Bolsonaro altera regras para dificultar pagamento de contribuição sindical

O que muda com a reforma trabalhista?

O presidente Jair Bolsonaro tornou mais difícil que um trabalhador faça uma contribuição sindical, que passou a ser opcional, em 2017, na reforma trabalhista aprovada pelo ex-presidente Michel Temer.

Às vésperas de os trabalhadores escolherem se querem ou não pagar o imposto que financia os sindicatos, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) mudando regras para fazer a contribuição.

O pagamento terá que ser via boleto bancário a ser enviado para a residência do empregado ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto.

Antes de o presidente assinar a MP, o trabalhador tinha que fazer uma autorização prévia para que o patrão descontasse do salário do mês de março o valor referente à contribuição para o sindicato. Thiago Resende – Folha de São Paulo 

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Nelter quer implantação de TV Assembleia em Jucurutu e outros 15 municípios do Estado

Sabendo da importância da TV Assembleia não só para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mas também pela oferta de 39 programas voltados a notícias, esportes, cultura, saúde, cidades, música, trânsito, memória, lazer e edução; o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a instalação do canal aberto HD digital da emissora em Jucurutu e outros 15 municípios potiguares.

Os municípios integrantes da solicitação do parlamentar, além de Jucurutu, são: Caicó, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, São Rafael, Florânia, Currais Novos, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Acari, Parelhas, Santana do Matos e Touros; ambos localizados nas regiões Seridó, Vale do Assú, Oeste e Mato Grande.

“A TV Assembleia vem cumprindo um grande e importante papel social que é o de informar a população norte-rio-grandense sobre nossa atuação legislativa no que diz respeito a sessões ordinárias, audiências públicas, sessões solenes e reuniões das Comissões Permanentes, e sobre questões relacionadas ao dia a dia de nosso Estado. Aguardamos que esse nosso pleito seja atendido o quanto antes e que a TV Assembleia possa continuar se expandindo e chegando a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

EUA podem dar ao Brasil o status de aliado estratégico

Líderes comparados a Bolsonaro

Os Estados Unidos podem anunciar durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington que o Brasil passará a ter o status de “major non-NATO ally” —grande aliado extra-Otan—, segundo apurou a Folha. 

Bolsonaro viaja aos EUA para se reunir com o presidente americano Donald Trump nos dias 18 e 19 de março.

A designação cabe a países que não são membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), mas que são considerados aliados estratégicos militares dos EUA.

Com a designação, o país passa a ter acesso a vários tipos de cooperação militar e transferências de tecnologia.

A Otan é o bloco de defesa de países capitalistas criado no contexto da Guerra Fria.

O artigo 5 do tratado que o criou estabelece que um ataque armado contra um dos membros da organização será considerado agressão contra todos.

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Bolsonaro visitará Estados Unidos, Chile e Israel em março

O presidente Jair Bolsonaro terá uma intensa agenda internacional em março. Inicialmente, ele irá para os Estados Unidos, depois para o Chile e Israel. As programações ainda estão sendo fechadas.

Bolsonaro deverá ter reuniões com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Chile, Sebastián Piñera, e com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, antecipou a agenda do presidente após reunião com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta sexta-feira, 1.

A viagem aos Estados Unidos deve ocorrer entre 18 a 22 de março, de lá, o presidente deve seguir para o Chile, onde ficará até o dia 23, e no fim do mês, ele irá para Israel.

Os jornais israelenses noticiam que o Ministério das Relações Exteriores informou que a viagem de Bolsonaro ao país deve ocorrer entre 31 de março e 4 de abril.

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TRT leiloa bens da Viação Nordeste para pagar dívida trabalhista

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou o 1º Leilão de 2019, na semana passada, com bens do Hotel Parque da Costeira e da Viação Nordeste para pagamento de dívidas trabalhistas.

Três salas comerciais pertencentes à Viação Nordeste foram leiloadas no valor de 345 mil reais pelo juiz Michael Knabben . Os imóveis estão localizados em centros comerciais de Natal e faziam parte de um único lote avaliado em 290 mil reais.

Os bens são caracterizados por uma loja e sobreloja localizada no Shopping Center Natal Sul, uma sala comercial localizada no Edifício Lagoa Center e uma loja no Edifício Sisal.

Não houve ofertas para os demais bens levados a leilão pelo TRT-RN que devem compor novo edital em data ainda não definida.

Governo estuda liberar até R$ 5 milhões para deputados novatos

Natália Bonavides é uma das que pode ser beneficiada com o bônus do governo

Os quatro novatos da bancada do RN na Câmara Federal Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PR), estão na mira do Governo Federal, mas os outros parlamentares tarimbados como Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP), também são alvos. 

Segundo Vera Rosa, de O Estado de São Paulo: sem conseguir até agora apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre. A estratégia do governo foi feita sob medida para agradar a deputados e senadores de primeiro mandato, como os senadores potiguares: Zenaide Maia e Styvenson Valentim  com repasses individuais que podem ficar perto de R$ 5 milhões.

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Arcebispo diz estar surpreso e que Cabral usa ‘tática de advogado’

Ex-governador disse em depoimento que dom Orani Tempesta teria interesse em esquema de propina

O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, 68, afirma que mantinha uma “relação amigável” com Sérgio Cabral (MDB).

Quando o ex-governador, hoje preso, disse em depoimento que o religioso “devia ter interesse” num suposto esquema de propinas numa organização social ligada Igreja Católica, “deve ter sido uma tática do advogado dele”, diz Dom Orani à Folha nesta sexta (1).

Ele negou envolvimento nas fraudes envolvendo a organização social Pró-Saúde, que tem no conselho diretor membros da Igreja.

Primeiro dia da Jornada Mundial da Juventude

Ao juiz Marcelo Bretas Cabral disse na terça (26): “O dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao dom Orani, mas ele tinha interesse nisso”.  Anna Virginia Balloussier –   Folha de São Paulo

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Justiça bloqueia verbas da Prefeitura de Natal para acessibilidade em unidade de saúde

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos dos seus membros, determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 na conta da Prefeitura de Natal, por meio do sistema BACENJUD, como forma de garantir que o ente público municipal reforme a Unidade de Saúde de Santarém, localizada na Zona Norte da Capital.

A determinação da reforma do prédio foi imposta por meio da decisão proferida nos autos da execução de nº 0803737-89.2013.8.20.0001, entretanto, o prefeito Álvaro Dias, do MDB  não deu cumprimento à medida, o que fez com que o Ministério Público recorresse ao Tribunal de Justiça pedindo o bloqueio da verba necessária à reforma do local.

Os desembargadores, seguindo o voto do relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, frisaram que a verba deverá ser empregada exclusivamente para a reforma da Unidade de Saúde de Santarém e designaram o(a) gestor(a) da pasta municipal da saúde como titular do valor bloqueado, com a abertura de conta judicial específica para o depósito respectivo, o qual deverá ser movimentado por tal gestor(a).

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Justiça determina suspensão do carnaval de Macau

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Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento do evento.

A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

Processo nº 0800174-88.2019.8.20.5300

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