Plano de Segurança é tema de reunião entre deputados e vice-governador

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu na manhã desta quarta-feira (21) uma comitiva do governo do Estado, encabeçada pelo vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), em uma reunião que teve como principal objetivo apresentar aos deputados estaduais a intenção e necessidade do Governo do Estado em criar o Conselho e o Fundo Estaduais de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, isso porque devido ao Sistema Único de Segurança Pública todos os estados do Brasil precisam entrar em uma parametrização com a União e criar o seu Plano Estadual de Segurança, construído com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Segurança, conforme determinado pelo Ministério da Justiça.

“Mostramos aos deputados a importância disso e a necessidade de aprovação dessa Lei até setembro deste ano para que o Rio Grande do Norte esteja habilitado a acessar os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública”, explicou Antenor Roberto.

O vice-governador e coordenador do Plano de Segurança, explicou ainda que faltam apenas os dois pontos para o Estado estar apto a receber recursos federais, oriundo das loterias federais. “O RN já tinha preenchido os demais requisitos operacionais e administrativos e precisa complementar as ações com a criação do Conselho e fazer a instalação e funcionamento dele e do Fundo para poder receber essas transferências”, disse o vice-governador.

Diante dos argumentos expostos, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, colocou-se a disposição para dar celeridade ao projeto de Lei que precisa ser aprovado pela Casa Legislativa. “Desde já colocamos esta Casa a disposição para somar nessa luta em busca de recursos para a segurança pública do Estado. Assim como sempre fizemos, convocaremos todos os colegas deputados para que esse projeto de Lei possa tramitar com urgência nas comissões da Casa e, em seguida, ser votado em plenário. Aqui presente metade dos deputados da legislatura, que desde já se unem a causa”, convocou Ezequiel Ferreira.

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Projeto de Rafael Motta é aprovado pelo Congresso e agressor terá que ressarcir SUS por violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.

O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.

Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.

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FRUSTRADO: George Soares nunca esqueceu lição que o povo lhe deu em 2012


O deputado estadual e a última Coca-Cola no deserto do Saara, George Soares, em entrevista à Rádio 89 FM, destacou todo seu apoio ao turismo praticado pelo seu irmão, Gustavo Soares, à frente da gestão da Prefeitura do Assú.

O deputado enche a boca para dizer que o prefeito é médico, tem sua profissão, no entanto, deveria ter analisado antes de ser candidato, já que uma gestão da prefeitura exige tempo integral, dedicação e empenho, e a prefeitura do Assu é responsável por todas as necessidades básicas de uma população de mais de 60 mil habitantes.

A bem verdade, é que nem na sua profissão sabe ser um bom profissional, pois, o playboy Gustavo Soares é médico e por deficiências educacionais e também cognitivas, pois é um verdadeiro bobão, responde a inúmeros processos judiciais, por erro médico. Mas parece que isso é de família, já que seu irmão, George, é contador, e nunca sequer arranjou trabalho na área.

O bocó Gustavo Soares que passa mais tempo na capital, entre plantões e idas a restaurantes luxuosos e academias, é incentivado e apoiado pelo seu irmão, George Soares, para só ir na Prefeitura do Assú quando der e quando quiser.

Na verdade, o deputado George Soares é frustrado desde 2012 e está mais é querendo se vingar da população do Assú, que o derrotou nas urnas na disputa contra Ivan Junior, com mais de dez mil votos, e isso, o arrogante e prepotente deputado nunca esqueceu, e nunca perdoou.

Comenta-se nos bastidores, que quando Gustavo não está na prefeitura, George vai para lá, só sentar na cadeira de prefeito, e alimentar sua raiva pela população do Assú que o rejeitou na disputa a prefeito, dizendo que eles irão pagar o preço.

O deputado George Soares até hoje, só consegue obter êxito na disputa estadual, porque quando se trata de disputa local, as pessoas do Assú o conhecem muito bem, por isso, ele sempre perde para o ex prefeito Ivan Junior, a semelhança de 2018.

Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

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Bolsonaro paga qualquer preço para emplacar filho na embaixada

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Presidente oferece cargos e põe em risco outras pautas para ajudar Eduardo

Jair Bolsonaro sempre soube que o currículo do filho não era suficiente para o posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior. Tentou fazer piada, chamou Eduardo de “fritador de hambúrguer” e, principalmente, limpou uma planilha de cargos vultosos no governo para entregar aos parlamentares dispostos a apoiá-lo.

O nome do terceiro filho do presidente começou a circular há quase 40 dias como futuro embaixador do Brasil em Washington. Recebeu o aval do governo americano, mas ainda não foi enviado ao Senado para aprovação. O longo processo e as críticas públicas revelam o custo político alto da escolha —um custo que Bolsonaro está disposto a pagar.

O presidente queima a influência política do governo para emplacar Eduardo. Quando fala em desistir, ignora o óbvio entrave moral de enfiar um filho numa função pública de peso e parece só estar preocupado com o bem-estar da prole.

“Tudo é possível. Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Tudo pode acontecer”, afirmou.

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#SanatórioGeral: Candidato à canonização

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Lula informa que está na gaiola há 500 dias por defender o Estado Democrático de Direito.

“Está à mostra que a operação Lava Jato usou abusivamente a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal, e também que é necessário que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal afirmem definitivamente a lei de abuso de autoridade, assegurem que o sigilo que protege os dados do cidadão só seja afastado mediante autorização judicial, garantam a presunção da inocência, o vigor do contraditório da ampla defesa e que a apuração das fake news vá até o fim para desvendar todas as fraudes, tal como exige o Estado Democrático de Direito”.

(Lula, em carta encomendada a algum devoto capaz de juntar sujeito e predicado, comunicando que os oito processos que lhe pesam no lombo foram inventados por inimigos do Estado Democrático de Direito).

*VEJA

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