Escola da Assembleia oferecerá cursos para servidores dos municípios do Seridó Oriental

O presidente da Associação dos Municípios da Micro Região Seridó Oriental, (AMSO), Sally Araújo (PSD), esteve reunido na manhã desta quinta-feira (15) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta da reunião, a assinatura de um protocolo de intenção entre a AMSO e a Escola da Assembleia para realização de capacitações e cursos que beneficiem os servidores das Prefeituras da região.

“É muito importante saber que as portas da Assembleia Legislativa estão abertas para a região do Seridó. Com esses cursos as equipes que dão suporte nas assessorias estarão mais capacitadas para nos ajudar a administrar melhor”, disse Sally Araújo, que também é prefeito de Cruzeta.

Inicialmente sete cursos serão ofertados pela Escola da Assembleia, como confirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima. “A Escola da Assembleia reforça seu papel em defesa dos municípios e chega ao interior com capacitação e cursos. A princípio serão sete cursos, mas estaremos abertos para outros, dependendo das demandas dos prefeitos”, informou.

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São José de Mipibu: MPRN recomenda retomada de obra do Proinfância

Adotar as providências necessárias para retomar a obra inacabada do Proinfância, celebrando novo ajuste com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até 25 de setembro de 2019. Essa é a principal medida indicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o Município de São José de Mipibu, em uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, a Promotoria de Justiça da comarca ainda orienta que o Município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação orçamentária suficiente para cumprir com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A gestão também deve enviar para a unidade ministerial as informações que comprovem o atendimento a essa orientação.

Além disso, o MPRN também quer que o Município atenda, até o início do ano letivo de 2020, a 100% da população de 4 e 5 anos em pré-escola. E, até o início do ano letivo de 2024, atender a no mínimo, 50% da população de 0 a 3 anos em creche, conforme prevê o PNE.

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Alienação parental será debatida amanhã em audiência na Assembleia Legislativa do RN

”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”
”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

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Palocci delata Abílio, Safra e repasses ao PT, Haddad e Instituto Lula

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Documento obtido pelo Radar confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro

Antonio Palocci narra, no anexo 7 de sua delação, como o PT, Lula e até Fernando Haddad lucraram com a guerra entre Abílio Diniz e a francesa Casino pelo controle do grupo Pão de Açúcar.

Segundo Palocci, o Banco Safra, representando a Casino, repassou “vantagem indevida” ao PT para evitar a “concessão de empréstimo do BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour”. “O Banco Safra repassou 2 milhões de reais à campanha à prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad, em 2012, além de 10 milhões de reais à campanha presidencial de 2014, somados a diversos repasses ao Instituto Lula”, relata Palocci.

Em nota, o ex-prefeito reitera que nunca tratou com o ex-ministro de qualquer tipo de colaboração intermediada por ele. Desconhece completamente qualquer contribuição do Banco Safra. E informa que todas as doações figuram na prestação de contas homologada pela Justiça Eleitoral.

Já Abílio contratou o próprio Palocci. O ex-ministro diz ter recebido 2 milhões de reais para atuar em favor de Abílio no caso, a partir de “contratos fictícios da empresa PAIC Participações junto à Projeto. Abílio, como se sabe, perdeu a parada.

Ainda sobre o Banco Safra, o anexo 9 da delação de Palocci é dedicado à operação de socorro do BNDES que teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de dinheiro na Aracruz de modo a permitir que a empresa fosse vendida ao grupo Votorantim. O caso foi revelado pelo jornal O Globo. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia. O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014.

O Banco Safra e Abílio não quiseram comentar a delação de Palocci.

O grupo Votorantim enviou a seguinte nota ao Radar: “A Votorantim, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Se vier a existir investigação sobre os pretensos fatos, será demonstrada a verdade e a inexistência de qualquer ilícito. A Votorantim adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida Política Corporativa de Doações Eleitorais.”

*REVISTA VEJA

Dallagnol perde advogados em processos disciplinares no CNMP

Procurador da República, Deltan Dallagnol

Procurador também responde a procedimento por causa de diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil

O procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, perdeu os advogados que o representavam em dois processos disciplinares a que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os constitucionalistas Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte defendiam o coordenador da Operação Lava Jato, mas renunciaram. A mudança se dá após a divulgação de mensagens que colocam em xeque a atuação do procurador no âmbito da força-tarefa.

A VEJA, Mendonça confirmou que a decisão se deu em comum acordo. O novo representante de Dallagnol será o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-chanceler Francisco Rezek. Os advogados faziam a defesa do procurador em reclamações movidas pelo presidente do STF Dias Toffoli e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas não atuavam no processo disciplinar relacionado aos diálogos.

Os dois casos dizem respeito a uma discussão sobre liberdade de expressão — tema em que Mendonça é especialista. Toffoli apresentou uma queixa por causa de uma crítica que Dallagnol fez a ministros da corte: em entrevista à rádio CBN, o procurador afirmou que decisões dos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli mostram leniência com a corrupção.

Na última terça-feira, Dallagnol sofreu um revés neste caso. O plenário do CNMP negou embargos de declaração do procurador contra a decisão de Luiz Fernando Bandeira de Mello e manteve a tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar baseado na entrevista.

Na queixa apresentada por Renan, o senador acusava o procurador de ter feito campanha contra ele na eleição de 2018. Neste caso, Deltan obteve uma vitória parcial também na última terça, quando o CNMP decidiu adiar a análise do caso. O senador acrescentou um pedido para que o procurador fosse afastado do cargo, mas o Plenário entendeu que Deltan dever ser notificado a se manifestar.

O procurador também responde no CNMP, ao lado de seu colega Roberto Pozzobon, a outra reclamação disciplinar em razão dos diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil. Mendonça e Melo Fonte não representavam Deltan neste caso. A reportagem apurou que os dois não tinham interesse em atuar no caso das mensagens e a defesa do procurador em todos os processos disciplinares deve ser unificada em Rezek.

A reclamação disciplinar sobre as mensagens havia sido arquivada, mas foi reaberta esta semana, quando o órgão decidiu que será designado um relator. O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

 

Câmara Municipal do Assú vai pagar 16 mil a empresa de Rodolfo Fernandes

O presidente da câmara municipal do Assú, Francisco de Assis Souto, mais conhecido como Tê, vai pagar a A V COSTA LIMA EIRELI, a bagatela de R$ 16.500,00 para aquisição de mesas.

A empresa é de Rodolfo Fernandes, distante 160 km de Assú, tendo como proprietário ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA. E fica a pergunta, não tem uma empresa em Assú para fornecer o objeto da licitação? O comércio que atua nessa área, está confuso com essa situação.

Rodolfo Fernandes tem uma população de pouco mais de 5 mil habitantes, e Assú tem dez vezes mais, e não consegue ter uma empresa para prestar esse tipo de serviço? Fica a pergunta ao legislativo assuense.

Projeto que regulamenta e incentiva a exploração dos campos maduros é aprovado na CME

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um grande passo para a recuperação dos empregos gerados na produção de gás e petróleo em terra. O projeto de Lei 4663/2016 de autoria do deputado Beto Rosado (Progressistas), relatado pelo parlamentar Laércio Oliveira (PP/SE), foi aprovado e segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O PL prevê a venda dos campos marginais de petróleo que a Petrobrás não tem mais interesse de explorar aos produtores independentes. A expectativa é que a produção em terra possa retomar os empregos gerados no setor.

“A Petrobrás vendeu recentemente 34 campos marginais só no Rio Grande do Norte. Então, este Projeto está em consonância com o que a nossa petrolífera tem projetado para o Brasil. A nossa maior expectativa é com o retorno dos postos de emprego do setor”, disse Beto.

O deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ) destacou a importância da aprovação do Projeto também para o Estado do Rio de Janeiro. “É uma necessidade a exploração dos campos de petróleo e gás marginais e que a Petrobrás não se interessa mais. A cidade de Macaé, Rio de Janeiro, necessita e muito que seja permitida a exploração o quanto antes pelas empresas privadas menores, para gerar emprego e renda, que tanto o nosso Brasil precisa”.

Confira a fala na Comissão de Minas e Energia:

https://www.youtube.com/watch?v=Rb_f78ek7A4

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