Prefeito vai aprovar aumento e tarifa de ônibus em Natal custará R$ 4

Prefeito Álvaro Dias reuniu imprensa para anunciar as medidas de redução de gastos no Município de Natal — Foto: Alex Régis

A passagem de ônibus na capital potiguar vai aumentar. Na manhã desta quinta-feira (16), o Conselho Municipal de Transporte de Natal aprovou o reajuste do valor da passagem, que vai passar de R$ 3,65 para R$ 4.

E isso, se o pagamento for em dinheiro. Se o pagamento for feito com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético, aí a passagem vai custar R$ 3,90.

O prefeito Álvaro Dias  deve homologar o aumento. . A previsão é que o decreto seja publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município (DOM). Assim, a nova tarifa entra em vigor já a partir do domingo (19).

Nelter leva legislativo ao Seridó para debater isenção de IPVA para motos

Mais duas cidades do RN, desta vez no Seridó, irão sediar audiência pública sobre a isenção de IPVA para motos de uso rural. Nesta sexta-feira (17) é a vez de Parelhas, pela manhã, Jardim do Serido, à tarde, realizarem o debate. A iniciativa é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vem se empenhando para que um número cada vez maior de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício.

“Estamos defendendo esse direito respaldado pela lei. É importante que esses pequenos proprietários legalizem o seu instrumento de trabalho, requeiram seus direitos e busquem orientação e apoio nos sindicatos e na Secretaria de Tributação”, afirma o parlamentar. O benefício ao qual se refere o deputado é assegurado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6.967/96, sendo limitado a um veículo por beneficiário

Em Parelhas a audiência acontecerá a partir das 8h30 na Câmara Municipal e em Jardim do Seridó o debate também vai ser realizado na sede do legislativo municipal, a partir das 14h. O propósito é que este direito seja cada vez mais difundido e, por esse motivo, os debates terão prosseguimento. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e depois Currais Novos e Florânia (12/7).

Senado quer aumentar de 22 para 29 o número de ministérios

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao Congresso em Foco que não vê mais nenhuma chance de aprovação da medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e fez outras alterações significativas na estrutura administrativa federal.

MP 870/2019 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo e perderá a validade em 3 de junho, uma segunda-feira, se não for aprovada antes tanto na Câmara quanto no Senado.

Na prática, portanto, a medida provisória deve ser votada pelo plenário de ambas as casas até a próxima semana. Durante o lançamento oficial da 12ª edição do Prêmio Congresso em Foco, Randolfe afirmou que “nem por um milagre” haverá tempo para que ela seja aprovada.

Em outras palavras, o parlamentar, que tem bom trânsito com praticamente todas as bancadas partidárias, antevê a completa anulação da reforma administrativa de Bolsonaro e a volta do estrutura ministerial do ex-presidente Michel Temer.

Zenaide e Prates assinam projeto para derrubar decreto que flexibiliza regras de desarmamento

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Quatro projetos que visam anular e derrubar um decreto  do governo federal que flexibiliza regras de desarmamento, publicado na semana passada. foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O terceiro por sete senadores – Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN) – e o último por Randolfe em conjunto com seu colega de partido Fabiano Contarato (Rede-ES).

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Assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio, o decreto altera vários pontos do Estatuto de Desarmamento. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

“Nossa assessoria já está montando um texto para derrubar esse argumento de que o decreto é inconstitucional”, afirma Marcos do Val. O senador afirma que apresentará o relatório favorável ao decreto até esta sexta (17). O parecer deverá ser lido na CCJ na quarta-feira seguinte (22). Congresso Em Foco

Vera Cruz: MPRN quer realização de concurso público para a Guarda Municipal

Vera Cruz: MPRN recomenda realização de concurso público para a Guarda Municipal

Órgão deve ser composto apenas por servidores efetivos aprovados em certame

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre recomendou que o Município de Vera Cruz faça um concurso público para provimento de cargos efetivos na Guarda Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16).

Em inquérito civil, a unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que a Guarda Municipal é formada por vigias efetivos e contratados, situação que afronta a legislação pertinente. A instituição deve ser composta por servidores de carreira única e planos de cargos e salários, devidamente aprovados em concurso público.

Os cargos em comissão da Guarda deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, permitindo que seja dirigida por profissional estranho aos quadros apenas nos primeiros quatro anos de funcionamento.

Desta forma, o MPRN requer que a lei seja cumprida e a Guarda Municipal passe a ser composta apenas por aprovados em concurso público para a referida carreira. A recomendação ministerial fixou o prazo de 180 dias para que o Município dê início às providências para realização o certame.

Por fim, o MPRN recomendou que o Município designe, em até 90 dias, um servidor da carreira para o cargo em comissão de direção da Guarda Municipal de Vera Cruz.

Nelter Queiroz propõe benefícios para Equador

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, ao longo desta semana, uma série de sugestões ao Governo do Estado buscando viabilizar benefícios para o município de Equador, localizado no Seridó potiguar. As demandas foram sugeridas ao parlamentar pelos vereadores Mariano Noberto da Silva (presidente da Câmara), José Dirceu dos Santos, Oseilto Martins da Silva, Josenildo Alexandrino da Nóbrega e Rau Guedes de Oliveira.

Em meio às demandas, Queiroz solicitou a governadora Fátima Bezerra (PT) a realização de convênio e a destinação de recursos para o município visando a aquisição de ambulância, pavimentação de ruas e construção de conjunto habitacional. O deputado também solicitou a construção de passarelas em pontes localizadas na RN-086, que liga o Centro do município ao Alto do Juazeiro e ao Alto da Bela Vista.

“Ainda a pedido dos vereadores, renovamos pleito anterior, em caráter de urgência urgentíssima, no que tange a recuperação asfáltica da RN-086, em todo o trecho que compreende os municípios de Equador e Parelhas” destacou Nelter, frisando que este trecho da RN-086 encontra-se em péssimo estado de conservação e que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres que nele trafegam.

Jucurutu pode não receber segundo repasse do FPM de maio, diz vereador

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O presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, demonstrou preocupação na sessão ordinária desta terça-feira (14), com a possibilidade de o município de Jucurutu não receber recursos na segunda parcela do FPM referente ao mês de maio. O vereador disse que segundo informações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a parcela encontra-se bloqueada.

“Recebi uma notícia da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, informando que a parcela do dia 20 de maio do FPM do município de Jucurutu encontra-se bloqueada. A prefeitura deve explicar o motivo da parcela do dia 20 do FPM está bloqueada. Espero que o prefeito reveja essa situação, porque o município não vai receber recursos na parcela do dia 20, caso não regularize essa situação”, disse o vereador.

“O município também se encontra no CAUC. Na situação que se encontra o município hoje – a certidão federal não está saindo, está com pendências – o município nessa situação não pode receber recursos referentes a nenhum convênio federal e estadual. O prefeito precisa rever essa situação o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.

Coronel Azevedo homenageia 10º Batalhão da PM nesta sexta-feira (17) na Câmara em Assú

Com atuação em 17 cidades do interior do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) vai homenagear o 10º Batalhão de Polícia Militar em Assu durante sessão solene nesta sexta-feira, 17, às 9h, na Câmara Municipal da cidade.

Propositor da solenidade, Coronel Azevedo enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Batalhão com ações preventivas e de cooperação com outras unidades operacionais da PM e demais órgãos em iniciativas de prevenção e repressão da criminalidade.

Responsável pelo policiamento em 10% das cidades do RN, o Batalhão foi criado por meio de Decreto em 2002. “Destaco que os bravos policiais têm seu trabalho desenvolvido no combate a diversos crimes como tráfico de drogas, apreensão de armas de fogo, de drogas, recuperação de veículos e a prisão de pessoas que estejam envolvidas com a criminalidade”, declarou.

Durante a sessão solene serão homenageados os seguintes policiais:

Tenente Coronel Francisco de Assis Ferreira dos Santos

Tenente Coronel Luciano Queiroz de Araújo (In Memoriam)

Major Sérgio Luiz de Moura

Major Flávio Roberto Bandeira do Nascimento

Major Alexandro Fagundes do Amaral

Tenente Renê da Silva Pereira

Sargento Fabiano Miranda da Silva

Sargento Josemberg Santos da Fonsêca

Sargento Luciano Izidro Silva

Sargento Francisco das Chagas Belo de Freitas

Cabo Cledinaldo da Silva Moura

Cabo João Maria de Medeiros

Cabo Lindembergh Jefferson Fernandes de Lima

Soldado Carlos Santos Cavalcante

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