Constituintes estaduais recebem comenda Arnóbio Abreu no Legislativo Potiguar

Os 27 deputados constituintes, entre eles quatro parlamentares com mandato na atual legislatura, foram homenageados com a comenda Arnóbio Abreu nesta quarta-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa, dentro das comemorações alusivas aos 30 anos da Constituição do Rio Grande do Norte, que lotou o plenário e galerias da Casa. Além deles, o governador à época, Geraldo Melo, também foi homenageado. Durante a solenidade, transmitida em libras pela TV Assembleia e site do Legislativo, ainda foi feita a entrega da premiação aos três estudantes finalistas do concurso da redação “30 anos da constituição”, alusivo às comemorações.

“Não há avanço sem história. Não há experiência sem memória. Os 30 anos da Constituição Potiguar, hoje comemorados, refletem, além de nossa própria história, um progressivo avanço no amadurecimento político, da sociedade e do sistema democrático”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou que para a elaboração da carta magna do Estado, artigo a artigo foi discutido, examinado, emendado, aperfeiçoado e novos acréscimos feitos para atender ao interesse público.

O presidente da Casa afirmou que a constituinte de 1989 se reveste de um dos momentos mais importantes da história política do Estado. “O intenso debate em Plenário, em torno de todos os artigos da Constituição Estadual, se configurou como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar”, afirmou Ezequiel, lembrando ainda que o Estado foi o primeiro a promulgar a Constituição Estadual, em 1989.

Representando os homenageados, o deputado constituinte Getúlio Rêgo (DEM), que está no décimo mandato parlamentar, afirmou que o Rio Grande do Norte avançou e ainda precisa de mudanças decisivas a se concretizar nesta e nas outras legislaturas. “Realizar a constituição é tarefa bem plantada, cumpri-la é tarefa das outras gerações. A constituição cumpriu o seu papel e ao povo pertence a não a governo, partidos ou vontades transitórias”, frisou Getúlio, que agradeceu o empenho dos servidores à época, que se desdobraram em suas funções sem o auxílio do aparato tecnológico disponível hoje.

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Banco do Nordeste abre seleção para apoio a projetos sociais, de saúde e esporte

Até 4 de novembro, o Banco do Nordeste recebe inscrições para seleção de projetos de cunho social e das áreas de saúde e esporte, voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda. As iniciativas selecionadas contarão com aporte de recursos não reembolsáveis, por meio de leis de incentivos fiscais.

Podem participar projetos que se enquadram no âmbito das regras do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo dos Direitos do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência.

Na avaliação, serão considerados aspectos como nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, regularidade fiscal do proponente, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco do Nordeste.

Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

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Kelps Lima: “Álvaro Dias é um perigo para Natal”

Na noite desta segunda-feira (7), o deputado estadual Kelps Lima (SDD) esteve presente no programa Repórter 98, da Rádio 98 FM Natal, onde foi entrevistado pelos jornalistas Felinto Rodrigues e Jean Valério.

Durante a conversa, Kelps fez duras críticas ao prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB). Para o deputado, “Álvaro está fazendo todo tipo de ‘muganga’ para ser reeleito“. Segundo o deputado, essas mugangas são a realização de serviços básicos recebendo uma publicidade exagerada. Kelps diz que uma pintura de quadro, ou de uma sala de aula é motivo para uma cerimônia de inauguração pelo prefeito.

Kelps foi além e disse que entre essas mugangas está também a contratação de “show por R$300 mil reais para tocar uma hora no São João, e enchendo o camarote de lideranças com uísque, ar-condicionado e salgadinhos de graça“, e continuou dizendo que as bandas escolhidas foram aquelas com apelo na internet para seduzir o povo, tudo com o intuito de fazer Álvaro continuar como prefeito de Natal.

O deputado continuou suas críticas dizendo que pretende ser prefeito para construir uma cidade onde as crianças não precisem virar bola de bingo para entrar em sorteio e conseguir uma vaga na creche, dizendo que hoje é preciso sorte para uma criança da periferia conseguir vaga.

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Bolsonaro veta atendimento de psicólogo nas escolas públicas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PL 3688/00 foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

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Kelps Lima propõe ocupação econômica da Via Costeira

Em pronunciamento realizado na sessão plenária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) defendeu a ocupação econômica da Via Costeira.

Para o deputado, não faz sentido o município de Natal dispor de uma área propícia ao desenvolvimento de atividades econômicas, que podem gerar empregos e arrecadação para o município, continuar da forma como está.

“A nossa cidade está cheia de desempregados e muitos empreendedores a espera de oportunidade de negócios. A Via Costeira é um local espetacular e sem projeto de desenvolvimento econômico. É raro um morador de Natal que frequente a via mesmo com a sua beleza formidável. A área é uma grande oportunidade de negócio para quem quer empreender, pagar impostos e gerar empregos”, argumentou o parlamentar.

Para Kelps Lima, o momento é de buscar alternativas para incentivar atividades econômicas que possam ser fonte de emprego e renda para o trabalhador, além de geração de receita para o setor público.

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Em ação do MPRN, ex-prefeito de Baraúna é condenado por improbidade administrativa

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Em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a justiça potiguar condenou o ex-prefeito de Baraúna Aldivon Simão do Nascimento por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas da Prefeitura no ano de 2007 e, com isso, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Aldivon Simão também foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo réu como prefeito municipal, além de ter que ressarcir integralmente o dano suportado pelo Município de Baraúna, no valor de R$ 152.308,81, a título de despesas não comprovadas.
A condenação surgiu após o MPRN promover Ação Civil Pública contra o ex-gestor. O MPRN instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de prestação de contas referente ao exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Baraúna. O órgão ministerial afirmou que o ato do acusado de não apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º bimestre de 2007 e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária dos três últimos bimestres de 2007 é tipificado pelo artigo 11 da Lei 8.429/92 como sendo de improbidade administrativa.
Ao analisar as provas do processo, a Justiça percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa. Ela explicou que a gestão da coisa pública exige, por sua própria natureza, a prestação de contas aos administrados.
* Com informações do TJRN.

Assembleia realizará Sessão Solene durante Festa do Boi pelos 60 anos da Anorc

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (14), a partir das 9 horas, uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc). O evento será realizado no Parque Aristófanes Fernandes, como parte da programação da Festa do Boi 2019.

“Não é fácil para uma entidade completar 60 anos de atividade e desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado. A Anorc tem feito ao longo de sua trajetória um trabalho exemplar, fortalecendo a pecuária e contribuindo para o crescimento do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e propositor da sessão solene.

A Anorc foi fundada em Natal, no dia 5 de novembro de 1959. A idéia de instalar uma associação que pudesse agregar todos os criadores surgiu de um grupo de pecuaristas potiguares. Tendo em vista a experiência e determinação de seus fundadores, a Anorc já nasceu com os objetivos bem definidos em ata. Um dos mais importantes é a missão de manter, com o serviço de produção animal, o registro e controle da produção leiteira, de acordo com as necessidades e responsabilidades determinadas pelos órgãos fiscalizadores.

Entre outras prioridades, é também objetivo da Associação, promover a assistência veterinária e zootécnica aos rebanhos dos seus associados, além de realizar e auxiliar exposições, feiras, leilões, concursos e outros certames que possam valorizar o gado do Estado”. A Anorc é uma entidade sem fins lucrativos, composta por cerca de 400 sócios. A diretoria é eleita através do voto direto e tem um mandato de dois anos.

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MAIS LIMPEZA E MENOS SEGURANÇA: Prefeitura do Natal gastou mais de 54 milhões com a URBANA e apenas 11 milhões na segurança

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O prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias, deve rever suas prioridades, porque segundo Portal da Transparência, foi gasto em 2019 com a URBANA, como liquidado e pago, a bagatela de mais de 54 milhões, enquanto na segurança, o valor liquidado e pago foi de apenas 11 milhões.

O desperdício de recursos público é grande, e não cabe na cabeça de ninguém, que uma Prefeitura do porte de Natal, com a população que tem, destine mais para a Companhia de Serviços Urbanos, do que para a segurança na cidade.

Sem falar que, quando se pesquisa nos gastos da URBANA, esse ano já foi pago a MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS o valor de 26 milhões, mais que o dobro do que foi gasto na área de segurança.

Os órgãos competentes, como Ministério Público, TCE e TCU devem rever essa lista de prioridades da Prefeitura do Natal, ou pelo menos, levantar questionamentos sobre os fatos motivadores de gastar tanto na limpeza enquanto a população sofre com a violência e a insegurança, quando se deveria investir mais em câmeras de segurança, iluminação pública para inibir atos violentos em ruas mais afastadas, dentre tantas outras, que ajudem o Estado, a dar paz ao Rio Grande do Norte.

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