Dia: 6 de agosto de 2019

Embora tenha sido uma das principais vozes em defesa da Lei Seca na Assembleia Legislativa, desde quando ela começou a atuar de forma regular e sistematizada no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou a Tribuna do Legislativo estadual para protestar contra o governo Fátima Bezerra (PT), que, na sua opinião, tem utilizado o que chamou de “valoroso trabalho da polícia de trânsito” como forma de prejudicar a realização de eventos na cidade de Santa Cruz, município onde as suas principais lideranças politicas fazem oposição ao Partido dos Trabalhadores.

“São blitzen seletivas, feitas para constranger os visitantes que vão participar de eventos festivos em Santa Cruz, como o 14º Moto Fest que ocorreu neste final de semana”, disse o parlamentar.

Tomba Farias explica que as abordagens da Lei Seca foram realizadas, não na madrugada como geralmente acontecem, mas sim no início do evento, dificultando o acesso das pessoas às festividades.

Principal líder político da região do Trairi, o parlamentar destacou ainda que esta não é a primeira vez que o governo do estado promove “blitz seletiva” por ocasião da realização de eventos em Santa Cruz. “Foi assim na procissão de Santa Rita de Cássia, na festa da padroeira e agora na Moto Fest”, assinala.

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A celeridade na duplicação da Reta Tabajara, uma das principais entradas de Natal, melhorias na segurança pública e na infraestrutura em geral de municípios da Grande Natal, como é o caso de Parnamirim e Macaíba, foram destaques no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar cobrou estas e outras ações na sessão plenária desta terça-feira (6).

“Há necessidade de que manifestemos essa realidade, de modo que a bancada federal priorize emendas coletivas para a retomada das obras de duplicação da BR 304, no trecho da Reta Tabajara. Nessa mesma estrada existe a previsão da construção de sete viadutos e é preciso que se dê prioridade a um desses viadutos, mais urgente e necessário, que fica próximo ao Pronto-Socorro e à Escola Agrícola de Jundiaí”, frisou o deputado.

Para José Dias, esse viaduto deve ser considerado prioridade por estar localizado no entorno num ponto de “estrangulamento” do trânsito. Outra prioridade elencada pelo parlamentar é a construção da sede para o 11º Batalhão da Polícia Militar, uma delegacia civil e outra para o Corpo de Bombeiros em terreno já cedido em Macaíba.

O deputado também mencionou a redução do policiamento, que caiu um terço, passando de 150 para 50 policiais e das viaturas, que passaram de sete para duas. “Andamos para trás na questão da segurança”, preocupa-se o parlamentar.

O ex prefeito Ivan Junior faz um alerta para um possível surto de dengue na cidade do Assú, e que pode se alastrar para toda a região do Vale, em virtude da omissão da Prefeitura do Assú e da Secretaria Municipal da cidade.

Cada município recebe recursos federais para fazer um trabalho de prevenção e de acompanhamento pelos guardas de endemias com as visitas casa a casa, só que na cidade do Assú, isso não está sendo feito, o que tem prejudicado a população, e aumentado os casos de dengue na cidade.

O ex prefeito destaca que na sua gestão, foi feito todo um trabalho junto aos guardas de endemias, e desde então, esse número não foi ampliado, e parece que tem até diminuído, pois tem casas que até hoje não receberam a visita de um guarda de endemias, o que era para acontecer uma visita entre 30 a 40 dias em cada casa.

O número de guardas diminuiu, ninguém sabe o que realmente aconteceu para que esse trabalho importante deixasse de ser feito, mas quem está sofrendo é a população, porque aumentou os diagnósticos de doenças relacionados a arboviroses, e isso é preocupante, porque aumenta o número de pessoas nas unidades de saúde, porque a Prefeitura do Assú não fez um trabalho de prevenção.

Em seu programa Municipalismo em Debate, Ivan Junior tratou desse tema, e isso é grave, porque o Ministério Público deve investigar, se está acontecendo algum favorecimento ou politicagem que fez com que os guardas de endemias não realizassem seu trabalho como deve ser feito, e acabou agravando a situação em que se encontra a cidade hoje.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que sete Prefeituras e Câmaras Municipais rescindam os contratos temporários e convoquem os aprovados em concurso público. A medida deve ser cumprida em São Bento do Trairi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, Japi, Jaçanã, Coronel Ezequiel e Campo Redondo.

A Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz recebeu informações de que os Municípios e suas respectivas Câmaras Municipais insistem em manter profissionais contratados temporariamente nos cargos para os quais existem candidatos aprovados em concurso público.

Por isso, a recomendação ministerial orienta a rescisão dos contratos de todos os contratados temporariamente que não preencham os requisitos legais. Em seguida, os Poderes Executivo e Legislativo de cada localidade deverão convocar os aprovados no último certame, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratados temporariamente.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou nesta terça-feira (06) convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A parceria tem como objetivo oferecer o curso de pós-graduação com especialização em Segurança Pública, destinado aos delegados da Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A aula inaugural será no dia 21 de agosto e o curso terá duração de 10 meses.

“A Escola tem honrado a Assembleia Legislativa pelos quadros que têm no seu corpo de docentes, pelo alto nível educacional. Estamos inovando com esse convênio junto a Secretaria de Segurança, mas é importante dizer que, o que estiver ao alcance da Assembleia para fortalecer e contribuir com a melhoria da segurança, nós faremos”, disse Ezequiel Ferreira.

Para o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, “o convênio vem a fortalecer o trabalho que tem sido feito no setor, é um curso de alto nível, voltado para a melhoria da gestão. Os servidores serão capacitados na melhoria do serviço prestado à população potiguar”.

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Enquanto o Brasil vibra as recentes conquistas de seus atletas no Pan Americano, alunos de diversas escolas públicas em Natal amargam a triste realidade da falta de incentivo ao esporte. Sonhar com uma medalha, ainda que nos jogos escolares do município, não está sequer nos planos dos milhares de alunos da rede pública de ensino.

Na Escola Estadual Antônio Pinto de Medeiros, no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal, alunos que iniciaram o ensino fundamental nos últimos anos chegam ao Ensino Médio sem nunca ter formado um time em alguma modalidade ou sem saber, na prática, o que são aulas de Educação Física fora da sala de aula.

Um dos fatores é visível aos olhos de toda comunidade – ao menos era, até que o abandono a deixasse invisível. A construção da quadra poliesportiva da escola parou. A obra, iniciada há pelo menos quatro anos, foi abandonada pela metade e sem nenhuma justificativa.

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A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizará essa semana o curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, desta quarta (7) até a sexta-feira (9), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na comarca. O evento faz parte de esforços do MPRN para fomentar um programa de atendimento a essas mulheres no Município.

A capacitação é voltada para integrantes do MPRN, Poder Judiciário, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e integrantes do grupo local de apoio à adoção.

O curso será ministrado por três palestrantes. Um deles, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Recife, Élio Braz, é referência nacional no desenvolvimento de estratégias para o acolhimento das mulheres que manifestam o desejo de entrega das crianças para a adoção. Completam o trio o psicólogo Paulo Teixeira e a pedagoga Cynthia Maurício Nery, ambos integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça-TJPE e da Coordenação do Programa Acolher TJPE.

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

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