Assembleia Legislativa debate limite territorial entre Parnamirim e Macaíba

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira, 2 de setembro, uma audiência pública para debater o “Limite Territorial entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, na Grande Natal”. O evento será no auditório Arnor Francisco, que fica no Parque Aristófanes Fernandes, a partir das 18 horas. A propositura é dos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, e de coronel Azevedo.

“Há anos se discute limites territoriais para aquela região, que fica entre Parnamirim e Macaíba. A Assembleia foi procurada por representantes das duas cidades e, como é o dever da Casa, promoverá o debate para buscar um entendimento comum que beneficie, principalmente, ao cidadão potiguar que mora nestes municípios”, disse Ezequiel Ferreira.

A polêmica está principalmente para os moradores das ruas Francisco Waldemar e São Paulo, e suas proximidades. Neste local, os cidadãos têm duas opções de escolha em caso de problemas de saúde, por exemplo. A primeira fica a 20 metros do local, no distrito de Bela Parnamirim, em Parnamirim, e a segunda a 20 quilômetros de distância, em Macaíba. Mas, os moradores que residem em frente a unidade de saúde não podem ser atendidos no local, mesmo estando a poucos passos do prédio, por simplesmente terem como endereço a cidade de Macaíba.

Esse é apenas um dos problemas, que se atinge também questões como transporte público, serviços de limpeza ou saneamento básico. O problema foi levado a Assembleia por vereadores de Parnamirim, e o local do debate foi escolhido como forma de facilitar a participação da sociedade na discussão.

Governadora Fátima não assegura recurso extra do BB para salários atrasados

Diferentemente do que vinha sendo anunciado desde o início do ano, a entrada de recursos extras nos cofres do Governo do Estado não garantirá o pagamento das folhas salariais de 2018 ainda em aberto (parte de novembro, dezembro e 13°). Reunida com o Fórum dos Servidores do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (27) em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) informou que o saldo da venda da folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil, algo em torno de R$ 123 milhões, será destinado para salários, sem especificar qual folha será contemplada.

“Desde janeiro estamos acompanhando toda essa luta do Fórum junto ao Governo. O compromisso assumido por essa gestão foi de que todos os recursos extras seriam destinados para pagamento de salários atrasados. Concretizou-se agora um recurso extra com a venda da folha, mas esse recurso só entra em dezembro. Então, frente a essa situação, o Governo não assegurou totalmente (os recursos) para salários atrasados e disse que voltaria a conversar em dezembro. Assegurou que esse recurso vai para salários”, pontuou a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (UERN), Rivânia Moura, que participou da reunião desta terça.

Rivânia reforçou que as frentes sindicais continuarão cobrando do Governo o pagamento dos salários atrasados. “Nós não tivemos uma perspectiva assegurada. Essa pauta segue em nossas lutas”, destacou, acrescentando que em relação aos salários de 2019, a governadora informou que pagará todas as folhas deste ano dentro dos meses trabalhados, incluindo o 13°.

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Fórum Acadêmico marca início da comemoração dos 10 anos da Escola da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte iniciou nesta quarta-feira (28) as comemorações pelos 10 da Escola da Assembleia com o fórum “Novos Caminhos da Educação Legislativa”. As ações em homenagem à instituição de ensino seguem até esta quinta-feira (29) quando a Escola será homenageada em uma sessão solene na Casa Legislativa tendo como propositor o presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Uma das palestras em destaque no Fórum é sobre “A Escola do Legislativo e os Desafios da Moderna Democracia”, ministrada pelo professor da UNB, Antônio João Barbosa. Para ele, a escola do legislativo é quem fortalece a noção de política e o conceito de cidadania para a sociedade.

Presente no evento, o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Florian Madruga, parabenizou a Escola da Assembleia pelo histórico de atuação. “A Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, criada há 10 anos, hoje se destaca nesse ensino da cidadania, por ser uma escola voltada a todos os potiguares, é uma instituição que extrapolou a geografia do RN e é referência no Brasil”, declarou o professor Florian Madruga.

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INCOMPETÊNCIA QUE CONTAGIA: Prefeitos apoiados pelo deputado George Soares no Vale do Açú são considerados os piores gestores do RN


A tão importante região do Vale do Açú, conhecida por sua rica cultura e por ser um dos maiores oásis na fruticultura irrigada no Brasil, infelizmente, não logrou êxito na eleição dos seus governantes em 2016, e por isso, amarga os piores resultados possíveis de todos os índices em razão da incompetência desses gestores que contagiam um ao outro.

O Índice de Governança Municipal, elaborado pelo Conselho Federal de Administração, mostra duas informações preocupantes, primeiro é que as péssimas notas obtidas, são fruto de gestões que ignoram e desprezam a constituição Federal. E a segunda, é que todos esses prefeitos são aliados e apoiam o deputado estadual George Soares, e seu irmão Gustavo Soares.

A nota máxima do ranking é 10 (dez), mas os prefeitos da região amargam notas abaixo de 6 (seis), e alguns conseguem até  menos, confira a nota por município:

IPANGUAÇÚ – NOTA 5,50
ALTO DO RODRIGUES – NOTA 2,83
ITAJÁ – NOTA 5,48
CARNAUBAIS – NOTA 4,87
ASSÚ – NOTA 5,60

A incompetência é a falta de capacidade de administrar adequadamente uma cidade, gerindo-a para que nada falte a população do município, o suprindo em todas as suas necessidades básicas. Um grande exemplo de incompetência é o prefeito turista do Assú e bobo da corte, Gustavo Soares, que parece mais um cego no meio de um tiroteio, não fala nada com nada, nem o nome das ruas sabe, e pior, não sabe ser médico porque responde a diversos processos por erro médico.

No Vale do Açú, a incompetência do prefeito assuense, juntamente com o blá blá blá de seu irmão George Soares, contagiou os demais prefeitos da região, que imitaram a ineficiente liderança dos Soares, e agora, cada município está sofrendo na pele os que os assuenses sofrem na mãos dos Soares, sem remédio, com filas nas prontos socorros, sem educação e muito menos segurança.

Esses gestores que não se preocupam em nada com o povo, mas apenas com seus próprios interesses, como é o caso dos prefeitos Gustavo Soares, Thiago Meira, Valderedo Bertoldo, Abelardo Rodrigues e Alaor Pessoa, estão com o prazo contado, e a população preparada para dar o troco.

O índice que foi realizado por uma instituição que é independente, apartidária e de credibilidade, evidenciando a veracidade dos dados apresentados, deve servir para a população repensar se ainda quer continuar com um mau gestor, que não faz uma boa gestão, não faz economia do dinheiro público e nem mostra eficiência na aplicação desses recursos.

Em resumo, o IGM é desenvolvido com uma visão mais abrangente dos resultados do município, envolvendo a dimensão Fiscal, a Qualidade da Gestão e o Desempenho. A busca pelo equilíbrio dos resultados do município nessas três dimensões é o principal desafio a ser alcançado pelos gestores, e nesses quesitos, as cidades governadas pelos prefeitos aliados do deputado, amargaram péssimas performances.

Ministro do Supremo afasta irmã do prefeito de Natal do cargo de secretária

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do cargo da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros. Irmã do prefeito de Natal, Álvaro Dias, a secretária ocupava o cargo desde fevereiro deste ano.

A decisão de Marco Aurélio é de 8 de agosto, mas só foi cumprida nesta terça-feira, 27, quando foi publicada no Diário Oficial do Município uma portaria na qual Álvaro Dias determina que o secretário adjunto de Administração Geral, Marx Helder Pereira Fernandes, assuma a titularidade da Semtas por tempo indeterminado.

O afastamento de Andréa Dias foi solicitado ao Supremo pela entidade Vigilantes da Gestão Pública. O pedido aponta que o prefeito de Natal desrespeitou uma súmula vinculante do STF que classifica como nepotismo a indicação de parentes para cargos de confiança na administração pública.

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Sandro Pimentel diz que educação não é prioridade para o governo federal

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criticou o Governo Federal pela ausência de políticas públicas para o setor educacional. O parlamentar participou de um debate, no último dia 23, realizado na UFRN sobre Crise e Perspectivas para a Educação.

“O governo de (Jair) Bolsonaro está criando o ´Future-se´, que será encaminhado para aprovação no Congresso Nacional e propõe uma transformação completa das nossas universidades e instituições de pesquisa. E essa proposta de refuncionalização não é só absurda em termos de produção de conhecimento e ensino, é também inconstitucional”, criticou o parlamentar.

Na sua avaliação, o programa ratifica as expectativas negativas em relação à educação superior: a falta de prioridade. “Como é que ficarão as milhares de pessoas atendidas nos hospitais universitários? Certamente as empresas privadas e os planos de saúde estarão ali”, questiona o parlamentar, que acusou o presidente Bolsonaro de “copiar dos Estados Unidos as coisas ruins”.

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MPRN e Polícia Civil firmam parceria para concluir inquéritos da Força Nacional em Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ceará-Mirim, firmou uma parceria com a Polícia Civil para realizar uma força-tarefa que promova a conclusão de 55 inquéritos policiais não finalizados pela Força Nacional. A expectativa é de que em três meses as investigações sejam finalizadas.

Os inquéritos estavam de posse do MPRN e foram entregues oficialmente à Polícia Civil, que dará andamento ao trabalho de acompanhamento de todos os casos, tendo uma equipe destacada exclusivamente para essa análise e prosseguimento dessas investigações.

A Força Nacional atuou no município de Ceará-Mirim de fevereiro de 2017 a março de 2019, devido ao alto número de homicídios registrados na comarca. “Com a atuação, houve uma redução drástica em toda a região desse tipo de crime. No entanto, quando o patamar de criminalidade foi reduzido e a Força Nacional foi retirada da região, ficaram essas 55 investigações sem conclusão”, explicou a promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca.

A força-tarefa a ser realizada nos próximos três meses para concluir os inquéritos tem o objetivo de manter o índice de criminalidade baixo na região e para garantir que as investigações possam ser devidamente finalizadas.

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