Proposta para reutilização do Augusto Severo é apresentada na ALRN

O Aeroporto Internacional Augusto Severo, desativado desde o dia 31 de maio de 2014, pode transformar-se em um museu histórico da Segunda Guerra Mundial. Essa é a proposta do grupo formado pelo Sebrae RN, Governo do Estado e prefeituras de Natal e Parnamirim e apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), na manhã desta quinta-feira (23), pelo diretor de operações do Sebrae, Marcelo Toscano.

“É um projeto muito interessante e a Assembleia Legislativa tem prazer em apoiar. A proposta ainda precisa ser formalizada e haverá um outro momento para sabermos dos detalhes”, disse Ezequiel.

O diretor-geral da presidência da Assembleia, Fernando Rezende, também acompanhou a reunião entre o presidente da Casa e o diretor de operações do Sebrae, Marcelo Toscano.

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O início das operações comerciais do Aeroporto Augusto Severo sob administração da Infraero foi em 1980. Com a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o terminal foi desativado. Porém a história do terminal data do período da Segunda Guerra Mundial. O local passou a se chamar Trampolim da Vitória por ser ponto obrigatório de passagens dos aviões das Forças Aliadas ao Teatro de Operações na África rumo à Europa, de 1943 a 1945.  Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, a Base Aérea de Natal passou a ocupar as instalações da Base Americana.

Assembleia presta homenagem a agentes penitenciários do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (23), os profissionais que atuam no Sistema Prisional Estado. Por proposição do deputado Kelps Lima (SDD), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Agente Penitenciário, comemorado anualmente no dia 22 de maio. Para o parlamentar, é fundamental que a sociedade valorize a função e saiba da importância que os profissionais têm na segurança pública.

Contando com a participação de representantes do Poder Público e órgãos de segurança, a solenidade também reuniu centenas de profissionais e familiares, homenageando especificamente 35 profissionais pelos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, com a entrega de placas e certificados. Para Kelps Lima, é necessário que a população tenha a real dimensão sobre a importância da atividade.

“É fundamental que a sociedade compreenda o papel do agente. Onde ele está no ciclo da segurança, no ciclo da violência. Não adianta lembrar só quando tem rebelião no presídio, ou fuga, ou ônibus queimados, ou presos assassinados. É importante que se valorize sempre e saibamos do quão fundamental eles são para o estado”, explicou Kelps Lima, que agradeceu pela oportunidade de homenagear os profissionais e agradecer pelo trabalho desenvolvido.

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Jean Paul volta a criticar venda da TAG

O senador Jean Paul Prates fez duras críticas nesta quinta-feira, 23 de maio, à iniciativa do governo de vender a Transportadora Associada de Gás (TAG). O consórcio formado pelo grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ adquiriu 90% da empresa. Ele defendeu que o Congresso seja ouvido na definição das políticas setoriais nas áreas de energia e mineração.

“Começam a vender ações da TAG, depois da BR distribuidora e, daqui a pouco, estarão vendendo o controle da Petrobras holding”, criticou o parlamentar, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, estava presente na audiência pública.

“Não vamos permitir que esse precedente passe”, afirmou. “A Petrobras é uma empresa estatal e nacional. Esses assuntos precisam ser discutidos com o Congresso Nacional. Esse medo de passar as discussões pela Casa do Povo não pode existir”, completou.

A venda da TAG está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por que não houve licitação. “Usaram um artigo do Decreto 9.188/17 para vender as ações da Petrobras. Mas esse artigo trata apenas das ações de outras empresas. Não da própria Petrobras.  É a empresa movimentando sua carteira de ações no mercado”, advertiu.

Jean Paul lembrou que, desde a criação da política energética nacional, definida pela Lei 9.478, é dever do Estado regulamentar os monopólios naturais.  “Estão usando um artigo microscópio, para dar o direito da Petrobras vender suas ações. Isso é gravíssimo”, advertiu.

Ele lembrou que as políticas setoriais nas áreas de energia e mineração precisam passar pelo Congresso Nacional. “Embora a política setorial seja referendada pelo voto soberano, há ritos e opiniões que devem ser ouvidas pelo Congresso. Muitas afetam  estados, setores e segmentos. Não podem ser feitas no roldão”, disse.

Após os questionamentos de Jean Paul, o ministro de Minas e Energia esclareceu que a pasta abriu uma consulta pública sobre a venda da TAG. “Todos estão tendo a oportunidade de se manifestarem. Tenha certeza que o ministério levar tudo em consideração”, disse.

Câmara aprova medida provisória que reduz ministérios

CÂMARA

Após sucessivas derrotas na Câmara, o governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 22, a medida provisória que reestruturou o número de ministérios na gestão Jair Bolsonaro, mas o Centrão seguiu o script que traçou desde o início e retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O órgão deve voltar para o Ministério da Economia.

A votação foi apertada. Com uma diferença de apenas 18 votos – o placar foi 228 a 210–, o governo não conseguiu evitar o novo revés imposto pelo Centrão, mais uma vez aliado a partidos de oposição. Deputados justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro. O Estado de S.Paulo

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