprimento das medidas. Confira aqui a recomendação.

Prefeitura de Parnamirim atrasa distribuição de material escolar

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou à Prefeitura que tome providências, no prazo de até 10 dias, para disponibilizar um veículo de carga para a Secretaria Municipal de Educação (Semec).

O MP quer o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira agilizar o transporte e a distribuição do material existente nos depósitos da unidade municipal e em outros locais que porventura se encontrem, para as instituições que compõem a rede municipal de ensino.  

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Prefeito Doutor deixa USB do Vertentes se transformar em lixeira

Enquanto os vereadores do Assú adotam uma postura covarde e de subserviência ao governo do prefeito Gustavo Soares, o Doutor que fazia a promessa na campanha de mudar a vida da saúde da população, com raras exceções de completa e total obediência, o povo começa a ficar revoltado com o abandono da Secretaria Municipal de Saúde e vai a rua reclamar e protestar contra o descaso.

No vídeo, Sueldo das Verduras cobra da gestão abandonando gente que transformou a UBS do bairro Vertes numa lixeira fechada, após dois anos, culpando a gestão anterior de Ivan Júnior, mas não faz nada para concluir uma obra que está se deteriorando sem nenhuma atenção do Doutor que mora em Natal e construiu uma clinica luxuosa de ortopedia em Mossoró, para reforçar a sua renda financeira mensal e pessoal, mesmo ganhando R$ 19 mil por mês, sem praticamente dar expediente.

A população está pedindo e implorando ao Ministério Público do Assu que investigue esse descaso que não é de hoje, punindo que vem prejudicando uma comunidade inteira da cidade.

Kelps diz que Fátima adotar teto de gasto, é surpresa muito grande

Após a governadora Fátima Bezerra, do PT admitir ontem em reunião com os deputados estaduais a possibilidade de enviar à Assembleia um projeto de lei sobre o teto dos gastos públicos, o deputado Kelps Lima, destacou que “foi uma surpresa muito grande e positiva” o anúncio da medida de limitação das despesas públicas.

“Sou a favor do teto dos gastos. Não se pode gastar mais do que arrecada. Isso teve uma pregação contrária da governadora quando estava no Senado, pedindo que caso Fernando Hadadd fosse eleito, revogasse a lei do teto dos gastos públicos”.

Kelps Lima disse que o Estado precisa ter o congelamento de despesas, “embora certos gastos não dê para congelar”, enquanto o governo reequilibra as contas públicas. “Sempre fui a favor disso e fico feliz que a governadora tenha mudado de opinião e seja agora a favor do teto dos gastos”.

Rogério cita não cita Fátima do RN entre governadores que apoiam a reforma

Rogério Marinho, secretário da Previdência do governo federal Foto: Wilson Dias / Agência O Globo

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse na noite dessa quarta-feira (30) que todos os segmentos da sociedade, inclusive os militares, serão incluídos na reforma da Previdência.

Segundo ele, a proposta deve ser apresentada aos parlamentares até o fim de fevereiro. “Ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”, disse Marinho.

Segundo ele, oito governadores já declararam ao governo apoio à reforma. “As finanças públicas se deterioraram e também teve uma deterioração gradativa dos serviços públicos. Governadores passaram a ser gestores de folha de pagamento.

O presidente Bolsonaro quer uma reforma com justiça social. É importante que essa rede de proteção social seja preservada. Quem tem menos, contribui menos e quem tem mais, contribui proporcionalmente mais. Nosso sistema é injusto e insustentável”, declarou.

Marinho não citou o nome de nenhum dos oitos governadores que apoiam a reforma da Previdência, mas a governadora do RN, Fátima Bezerra, tem se esquivado de falar ou se posicionar sobre o assunto, assim como o seu líder do governo na Assembléia, deputado George Soares. Com informações de O Globo.

INSS restringe direitos que segurado não sabia que tinha

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São tantas as mudanças previstas na Medida Provisória 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 deste mês, que algumas delas pegaram a população de surpresa. Mas não pelas novas normas, e sim porque poucos sabiam que as regras antigas sequer existiam.

No caso do salário-maternidade, por exemplo, a MP estabelece que o benefício deverá ser requerido até 180 dias após o parto ou adoção. Antes, o prazo era de até cinco anos. Segundo o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, esse tempo era previsto no Código Civil.

Outra mudança foi para os segurados que estão recebendo auxílio-doença e são presos. A partir de agora, ele terá o benefício suspenso desde a data da prisão e, caso não seja liberado em 60 dias, o benefício é cessado.

Antes da MP o segurado não poderia acumular auxílio-doença e auxílio-reclusão, no entanto, caso não atendesse aos critérios do auxílio-reclusão, poderia continuar recebendo o auxílio-doença, mesmo enquanto estivesse preso.

Uma terceira mudança foi com relação à inscrição post mortem de um segurado do INSS. Antes, era possível que um cidadão filiado ao INSS, mas que não estava inscrito, ou seja, não contribuía, fosse inscrito após sua morte pelos familiares, para efeito de recebimento de pensão. Mesmo assim, Badari explica que a família teria que pagar as contribuições retroativas, o que nem sempre compensaria o recebimento do benefício. Pelas regras atuais, a pensão só é concedida para os dependentes do segurado que efetivamente contribuía com o INSS. Stephanie Tondo – O Globo

Prefeito do Assú ‘toca fogo’ em mais de meio milhão de reais com aluguel de máquinas

Prefeito do Assú abandona as máquinas pesadas do governo para torrar mais de meio milhão de reais em contrato de locação

Ao invés de usar as máquinas pesadas da frota da Prefeitura do Assu para a recuperação das estradas vicinais do Município, o prefeito Gustavo Soares, que abandonou a cidade após ser eleito chefe do executivo e receber R$ 19 mil reais por mês para dar expediente em Natal e Mossoró para aumentar a sua renda financeira pessoal, contratou a locação de horas de máquinas pesadas, com motorista, combustível e manutenção por conta da contratada por R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

No ano passado, a Prefeitura do Assú contratou a Empresa R P DOS SANTOS SERVIÇOS E COMERCIO – ME, especializada em serviços de borracharia, compreendendo montagens, desmontagens e remendos, para atender às necessidades das Secretarias do Município no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais). Este ano, véspera de ano eleitoral, o governo preferiu contratar empresas, o que não acontecia antes.

O prefeito Gustavo Soares pode sair da Prefeitura direto para a cadeia, se for constatado corrupção, falcatruas ou manobras para desviar dinheiro público como acontecia no passado no governo do seu pai e ex-prefeito Ronaldo Soares que foi aposentado a força por condenação de colegiado da Justiça (Tribunais), já que se tornou inelegivel e não pode disputar hoje um cargo de vereador em Assu.

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