Nelter Queiroz renova pleitos para Currais Novos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.

“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.

De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.

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Texto da reforma da Previdência está pronto, diz secretário

Comissão da Reforma da Trabalhista na Câmara

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 12, que o texto da proposta de reforma da Previdência está fechado e foi apresentado o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Marinho, a proposta está “bastante diferente” da minuta vazada à imprensa na semana passada. A equipe econômica deve levar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro entre amanhã e quinta-feira, após ele receber alta do hospital.

O secretário, no entanto, não disse se o texto contempla idades mínimas diferentes para homens e mulheres. Na minuta divulgada na semana passada, o governo propunha fixar em 65 anos de idade o requisito para que homens e mulheres se aposentassem.

A medida é polêmica e algo que Bolsonaro é contra, segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão e o próprio Paulo Guedes. Larissa Quintino – VEJA

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Demissões por assédio sexual chegam a universidades

Campus da UFG. Universidade goiana não comentou demissões dos dois professores acusados de assédio sexual Foto: Divulgação/UFG
Campus da UFG. Universidade goiana não comentou demissões dos dois professores acusados de assédio sexual Foto: Divulgação/UFG

Três casos de demissões de professores de instituições públicas levaram aos holofotes o debate sobre o assédio sexual e os desvios na relação de poder entre docentes e estudantes.

No ano passado, após uma série de denúncias e sindicâncias, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a de Goiás (UFG) afastaram membros do magistério que teriam forçado encontros com alunas e enviado mensagens eróticas pelo celular, conforme publicou o jornal “Folha de S.Paulo” no último domingo.

Em comum, as alunas admitem dificuldades em relatar os casos de assédio — acreditam que podem sofrer represálias, inclusive nas avaliações acadêmicas, e temem que as comissões montadas para averiguação sejam compostas por colegas dos denunciados.

A UFF demitiu, em abril de 2018, o professor de ciência política José Henrique Organista, que teria assediado 16 alunas no campus da universidade em Campos dos Goytacazes. Uma delas, que pediu ao GLOBO para não ser identificada, lembra que o professor a chamou para jantar pelo WhatsApp e chegou a pedi-la em casamento. Ana Paula Blower, Paula Ferreira e Renato Grandelle – O Globo

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Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da ‘Lava Toga’

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Senadora Katia Abreu diz que conversou por telefone com GIlmar Mendes; Alessandro Vieira diz ter havido ameaça de retaliação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.

Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao EstadoVieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Nesta terça, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não houve interferência por parte de ministros da Corte para impedir a abertura da CPI. Em coletiva com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ambos falaram de “entendimento” e “pacificação” entre os poderes. Rafael Moraes Moura e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

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Ex-prefeita de Baraúna é condenada por improbidade que gerou mais de R$ 2 milhões em prejuízos

Prefeita de Baraúna

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa.

Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

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STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

Em recurso do MPRN, STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, decisão favorável para reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concedeu a um médico que cumpre pena em regime semiaberto a faculdade de trabalho externo e interno, com liberação do recolhimento noturno à instituição prisional. 

O médico Ernance Fernandes Pinheiro havia sido preso em junho de 2017 por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos, 10 meses de reclusão e 97 dias-multa, encontrando-se atualmente em regime semiaberto. 

O recurso do MPRN apontou violação à Lei de Execução Penal, já que o TJRN dispensou o apenado do recolhimento noturno à instituição prisional. A decisão que derruba o acórdão do TJRN, assinada pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, determina que o médico deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Para visualizar a decisão do STJ, clique aqui.

PF faz a maior apreensão de cocaína feita no Porto de Natal

A Polícia Federal apreendeu 1.275 quilos de cocaína na madrugada desta terça-feira (12) no Porto de Natal. A droga estava escondida em meio a frutas que seriam enviadas para a Holanda. Essa é a maior apreensão de cocaína feita pela Polícia Federal no Porto de Natal.

De acordo com a PF, o embarque da carga para a Europa, contendo 998 tabletes da droga, seria feito na manhã desta terça.

A descoberta da droga se deu após a análise de situações suspeitas no Porto de Natal. Nesta segunda (11), inclusive, a Receita Federal divulgou o resultado da operação padrão de fiscalização realizada no porto entre a quinta-feira (7) e o domingo (10).

A Polícia Federal informou ainda que as investigações continuam para tentar identificar os donos da droga.

Gustavo Perrella, do helicóptero com cocaína, é nomeado para o Ministério do Esporte

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O ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB) nomeou nesta sexta-feira o ex-deputado estadual em Minas Gustavo Perrella, que ficou famoso em todo País após um helicóptero de sua empresa ser apreendido pela Polícia Federal com 445 kg de cocaína em 2013, para o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.

Na ocasião, o piloto do helicóptero, que foi detido em flagrante, era funcionário do gabinete de Gustavo Perrella na Assembleia de Minas e foi exonerado após o episódio. Gustavo Perrella é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), um dos representantes da bancada da bola no Congresso.

Além disso, o então deputado mineiro utilizou R$ 14 mil de sua verba indenizatória para abastecer a aeronave, que foi devolvida à empresa da família Perrella por decisão da Justiça Federal, em agosto de 2014. Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto MacedoO Estado de São Paulo

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Senador e sua esposa deputada do PP, já ganharam R$ 555 mil de auxílio-moradia

Casa de alto padrão no Lago Sul foi adquirida por empresa do senador Ciro Nogueira por R$ 2 milhões
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Casa de alto padrão no Lago Sul foi adquirida por empresa do senador Ciro Nogueira por R$ 2 milhões Foto: Jorge William / Agência O Globo

Donos de uma casa de alto padrão  no Lago Sul, região nobre de Brasília, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira , e sua mulher, a deputada Iracema Portella (PP-PI), já receberam um total de R$ 555 mil de auxílio-moradia do Congresso. Ambos foram reeleitos e empossados no início do mês. 

Ciro Nogueira recebeu R$ 448,7 mil de auxílio-moradia do Senado Federal de 2011 a 2019. A Câmara, por sua vez, pagou R$ 106,3 mil a Iracema. Ela é deputada desde 2011 e recebe o auxílio desde 2017. O valor é nominal, sem considerar o reajuste de inflação.

Não há restrição formal ou ilegalidade em Iracema e Nogueira receberem o benefício do auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio. O valor, concedido por reembolso de aluguel ou espécie, está disponível para todos que não usufruam do apartamento funcional, tanto na Câmara quanto no Senado.  

Ciro Nogueira é um dos quatro senadores a tomar posse neste ano que já pediram para receber o benefício. Os demais são Espiridião Amin (PP-SC), Mailza Gomes (PP-AC) e Omar Aziz (PSD-AM).

O imóvel do casal parlamentar foi adquirido pela empresa Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda., com sede em Caxias (MA), por R$ 2 milhões em 2010. Procurados, os dois não se pronunciaram sobre o auxílio até a publicação desta reportagem. Natália Portinari – O Globo

Fux suspende as duas ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Duas ações em que Bolsonaro era réu foram suspensas pelo ministro Luiz Fux, do STF; na foto, ele aparece ao lado do presidente da Corte, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente JairBolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito).

O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Em outras palavras, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”.

Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição. André de Souza – O Globo

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Servidores estaduais começam a ser despejados de suas casas no governo de Fátima do PT

Governadora Fátima Bezerra e o seu líder do governo na Assembléia, deputado e seu fiel escudeiro George Soares, do PR

Com até quatro folhas de pagamento dos servidores em atraso, a governadora Fátima Bezerra, não tem data para quitar o que está devendo referente aos salários de parte de novembro de 2018, dezembro integralmente, o décimo terceiro salário de ano passado e parte do décimo de 2017.

Os servidores estão sendo despejados de suas casas hoje, o plano de saúde está vencendo hoje, as contas não podem esperar. Enquanto isso, o governo não aponta nenhuma saída”, disse a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

O sindicato dos agentes penitenciários marcaram uma assembleia com a categoria para esta terça-feira (12). Na ocasião, a presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista, informará o que foi dito, até o momento, pelo governo.

Segundo Vilma Batista, pode haver a deliberação de uma paralisação. “O fato é que temos o salário em atraso e contas que só se acumulam”, disse Vilma Batista, segundo a Tribuna do Norte.

Atualmente, o Estado tem conseguido arcar uma folha por mês, mas afirma não ter recursos para pagar os salários atrasados (uma parcela do 13º de 2017 e de novembro de 2018, 13º de 2018 e dezembro de 2018).

Justiça manda que governadora Fátima pague primeiro os atrasados

Juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius acatou o pedido feito em uma ação popular
Juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius acatou o pedido feito em uma ação popular

A governadora Fátima Bezerra, do PT, está agora obrigada a obedecer a ordem cronológica de pagamentos dos servidores estaduais. O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Junior, determinou, em liminar, que o governo do Estado obedeça a decisão judicial, acatando um pedido da ação popular movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD).

Com isso, só poderão ser pagos salários referentes a 2019, quando estiverem quitados os atrasados de 2017 e 2018. O juiz também estabeleceu que, caso a governadora do PT não cumpra esta determinação, os pagamentos dos cargos comissionados ficam suspensos.

Ele acrescentou “para ser bem compreendido”, que a a decisão não determina “que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.

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