Currais Novos: MPRN recomenda atualização do Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o prefeito de Currais Novos adote as providências necessárias para manter o pleno funcionamento e a atualização do Portal da Transparência do Município, principalmente no que diz respeito às informações relativas à folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4).

A Prefeitura de Currais Novos também foi recomendada a disponibilizar editais licitatórios e os respectivos contratos, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e pagamentos de diárias e demais ajudas de custo.

Segundo foi apurado pelo MPRN, a Prefeitura de Currais Novos não vem cumprindo efetivamente a Lei de Acesso à Informação, na medida em que não disponibiliza algumas informações relativas a contratos administrativos, procedimentos de inexigibilidade de licitação, registro de preços, entre outros documentos. Existe inclusiva uma sentença judicial transitada em julgado que determina a criação e manutenção efetiva do Portal da Transparência.

Leia maisCurrais Novos: MPRN recomenda atualização do Portal da Transparência

UERN tem quatro cursos com conceito máximo no ENADE 2018

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) teve um aumento significativo no número de cursos com conceito máximo. O resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) foi divulgado na última quinta-feira, 3, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o Inep, a UERN passou de 1 curso no Enade em 2015 com conceito 5, para 4 cursos em 2018. Além de Serviço Social, que manteve o conceito máximo, agora os cursos de Direito Mossoró, Direito Natal e Publicidade e Propaganda também atingiram conceito 5 no Exame.

Outros cursos também melhoraram o desempenho, como Jornalismo, que recebeu conceito 4, contra conceito 3 em 2015, e Administração do Campus de Pau dos Ferros, que também recebeu conceito 4, contra o conceito 2 recebido em 2015.

De acordo com a assessora de avaliação institucional da UERN, Prof. Mayra Ribeiro, houve uma melhora significativa no desempenho dos estudantes avaliados. Esse aumento deve-se ao empenho e compromisso de estudantes, professores, técnicos administrativos, coordenadores de cursos e chefes de departamentos, somado à reitoria da instituição. “Em função de um trabalho conjunto entre a Universidade, coordenadores de cursos e estudantes, obtivemos esse ótimo resultado. Parabéns a todos que se envolveram neste processo”.

Leia maisUERN tem quatro cursos com conceito máximo no ENADE 2018

Supremo vai acionar PGR para tentar validar mensagens da Lava Jato

Resultado de imagem para stf

Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação.

Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

A PGR poderá receber o material do STF, que requisitou as mensagens à Polícia Federal, ou da polícia, responsável pela investigação sobre o caso.

A senha para que a corte adotasse uma medida foi dada na quarta-feira (2), no plenário, pelo subprocurador-geral Alcides Martins, designado pelo novo procurador-geral, Augusto Aras, para representar a PGR naquela sessão.

Leia maisSupremo vai acionar PGR para tentar validar mensagens da Lava Jato

Procurador da Fazenda esfaqueia juíza dentro do TRF-3

Resultado de imagem para procurador da fazenda nacional matheus carneiro assunção

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.

Antes de se descontrolar totalmente, o procurador despachara com a desembargadora Cecilia Marcondes, quando já se mostrou alterado. Assunção então foi ao gabinete do desembargador Fábio Prieto, no 22º andar. Ele presidia uma sessão de julgamento e não estava no gabinete no momento.

O procurador, então, desceu as escadas e invadiu a sala que fica imediatamente abaixo, de Paulo Fontes, mas ocupado por Filgueiras durante suas férias.

A juíza trabalhava em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador, mas conseguiu se afastar dele —as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima.

Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. O barulho da jarra quebrando foi o que chamou a atenção dos assessores. E o procurador foi imobilizado pelas pessoas que estavam dentro do gabinete durante a ação.

Assunção foi preso em flagrante e no momento aguarda a chegada da Polícia Federal para ser levado da sede do tribunal, na região central de São Paulo. Ele ainda não tem advogado constituído.

Leia maisProcurador da Fazenda esfaqueia juíza dentro do TRF-3

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: