Dia: 24 de setembro de 2019

A sexta edição do projeto Setembro Cidadão, que conta com a participação da Assembleia Legislativa por meio do estande montado no Natal Shopping, recebeu a visita de autoridades do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (24). Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, da Fundação José Augusto, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa. Essa é a terceira vez que o Memorial do Legislativo Potiguar leva o seu acervo a um shopping da capital.

O projeto Setembro Cidadão acontece em parceria com o Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar e conta com exposição de parte do acervo do Memorial Legislativo, sobretudo a respeito da história do Parlamento Estadual e dos 30 anos da Constituição do RN. O material estará exposto no Shopping até o dia 29 de setembro.

Com fotos, objetos e relatos sobre a história do Parlamento potiguar, a exposição relata cronologicamente a história da Assembleia Legislativa, os principais acontecimentos no Legislativo e os detalhes sobre a Constituição Estadual, que completa 30 anos em outubro.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) não vai recuar do texto original do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) e os prefeitos afirmam que não vão aceitar que os municípios paguem a conta dos incentivos fiscais contido no novo programa. A questão, provavelmente, será judicializada pelos gestores municipais.

O cenário de confronto foi extraído da reunião entre a governadora e prefeitos, ocorrida nesta terça-feira, 24, em consequência do protesto feito por mais de 100 gestores no auditório da Governadora, em Natal.

Fátima recebeu um grupo de 12 prefeitos e, acompanhada de seus auxiliares da área financeira, afirmou que o Proedi é um avanço para o Rio Grande do Norte. Os prefeitos reagiram e acusaram o governo de querer “fazer bondade com o chapéu alheio”. Alguns deputados estaduais estavam na reunião.

Segundo os prefeitos, o Proedi, da forma que foi concebido, tira mais de R$ 82 milhões dos cofres dos municípios por ano. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), reclama que a capital perderá algo em torno de R$ 20 milhões/ano. A segunda maior prefeitura do RN, a de Mossoró, sofrerá prejuízo de cerca de R$ 8 milhões/ano.

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A vereadora Aninha de Rosário, filiada ao MDB da prefeita Fátima Marinho anuncia que integrará novo grupo em Canguaretama, segundo maior colégio eleitoral do Agreste Potiguar. Aninha vai somar no nome da presidente da Câmara, Irmã Lila que vem crescendo em Canguaretama como alternativa para disputar a Prefeitura em 2020, e vem recebendo adesões.

“Quero aqui dizer que também defendo o nome da Irmã Lila, que vem conquistando a população e ouvindo os anseios do nosso povo. Irmã Lila vem aparecendo para ser a próxima prefeita e desde já conta com nosso apoio. No momento certo vamos debater na cidade e nos distritos um plano de Governo capaz de ser executado em Canguaretama”, afirma Aninha de Rosário, que apesar de jovem vem se destacando no Legislativo. Aninha é filha da ex-vereadora Rosário, que representou o povo na Câmara por quatro mandatos.

Irmã Lila vem crescendo na cidade e em distritos de Canguaretama, já que as forças políticas tradicionais enfrentam processos na justiça e estão ameaçadas de ilegibilidade para concorrer em 2020. A prefeita Fátima Marinho enfrenta desgastes políticos e não pode mais concorrer à reeleição.

Já o ex-prefeito Wellison Ribeiro (PSD) foi condenado por crime de responsabilidade a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A condenação ainda inclui a perda de cargo público e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. O nome do irmão dele, empresário Wilsinho Ribeiro (PSD) vem sendo colocado como alternativa de substituir o ex-prefeito.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou, ontem, um sexto de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de cadeia por crime de corrupção e de lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Já pode ir para o regime semiaberto de prisão, trabalhando durante o dia e voltando para dormir na cadeia.

Ocorre que tudo parece pronto em Porto Alegre, sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para condená-lo no caso do sítio de Atibaia, reformado de presente para ele pelas construtoras Odebrecht e OAS. Substituta de Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

Se a decisão de Hardt for confirmada pelos desembargadores do TRF-4, Lula sequer desfrutará de algum tempo no regime semiaberto. O presidente Jair Bolsonaro continua torcendo para que ele mofe na cadeia. Mas já admite que se Lula for solto não será assim tão mal. Servirá para aumentar a polarização com o PT.

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O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é alvo da Operação Plantão, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. O juiz é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspeita de venda de sentenças no fórum da capital.

Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta manhã. As ações foram autorizadas pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão e contam com o apoio das corregedorias do tribunal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O inquérito corre em sigilo.

A PF esteve hoje na casa do magistrado na Gávea, na Zona Sul do Rio, e no gabinete dele no TJ, no centro. “Os procedimentos de buscas e apreensão de provas estão sendo realizados em endereços residenciais, comerciais e profissionais dos investigados”, diz a nota da PF. Procurado, o TJRJ não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O magistrado é conhecido por decisões de grande repercussão. Foi ele quem determinou a soltura, no início de setembro, dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha, acusados de receber propina na construção de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão foi deferida durante plantão do judiciário no Rio, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal.

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Um estudo realizado no Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto encontrou bactérias resistentes à limpeza diária dentro das UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) adulta e neonatal da instituição. Uma das fontes de contaminação, segundo a pesquisa, é o uso do celular nesses locais.

Os resultados do estudo foram publicados em agosto na revista inglesa “Frontiers in Public Health”, especializada em saúde.

O trabalho foi realizado em colaboração com a CCIH (Comissão de Controle de Infecção) do próprio Hospital das Clínicas. Segundo a professora María Eugenia Guazzaroni, responsável pela coordenação da pesquisa, um dos interesses do hospital era “conscientizar os próprios médicos e enfermeiras, que às vezes não respeitavam os protocolos que devem ser seguidos na UTI”.

“Dentro da UTI, você não pode utilizar o celular. E isso não era completamente respeitado pela equipe médica, sejam médicos ou enfermeiras”, diz a pesquisadora.

Para o estudo, foram coletadas amostras de superfícies como prontuários médicos, bombas de infusão e colchões, antes e depois da limpeza diária realizada na UTI. Também foram analisados equipamentos como celulares, monitores e teclados presentes no local.

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Com 65 mil empresas ativas em Natal, segundo os últimos números, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira, 20, pelo presidente Bolsonaro, atinge 80% de todas as empresas da Capital.

Apresentada para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, ela já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, no entanto, os efeitos da iniciativa na economia local só serão sentidos com o tempo.

“Como num navio, a mudança de curso virá aos poucos, na medida em que os empreendedores iniciantes e mesmo os empresários já estabelecidos forem incorporando os benefícios das medidas, que passaram a vigorar imediatamente, já que o presidente vetou o dispositivo que previa 90 dias para entrar em vigor”, afirmou Vaz.

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Estudantes de escolas públicas terão um dia de ações voltadas à cidadania, na quinta-feira (26). Por iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Escola da Assembleia, ocorre a primeira edição do Conexão Cidadã. O local escolhido foi o Centro Estadual de Educação Profissional Lourdinha Guerra, em Nova Parnamirim, com atividades previstas entre as 9h30 e 16h45.

A programação preparada pelos profissionais da Escola do Legislativo consiste em um dia de ações voltadas ao exercício dos direitos e deveres dos jovens enquanto cidadãos, respeitando as diferenças e incentivando a tolerância entre os estudantes. As edições ocorrerão preferencialmente nas escolas da rede pública, debatendo os mais variados aspectos da sociedade e cultura.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi o idealizador do projeto. O parlamentar defende que é através da cidadania que se pode manifestar os direitos e deveres e possibilitar a participação social e política de toda população.

“Sem a cidadania, vivemos a margem do exercício dos nossos direitos e cumprimento dos deveres, sem poder de decisão ou entendimento da nossa função social”, explicou Ezequiel Ferreira.

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