Nelter reclama de excessivo rigor na fiscalização de motos no interior

Na avaliação do deputado Nelter Queiroz (MDB) está havendo uma contradição na atual gestão do governo estadual. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), o parlamentar afirmou que está havendo um excessivo rigor na fiscalização das motos, prejudicando pessoas mais humildes, enquanto que na segurança pública, a polícia não está prendendo os bandidos.

“Um amigo que mora em Parnamirim relatou um assalto que sofreu, onde renderam sua família, fizeram um arrastão e levaram tudo. Já outras pessoas me relataram a quantidade de motos que a cada dia vem sendo apreendidas, prejudicando o trabalhador, o agricultor e as pessoas humildes do interior que precisam da moto como meio de transporte”, criticou o parlamentar.

Nelter disse que há uma contradição, pois a governadora Fátima Bezerra afirma que tem origem popular mas não tem sensibilidade para essa situação. “A eficiência no trânsito não é culpa dos policiais, mas a polícia também deveria ser eficiente para prender os marginais, pistoleiros e ladrões que estão aterrorizando os municípios”, disse o deputado.

Polícia Militar terá de pedir permissão ao Governo para cumprir mandados judiciais

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte terá a partir de então que pedir permissão ao Governo do Estado para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. A medida consta no decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 8.

Pelo texto, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

Consta no artigo 3º do decreto que “a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) deverá elaborar um plano de execução para a realização de cada operação policial de apoio a reintegração de posse coletiva, o qual deverá observar os termos do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)”.

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Comissão de Educação aprova cinco matérias em reunião desta quinta-feira

O Projeto de Lei 179/2019 que altera os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 8.769 que trata da Piscicultura do Estado, foi uma das cinco matérias analisadas, discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta-feira (8).

“Essa é uma proposição do deputado Souza (PHS) e nossa, em defesa da atividade da Piscicultura no Rio Grande do Norte atualizando a Legislação para beneficiar quem cria peixes em tanques, gaiolas, em corpos de água e em viveiros”, disse o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB).

Na justificativa do Projeto, o deputado Souza esclarece que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (CONEMA) pela sua composição técnica possui mais expertise para a determinação destes portes, bem como, tem uma dinâmica mais célere visando albergar as necessidades socioambientais, objetivando sempre um desenvolvimento sustentável no Estado.

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Banco do Nordeste apresenta condições de acesso a recursos para fomento à inovação

Nesta sexta-feira, 9, o Banco do Nordeste detalha as condições para apoio financeiro a iniciativas inovadoras por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). A iniciativa visa aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas, com recursos não reembolsáveis aplicados no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

O Edital Fundeci 01/2019 prevê R$ 5 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, com valores entre R$ 60 mil e R$ 300 mil por projeto que tenha como finalidade o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos ou a agregação de novas funcionalidades ou características aos já existentes.

O edital está disponível na internet no endereço www.bnb.gov.br/fundeci. As propostas podem ser enviadas até o dia 2 de setembro, via Sistema de Gerenciamento de Convênios, e as empresas têm até 28 de agosto para habilitarem-se a utilizar a plataforma.

Podem participar do edital MPEs dos setores industrial, comercial e de serviços, especialmente startups e empresas de base tecnológica. Também são admitidas parcerias com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), que atuarão em conjunto com a empresa proponente na execução do projeto.

Os detalhes serão apresentados em videoconferência, a partir da Direção Geral do BNB, em Fortaleza, transmitida na Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte.

PREOCUPAÇÃO ZERO: Viviane Fonseca curte férias no Estados Unidos e Assú sofre com epidemia de dengue

Já não basta a ausência do prefeito turista, Gustavo Soares, que só se interessa em ocupar seus dias em restaurantes e academias luxuosas em Natal, deixando a cidade do Assú num total abandono, agora, em plena crise na saúde, com um possível surto de dengue na cidade, a secretária municipal, aprendendo e seguindo o exemplo do seu líder, mostra toda sua preocupação com os problemas que afligem a população, e goza de férias em Orlando.

A secretária Viviane Fonseca está em Orlando nos Estados Unidos, ao lado do seu marido, Pompeu Jácome, que tem um contrato com a Secretaria de Saúde de Assú, para prestação de serviços como médico clinico geral no Programa Melhor em Casa, com contrato vigente até dia 31 de dezembro de 2019.

O profissionalismo de quem aceita um cargo público é fundamental para que o desempenho seja satisfatório, e pelo visto, a secretária municipal não está muito preocupada com isso não, porque a zona rural e urbana de Assú está em pânico, diante de tantas pessoas com sintomas da dengue que estão se espalhando por toda a cidade.

Diversas pessoas entraram em contato com o BLOG DO VT, para falar que a população está muito preocupada com todo esse caos na saúde, e com a falta de responsabilidade do prefeito Gustavo Soares, que permite que sua secretaria saia de férias, enquanto a cidade vivencia um momento delicado e alarmante com o aumento de suspeitas e casos confirmados de dengue nos últimos dias.

Tirar férias é um direito de todo cidadão, mas sair de férias em meio a uma crise como essa, com um surto de dengue e outras doenças que podem causar uma crise ainda maior, já que toda a região do Vale pode ser infectada com o problema originado na cidade do Assú, é no mínimo irresponsável, e mostra todo o despreparo da atual gestão e a falta de zelo e cuidado para com a população assuense.

No Agreste, Ezequiel debate ações para Goianinha com representantes da cidade

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, esteve em Goianinha nesta quarta-feira (07), quando se reuniu com o prefeito da cidade, Berg Lisboa, o ex-deputado estadual Dison Lisboa, o presidente da Câmara Municipal, Odilon Barbalho e demais vereadores do município. Na pauta do encontro, ações e projetos favoráveis a cidade.

“Estamos trabalhando em conjunto para contribuir com o crescimento de Goianinha em todos os setores. Nosso mandato está à disposição da cidade, sempre em busca de atividades que possam beneficiar o município”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, foram debatidas ações voltadas para a melhoria da segurança pública em Goianinha. A insegurança tem sido uma preocupação constante dos moradores. Além disso, foram solicitadas emendas destinadas principalmente a pavimentação de ruas da cidade.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Dema de Barrocas, Juliana de Batistinha, Jean de Zé Arlindo, Luizinho Professor, Panta e Claudio Freire, o Cal.

Eike Batista é preso novamente pela PF no Rio


Agentes da Polícia Federal cumprem hoje (8) mandado de prisão do empresário Eike Batista. A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada na manhã de hoje (8), como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.

Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.

Na operação de hoje, a Polícia Federal também cumpre mandado de prisão contra outra pessoa ligada a Eike, além de quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, o objetivo é buscar provas sobre manipulação de capitais e lavagem de dinheiro.

*Agência Brasil

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