Fátima do PT elogia luta de Nelter por lei que regulariza motos atrasadas

A governadora Fátima Bezerra, do PT, elogiou a luta travada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante o evento da sanção da lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas.

“Essa lei tem caráter inclusivo. Tenho que ser justa e reconhecer de público o papel do deputado Nelter Queiroz para a viabilização desta lei. Eu sou testemunha disso e esta foi uma das primeiras reivindicações que o parlamentar trouxe até nós”, apontou a governadora.

Ela lembou que a maioria dos proprietários das motos beneficiadas por esta lei, são pessoas de baixa renda que têm nessas motocicletas seus instrumentos de trabalho e de onde tiram o sustento de suas famílias.

Governadora reconhece de público empenho de Nelter Queiroz por viabilização de lei que regulariza motos com IPVA atrasado 

Uma grande luta travada com mais intensidade no início do ano pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), junto ao governo da professora Fátima Bezerra (PT), chega ao seu final de forma vitoriosa. Nesta sexta-feira (10) foi sancionada a lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas.

“A Lei, que foi proposta por nosso mandato e encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, poderá fazer com que o Estado possa arrecadar até R$ 14 milhões, já que 160 mil motocicletas dessa categoria estão aptas a sair da irregularidade no Rio Grande do Norte”, destacou Nelter.

No evento, que contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, secretários estaduais, deputada Isolda Dantas (PT) e vice-governador Antenor Roberto (PC do B), entre outras, a governadora Fátima Bezerra deu os devidos créditos a Nelter Queiroz pela viabilização desta importante legislação que beneficiará, principalmente, os potiguares de baixa renda que estão com a documentação de suas motocicletas atrasadas.

Essa lei tem caráter inclusivo. Tenho que ser justa e reconhecer de público o papel do deputado Nelter Queiroz para a viabilização desta lei. Eu sou testemunha disso e esta foi uma das primeiras reivindicações que o parlamentar trouxe até nós”, apontou a governadora, lembrando que a maioria dos proprietários das motos beneficiadas por esta lei, são pessoas de baixa renda que têm nessas motocicletas seus instrumentos de trabalho e de onde tiram o sustento de suas famílias.

MP quer nomes e salários dos funcionários no Portal da Transparência em Santa Cruz

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz que disponibilize o quadro de funcionários no Portal da Transparência, junto a uma série de outras informações pertinentes. A medida, que deve ser implementada no prazo de 30 dias, é uma obediência ao requisito constitucional pelo fato desses dados serem de interesse coletivo ou geral.

Os outros dados que devem ser inseridos no site dizem respeito às remunerações brutas, cargos e funções titularizados, com os respectivos órgãos de lotação. As informações deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

A recomendação foi publicada pela Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (10). A unidade ministerial agiu motivada por uma manifestação vinda da Ouvidoria do MPRN sobre o fato de que a Câmara Municipal de Santa Cruz não vinha disponibilizando o quadro de funcionários da Casa Legislativa no Portal da Transparência. Leia e recomendação na íntegra clicando aqui.

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