Dia: 1 de agosto de 2019

Proceder como compensação ambiental a aquisição de equipamentos de informática para serem doados ao Município de Mossoró. Essa foi a principal obrigação assumida pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A motivação do MPRN para buscar o acordo foram os danos causados pela companhia: lançamento de efluentes não tratados em via pública e no rio Apodi-Mossoró. Os equipamentos de informática devem ser doados para a secretaria municipal dedicada à defesa do meio ambiente. O valor global atribuído a presente aquisição constitui a importância estimada de R$ 30 mil, ficando, pois, a compra dos bens limitada ao referido montante.

O não pagamento voluntário da compensação, no prazo de 30 dias, implica a execução judicial em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa de 10% sobre o montante apurado. No caso de injustificado descumprimento das cláusulas, incidirá multa diária de R$ 500, a partir do dia seguinte ao término do prazo fixado, até o efetivo cumprimento da obrigação.

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Durante pronunciamento realizado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (01), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrar do Governo do Estado o início imediato das obras de recuperação e ampliação da estrutura física da parede do açude Pataxó, localizado na comunidade Pataxó, em Ipanguaçu.

“Solicito ao Governo do Estado, em nome de toda a população de Ipanguaçu, na pessoa do ex-prefeito Leonardo, que inicie imediatamente as obras de recuperação e ampliação da estrutura física da parede do açude Pataxó”, cobrou Nelter, frisando que um estabelecimento comercial que existia na localidade já foi removido pelo Poder Executivo municipal e as obras em questão já podem ser iniciadas.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar também destacou o início da recuperação asfáltica na RN-226, no trecho entre os municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Jucurutu e Florânia. Por fim, Queiroz deu destaque a assalto realizado no município de Lagoa Nova e voltou a cobrar ao Governo do Estado eficiência no combate à criminalidade.

Após o corte na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (31), pelo Banco Central, bancos anunciaram redução das taxas de juros do crédito. O Comitê de Política Monetária Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou que reduziu taxas para pessoas físicas e jurídicas. As novas taxas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (5). Nas linhas de financiamento imobiliário para pessoa física, as taxas mínimas passarão de 8,49% para 8,29% ao ano, na aquisição pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 8,85% para 8,65% ao ano na linha aquisição PF-CH (carteira hipotecária)

Na linha BB Crédito Veículo Próprio, em que o cliente oferece seu automóvel como garantia, as taxas serão reduzidas de 1,57% para 1,53% ao mês, na faixa mínima, para contratações realizadas pelo aplicativo do BB para mobile.

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN parece que tem dois pesos e duas medidas, pois quer cassar o deputado estadual Sandro Pimentel porque suas contas foram reprovadas, e esquece que não agiu assim em 2010, quando o recém eleito deputado estadual George Soares, também teve suas contas reprovadas. Outro exemplo, é A senadora Zenaide Maia que também teve suas contas reprovadas do pleito de 2018, e continua em pleno exercício do mandato.

Na votação do Pleno do TRE/RN, o placar foi de 5 X 2, e o deputado Sandro teve o mandato cassado, mas só será afastado após posição do TSE, contudo, independente da decisão do TSE, permanecerá inelegível para disputa de qualquer cargo por 8 anos em razão desta condenação.

Em 2010, saiu uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe que aqueles com contas reprovadas no pleito anterior possam disputar a eleição seguinte. No entanto, George Soares continuou como deputado, e até hoje não sofreu penalidades. O TRE, órgão judiciário, que deveria fazer justiça e não ser parcial, não pode ter dois pesos e duas medidas.

O deputado Sandro Pimentel tem uma história de luta e abnegação em favor dos animais maltratados e das pessoas menos favorecidas, sendo o seu trabalho reconhecido por todo o estado, enquanto que George não tem um legado sequer – a não ser filho do hitlerista Ronaldo Soares – e uma história calcada na maldade e nos maus tratos com as pessoas, ameaçando e intimidando os outros.

Espera-se que a justiça recue desse posicionamento contra o deputado Sandro Pimentel ou minimamente adote o mesmo contra todos que tiveram suas contas reprovadas, como a senadora Zenaide Maia, e que ela aplique penalidades a todos, já que a justiça deve ser para todos.

Nesta terça-feira (30), o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Farkatt Tabosa, e o professor João Paulo Queiroz, coordenador do Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (Navi) da Instituição, estiveram presentes em reunião com representantes do Ministério da Saúde, em Brasília/DF. Na ocasião, foi exposto o progresso da Caneta Plasma, do miRNA e do OSSEUS, 3 dos 25 projetos de pesquisa em andamento. Os trabalhos são desenvolvidos por mais de 40 pesquisadores do IFRN, com apoio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da UFRN. Até agora, o Navi já teve cinco patentes registradas e 26 registros de softwares.

“O mais importante, para nós, é conhecer de perto cada projeto, o avanço de cada um, a perspectiva de apoio dentro do Ministério da Saúde e a relação com nossas áreas técnicas, para termos sequência no trabalho e, futuramente, novas iniciativas”, afirmou Ricardo Barcelos, vice-coordenador geral do Complexo Industrial da Saúde. “Foi muito oportuna a exposição de cada projeto aqui, com os técnicos apresentando e tirando dúvidas, isso é que é importante”, disse.

De acordo com João, todos os percentuais de progresso das pesquisas estão acima do recomendado: “isso mostra a capacidade de desenvolvermos pesquisa de qualidade sempre com foco no prazo estipulado no projeto. A reunião foi extremamente produtiva, pois conseguimos mostrar nosso potencial para a equipe do Ministério da Saúde”, completou.

Projetos apresentados

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Nesta quarta-feira (31) foi realizada na Justiça Federal a primeira audiência referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado para melhorias no atendimento do Hospital Regional de João Câmara (Josefa Alves Godeiro).

A audiência, que aconteceu no prédio da Justiça Federal em Ceará Mirim, foi presidida pelo Juiz da 15ª Vara, Hallison Rêgo Bezerra e teve como finalidade a definição de soluções para os problemas encontrados durante a fiscalização do Cremern, no último mês de maio, naquele Hospital. Entre as principais exigências feitas pelo Conselho estão: criação de uma escala adequada de médicos; abastecimento da farmácia e a reativação do Centro Cirúrgico e o Centro Obstétrico, entre outros. No fim da audiência foi dado um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde – Sesap apresente os projetos e orçamentos referentes às melhorias necessárias.

O processo, de número 0805628-14.2-19.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Tales Rocha Barbalho.

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O concurso 2.174 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nesta quarta-feira (31): 10, 15, 34, 36, 56 e 60.

O prêmio ficou acumulado para o sorteio do concurso 2.175, que ocorre no sábado (3). A estimativa é que o prêmio chegue a R$ 26 milhões.

A Quina (5 números acertados) teve 52 apostas ganhadoras, com R$ 38,25 mil para cada uma delas.

A Quadra, (4 acertos), registrou 3.892 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 730,10.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.