MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais de R$ 1 bi

Grupo criminoso abria fábricas de cigarros em nome de laranjas e enriquecia com os impostos sonegados e o dinheiro lavado

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

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Ministério Público e a PM prende 3 pessoas em Pau dos Ferros

Operação Dessulfuração cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais no município

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi deflagrada na manhã desta terça-feira (15). A operação Dessulfuração tem por objetivo combater a criminalidade no município de Pau dos Ferros.

A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais na região. Três pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo, dinheiro fracionado, além de munições e diversos itens relacionados ao tráfico de drogas, lâminas para corte de entorpecentes e material para embalagem.

As investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma referência ao processo químico de eliminação de resíduos tóxicos da liga de ferro, em alusão ao necessário combate à criminalidade na região de Pau dos Ferros.

A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça Criminais de Pau dos Ferros, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN). As investigações prosseguirão para fins de individualização das condutas.

No aeroporto de Natal, Receita Federal apreende mais de 60 iPhones irregulares

Iphones importados de forma irregular foram apreendidos no Aeroporto de Natal — Foto: Receita Federal/Divulgação

Uma equipe aduaneira da Receita Federal.apreendeu no último domingo (14), no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal, cerca de 60 iPhones importados de forma irregular. De acordo com a Receita Federal, os equipamentos estavam em duas malas inspecionadas.

Após receber denúncia sobre a existência de passageiro com o material, proveniente de Guarulhos, em São Paulo, foram selecionadas duas malas para inspeção não invasiva, em que se constatou a existência da grande quantidade de smartphones. De acordo com a Receita, os equipamentos tinha origem em Foz do Iguaçu.

“Com a abertura das duas bagagens, a equipe constatou existência de mais de 60 iPhones, que foram objeto de retenção para aplicação da pena de perdimento”, informou a corporação.

Porém, o passageiro, responsável pelo transporte abandonou as malas na esteira de devolução de bagagem.

Já no último dia 6, a equipa tinha tinha realizado a retenção de várias mercadoras estrangeiras, como celulares e perfumes, provenientes de Foz do Iguaçu (PR), acondicionadas nas bagagens de um casal de passageiros de voo que saiu também de Guarulhos.

De acordo com a equipe aduaneira, está cada vez mais frequente as apreensões de mercadorias estrangeiras transportadas por passageiros provenientes de Foz do Iguaçu, em voos destinados a Natal, a partir de São Paulo. A cidade paranaense fica na fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai.

Três são presos em Assú e um veículo clonado é recuperado

Na noite desta segunda-feira (15), uma equipe de policiais rodoviários federais prenderam três homens, em duas ocorrências distintas, na BR 304, no município de Assu/RN.

Na primeira delas, no início da noite, a equipe abordou um veículo ônix, de cor preta, que estava em atitude suspeita, tentando se evadir da fiscalização, desligando os faróis e acionando a marcha ré.

Após fiscalização detalhada, a equipe percebeu que havia irregularidades nos elementos de identificação do veículo e que estava com placas clonadas.

O condutor do veículo, um homem de 27 anos, que não possuía CNH, e um outro homem de 23 anos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Mossoró.

Na outra ocorrência, já no final da noite, a equipe abordou uma Saveiro, cor branca, contendo em sua carroceria 25 galões de 20 litros de gasolina.

O condutor, um homem de 35 anos, informou que recebeu o combustível de um motorista de um caminhão-tanque, de cor branca, que saía de Guamaré/RN para repassá-lo a carga.

Diante das informações obtidas foi constatada a ocorrência de furto de carga do tipo gasolina, que foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Mossoró/RN.

Prefeito Gustavo Soares desgastado abraça luta de Ivan Júnior por Faculdade de Medicina

No governo do ex-prefeito Ivan Junior, um terreno de propriedade de João Leonidas foi desapropriado para a implantação do curso e agora o prefeito Gustavo Soares vem ‘abraçar’ a luta

Por maldade política para tirar de foco o abandono que vive a cidade do Assu nas suas mãos desde que assumiu a Prefeitura do Assú ou por pura demagogia barata, o prefeito Gustavo Soares que a cada dia mais rico, resolveu construiu uma luxuosa clínica de ortopedia em Mossoró, passou de uma hora para outra, a defender a mobilização da classe política do Assú e do Vale para que possam ver o projeto de instalação do curso de Medicina iniciado no governo do ex-prefeito Ivan Júnior, ser materializado.

Ha poucos dias e meses atrás, o projeto do curso de Medicina em Assu era alvo das piores criticas do seu pai e ex-prefeito Ronaldo Soares, o pior ficha suja da história do municipal e que foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 8 milhões e até agora, não devolveu um centavo.

O Jacaré e o deputado do PR, George Soares viviam falando mal da luta do ex-prefeito Ivan Júnior e ex-senadora Fátima Bezerra, hoje governadora do RN pela implantação da Faculdade de Medicina. Hoje, ninguém está vendo essa iniciativa como de boa intenção deles, mas uma trama diabólica para enganar a população e desviar a atenção do povo sobre o abandono administrativo da cidade.

O prefeito do Assú Gustavo Soares, é um espertalhão mentiroso, especialista em enganar as pessoas e todos podem testemunhar esse fato, já que as mirabolantes promessas de campanha de 2017 nunca foram cumpridas e agora, o perigoso Jacarezinho vem com nova promessa.

Ninguém acredita mais nele. Tudo isso não passa de embuste para enganar os incautos.

Tribunal de Justiça bloqueia R$ 1,1 mi das prefeituras de Ceará Mirim, Guamaré e Grossos

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O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário.

Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.

De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.

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STF ordena buscas em seis estados e mira militares da reserva e procuradores

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que apura fake news contra ministros –e que abarcou a censura nesta segunda (15) dos sites O Antagonista e Crusoé– foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

Pintado para a guerra As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos –e que ele marca novo patamar na tensão entre procuradores e o STF. Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

Limite No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Afasta de mim Entidades e sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato. Folha de São Paulo

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