Rafael Motta defende divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios

Nesta quarta-feira, 14, o deputado Rafael Motta (PSB) defendeu que o Governo Federal divida os recursos da chamada cessão onerosa – pagamento pelo direito de exploração do petróleo no pré-sal – com estados e municípios. Previsto para novembro, o leilão da cessão onerosa tem estimativa de lucro para o Governo Federal superior aos R$ 100 bilhões.

Desde 2010, a Petrobras tem um contrato de exploração de cinco bilhões de barris de petróleo. O Congresso Nacional discute as regras para cessão onerosa do excedente deste contrato, um volume estimado entre seis e 10 bilhões de barris. Do valor arrecadado pelo Governo Federal, será pago um aditivo de contrato a Petrobras no valor de US$ 9 bilhões.

O Projeto de Lei da Câmara 78/2018 propõe que 30% do lucro do leilão seja compartilhado com estados e municípios. A proposta legislativa está em tramitação no Senado Federal.

“Precisamos que esse projeto seja transformado em lei antes do leilão para dar segurança jurídica e garantir que esses recursos cheguem na ponta, no cidadão, quem mais precisa e merece ser beneficiado com as riquezas naturais do Brasil”, defendeu o deputado Rafael Motta.

Nelter defende reajuste para produtores do Programa do Leite e pagamento em dia

O reajuste no valor do litro de leite fornecido pelos pequenos produtores ao Programa do Leite, do Governo do Estado, foi reivindicado pelo deputado Nelter Queiroz (MPB). O parlamentar fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (14) e afirmou que há oito anos o valor não é reajustado, e além disso, os repasses estão atrasados.

“Faço um apelo à governadora pois esse é um assunto que atinge o homem do campo. Fui procurado pela Associação dos Pequenos Produtores de Leite e recebi um relato da situação, prejudicando esses fornecedores”, preocupa-se o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que são produtores que fornecem diariamente de 20 a 50 litros de leite. O governo estadual deveria repassar o pagamento de 15 em 15 dias, pois existe um fundo próprio destinado a esse fim mas eles, no entanto, estão com seus repasses atrasados. “Os produtores de leite já estão com algumas quinzenas em atraso e além disso, sem receber aumento no valor do litro de leite fornecido”, criticou o deputado.

Servidores
Outra questão abordada pelo deputado diz respeito ao atraso no pagamento dos servidores. Nelter fez um apelo para que o Executivo honre os compromissos e coloque a folha em dia. “Tenho sido muito procurado pelos aposentados, que estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos e aqui peço encarecidamente que os gestores cumpram com um calendário de pagamento”, afirmou o deputado.

Prefeito Álvaro Dias dá calote no lixo e alimenta população com política do pão e circo


O prefeito da capital do estado, Álvaro Dias, tem mostrado toda sua habilidade em alimentar a população com a velha prática, cheia de politicagem, para alimentar a população com a política do pão e circo. Pois não falta carnaval e festas de são joão, mas a Prefeitura não sabe gerenciar os custos e tem deixado de pagar o serviço básico de coleta de lixo nas regiões Leste e Sul.

Segundo informações veiculadas na imprensa, a Prefeitura não paga há mais de três meses a empresa Vital, e por causa disso, trabalhadores decidiram entrar em greve e com razão.

O prefeito Álvaro Dias sabe iludir direitinho a população, pagando com recursos públicos shows e mais shows gratuitos, veicula divulgações pagas de que tudo isso é uma boa gestão, e enquanto isso, a população tem que sofrer com o descaso na saúde e na educação, e agora, terá de lidar com lixo dentro de casa e nas ruas da cidade.

E em meio a tudo isso, ele acha que engana a população e alimenta seu ego de gestor exemplar, quando na verdade, não passa de um péssimo gestor que não prioriza ações em prol da população, que sofre com o descaso e falta de competência do prefeito Álvaro Dias, para gerir uma cidade.

ACABOU A TRÉGUA: Ato reúne mais de mil servidores em protesto contra o governo Fátima

“Acabou a trégua.” A afirmação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto, ao JORNAL DE FATO, resume o sentimento dos servidores do Estado após a mobilização realizada nesta terça-feira (13) contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). O protesto reuniu mais de mil pessoas na Governadoria, em Natal, e foi o primeiro grande movimento de paralisação dos servidores na atual gestão do Poder Executivo estadual.

“São 225 dias. O Governo precisa parar de olhar para o retrovisor. O servidor não aguenta mais custear o Estado. Após o ato desta terça, o Fórum se reunirá nos próximos dias e decidirá os próximos passos”, destacou Janeayre Souto ao ser questionada se as frentes sindicais avaliam a possibilidade de uma greve geral a partir de agora.

Os servidores reivindicam revisão salarial de 16,38%; pagamento das folhas salariais atrasadas, de parte de novembro de 2018, dezembro e décimo terceiro do mesmo ano; calendário de pagamento dos salários de outubro, novembro, dezembro e décimo de 2019; realização de concurso público, a revogação imediata do decreto 29.007, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Sistema Financeiro da Conta Única no Estado, entre outros pontos.

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Desafios da juventude em tempos de retrocesso serão debatidos na Assembleia

A Assembleia Legislativa vai debater “os desafios da juventude em tempos de retrocesso” em audiência pública nesta quinta-feira (15), no auditório da Casa. Proposto pelo deputado Francisco do PT, o debate será realizado em alusão ao Dia da Juventude, comemorado em 12 de agosto.

“A juventude brasileira tem um histórico de grandes lutas e foi protagonista de importantes mudanças políticas no cenário nacional desde o século passado. Os jovens fizeram a diferença para enfrentar com destemor governos e regimes opressores. Essa audiência pública possibilita a discussão e aprofundamento de uma questão de maior importância para o exercício da cidadania do país”, disse Francisco do PT.

Originalmente o Dia da Juventude foi criado por iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1985, que foi considerado o Ano Internacional da Juventude. No Brasil, o Dia da Juventude foi oficialmente decretado com a Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002, instituindo o dia 12 de agosto como o Dia Nacional da Juventude.

Para o parlamentar, esta data serve para homenagear e conscientizar as pessoas sobre a importância deste grupo social, que deve ser educado com responsabilidade, pois representa não apenas o futuro da nação, mas as transformações do presente.

Senado cobra ajuda para estados em troca da reforma da Previdência

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram hoje (13) à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.

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Em carta, Lula agradece a Maia por atuação contra transferência para SP

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Petista afirmou que presidente da Câmara teve um ‘gesto de solidariedade’ ao criticar decisão da Justiça na semana passada

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (13), para agradecer a atuação do deputado na semana passada.

Maia e parlamentares de partidos de centro e centro-direita atuaram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubasse a decisão da juíza federal Carolina Lebbos que autorizou a transferência do petista de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.

Por 10 votos a 1, o plenário do STF vetou a ida do petista para o seu estado de origem.

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Alexandre Giordano (PSL-SP) foi ao Paraguai em jato com diretores de empresa alvo de CPI

Castiglioni prestou depoimento ao Ministério Público do Paraguai sobre o caso, que pode provocar o impeachment do presidente Mario Abdo Benítez (foto) - Foto: Jorge Adorno/Reuters

Documentos revelam que Alexandre Giordano viajou três vezes ao país vizinho, apesar de ele afirmar que participou de apenas uma reunião e não ter ligação com a Léros; em proposta oficial, empresa ofereceu US$ 31,50 KWh pela energia excedente de Itaipu

O político e empresário Alexandre Giordano (PSL-SP), suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), esteve pelo menos três vezes no Paraguai ao lado de executivos da empresa Léros, interessada em comercializar energia de Itaipu, revelam registros de voo divulgados nesta terça-feira.

Segundo informações obtidas pelo jornal ABC Color em colaboração com o Estado, Giordano viajou duas vezes a Assunção em jatos particulares acompanhado de executivos da Léros, a primeira em 9 de abril juntamente com Adriano Tadeu Deguimerndjian Rosa, executivo da Léros e o advogado Cyro Dias Lage Neto, além de dois tripulantes. Eles voltaram a Foz do Iguaçu no mesmo dia.

A segunda viagem foi no dia 25 de junho, quando os governos de Brasil e Paraguai já haviam firmado a ata que repactuava a divisão da energia de Itaipu. Eles voltaram no dia seguinte ao País.

Até então, Giordano admitia ter participado de apenas uma reunião em Ciudad del Este (a terceira, à qual foi de carro), em que foi discutida a possibilidade de compra de energia paraguaia de Itaipu para revenda no mercado brasileiro. Participaram deste encontro representantes da Léros. Em 1.º de agosto, o suplente de senador negou ao Estado ser representante formal da Léros.

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