Governo Bolsonaro fará revisão das 334 áreas de proteção ambiental no País

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Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil, atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de estudo está sendo montado dentro do MMA para fazer esse trabalho. O ministro Ricardo Salles afirmou ao Estado que parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e destacou que seu objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

As 334 áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.

André Borges, O Estado de S.Paulo

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Jacaré destruiu memória dos Montenegros em Assú

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No governo do ex-prefeito Ronaldo Soares, de 2001 a 2008, o Jacaré espalhou maldades disfarçadas para exterminar o nome do avó dos seus filhos que conquistou cinco mandatos ex-deputado estadual, e que faleceu em 2014 aos 94 anos e foi enterrado em Ipanguaçu

O desinteresse da Prefeitura do Assú pela manutenção da história da tradicional política do seu sogro na época e ex-deputado Edgar Montenegro Montenegro, destruiu a casa grande do comandante e enterrou o seu passado como ex-prefeito da cidade, transformando o lar que sua ex-esposa cresceu e vivia quando a conheceu, namorou e casou.

A vice-prefeita do Assu Sandra Alves, esposa do presidente do diretório municipal do PMDB, empresário Helder Alves, filho do ex-prefeito Sebastião Alves, é a próxima vítima política do Jacaré e seus dois perigosos filhotes. Não vai mais ser a companheira de chapa do doutor no próximo ano.

A casa do ex-prefeito Tião Alves, pai de Helder e Heliomar viveram sua juventude no centro do Assú também foi destruída.

Governo estuda liberar recursos de contas inativas do FGTS

Prédio do Ministério da Economia, em Brasília Foto: Adriano Machado / Reuters

O governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) de modo a dar um estímulo a mais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os cotistas. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer, que, em dezembro de 2016, autorizou o saque das contas inativas. Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo.

A autorização especial para o saque beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores e injetou R$ 44,4 bilhões na economia em 2017. Na ocasião, a movimentação das contas inativas foi limitada a contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015. Segundo fontes, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.

A reestruturação do FGTS, porém, seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação.

Senador preso no regime aberto propõe ‘idoneidade moral’ para a nomeação de cargos

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/04-09-2018

Recém-transferido para o regime aberto depois de oito meses cumprindo pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir “idoneidade moral” e “reputação ilibada” para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em fevereiro de 2018, o parlamentar foi condenado pelo Supremo por crime contra o sistema financeiro.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso e decretou a prisão dele em regime semiaberto. A cassação do mandato seria decidida pelo Senado. Mas, em acordo silencioso entre os colegas, o caso nunca chegou a ser debatido no plenário. Desde então, Gurgacz passava o dia no Senado e dormia no Presídio da Papuda (DF). Na semana passada, a Justiça autorizou sua transferência para o regime aberto.

O projeto de Gurgacz cria “requisitos” para cargos de confiança na administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União. Ele enumera três exigências: idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade.

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