Nelter critica retirada de emenda que estende aumento aos servidores estaduais

Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.

O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa.

Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.

Frente Parlamentar em Defesa do Idoso promove primeira reunião de trabalho

A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte da Assembleia Legislativa iniciou o trabalho com expectativa de agilidade na tramitação do projeto de lei que institui o fundo financeiro para subsidiar políticas publicadas direcionadas a melhoria da qualidade de vida da população idosa no Estado. A primeira reunião de trabalho da frente foi realizada na tarde desta quinta-feira (17), na assembleia legislativa.

Além do financiamento das políticas públicas, a reunião tratou da apresentação do Conselho Consultivo da frente, definiu o calendário de reuniões e discutiu o estatuto. O deputado Hermano Morais abriu o encontro anunciando avanços na tramitação do projeto de lei que cria o fundo financeiro.

“Foi preciso fazer adequações no projeto de lei que cria o fundo de financiamento para financiar as políticas públicas destinadas a melhoria da qualidade de vida da nossa população idosa. Felizmente, estamos tendo avanços na tramitação desse projeto. No âmbito da assembleia legislativa, estamos trabalhando para garantir a inclusão de recursos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para que esses recursos sejam disponibilizados já no próximo ano”, informou Hermano.

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VINGATIVO: Deputado George Soares trama transferência do Tenente-Coronel Assis Santos do Batalhão de Assú


Não tem jeito para o deputado George Soares não, ainda não aprendeu a última dura lição quando quis se vingar do Tenente Madeiro, dispensando ele das funções, e foi publicamente desmoralizado pela governadora Fátima Bezerra, a partir do momento que ela revogou o ato de dispensa.

Achando pouco tudo que já passou, articula mais uma trama de vingança, tendo como alvo dessa vez, o Tenente-Coronel Assis Santos, que nada mais faz do que um trabalho exemplar a frente do 10º Batalhão da Polícia Militar, em Assú, atuando em 17 cidades da região, com ações preventivas e de cooperação com outras unidades operacionais da PM e demais órgãos em iniciativas de prevenção e repressão da criminalidade.

George Soares em conversa com aliados, deixou escapar que já é certo a transferência do Tenente-Coronel Assis para outra cidade, e que obteve a confirmação na visita da governadora a cidade do Assú, na última quarta – feira.

O parlamentar age sempre com picuinhas e armações contra as pessoas de bem que não compactuam com suas idéias e a péssima gestão de seu irmão, o turista e pior prefeito da história, Gustavo Soares.

Agora resta saber se a governadora vai atender esse desejo mesquinho do deputado George e deixar a população do Vale do Açú sem o profissionalismo e a excelente atuação do Tenente-Coronel Assis.

Surdos são homenageados na Assembleia Legislativa e agradecem em LIBRAS

Em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, ocorrido no dia 26 de setembro, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) foi propositor da sessão solene que aconteceu nesta quinta-feira (17), no plenário deputado Clóvis Motta, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O dia 26 de setembro foi escolhido para comemorar o dia dos surdos porque nesta data, em 1857, foi fundada a primeira Escola de Surdos no Brasil.

Após a entrega das comendas aos homenageados, Elizabeth Aquino foi escolhida para representá-los, discursando aos presentes na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). “O surdo é uma pessoa igual a qualquer outra, digna de respeito e de consideração. Capaz de exercer vários tipos de profissões e contribuir com o desenvolvimento da sociedade. Gosta de viver, divertir-se, amar, partilhar as alegrias e tristezas da vida. Infelizmente muitas pessoas ainda acham que somos pessoas inferiores. É por isso que precisamos e devemos lutar pela inclusão do surdo”.

Ela também acrescentou que a luta pela inclusão, respeito, dignidade, oportunidade, precisa ser todos os dias. “O Brasil é um país rico de culturas, mas todos nós somos ligados por um laço forte, nossa Língua Portuguesa. E qual a língua que une todos os surdos? Libras é nossa forma de comunicação. Convido todos vocês a conhecerem nossa Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O surdo ouve com os olhos e fala com as mãos. Somos todos iguais, todos pessoas humanas. Se apertarmos nossas mãos, seremos mais fortes”.

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CEARÁ-MIRIM: Marconi Barreto deixou um rombo de mais de 20 milhões de reais


O ex-prefeito de Ceará-mirim, Marconi Barreto, que era a esperança da cidade virar um “Ceará” desenvolvido, como foi prometido na campanha pelo prefeito cassado, caiu por terra, e a população vai vivenciar amargos dias pela frente.

O atual prefeito, que era presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio, deu uma entrevista, informando que o prejuízo foi de 23 milhões e 872 mil reais, e que Marconi não deixou nem 500 mil reais em caixa.

O valor da dívida é fruto de calote no INSS, FGTS, fornecedores e funcionários do município. Ceará mirim virou um caos em toda as esferas, que vai desde a educação até a saúde. É lamentável ver a postura de um empresário como Marconi Barreto, deixar a população de Ceará-mirim sem rumo desse jeito.

Assembleia debate “Judicialização de assistência à saúde pelos autistas”

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para debater o tema “A judicialização da assistência de saúde pelos autistas”. O debate ocorrerá no auditório deputado Cortez Pereira, a partir das 14h. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a parlamentar já existe uma Lei Nacional (12.764/12) que garante o atendimento aos autistas, “Mas muitas das garantias não cumpridas e, por isso, é preciso dar visibilidade ao problema que afeta a vida de muitas famílias e pessoas com autismos que precisam do atendimento multidisciplinar contínuo”, disse a deputada.

Cristiane Dantas destacou ainda que a audiência tem o intuito de debater a sensibilização do Poder Judiciário na análise dos processos que envolvam a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Há decisões divergentes partindo do judiciário que geram conflito na garantia do direito à assistência de saúde dos autistas pelos planos de saúde. O debate servirá também para dialogar sobre isso para trazer subsídios que possam orientar ações jurídicas”, pontua.

Participam da audiência pública representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão do Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, planos de saúde, além de movimentos e grupos de apoio de pais e amigos dos autistas.

Ex-prefeito Alberoni Neri, tesoureira e empresa são condenados por contratação ilícita

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A 1ª Vara de Pau dos Ferros condenou em ação de improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de Encanto, Alberoni Neri; assim como a tesoureira da sua gestão, Raquel Sampaio; e a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Eles participaram em conjunto da contratação ilícita da empresa mencionada sem o devido procedimento licitatório legal, gerando pagamento prematuro de honorários.

Em razão disso os demandados foram condenados em diversas penalidades previstas na lei de improbidade administrativa. Assim, foi imposta a pena de pagar solidariamente R$ 102.877,06 pelos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. Além disso, conforme a proporção de sua participação no ilícito, o ex-prefeito, por exemplo, foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 50.000,000, com suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Já a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda também terá que pagar a multa civil de R$ 50.000,00 e proibição de contatar com o poder público por 10 anos. E a ex-tesoureira ao pagamento de R$ 10.000,00 de multa civil.

No teor do processo os demandados alegaram “em síntese apertada, que não praticaram ato de improbidade e que a prova dos autos não autoriza juízo de procedência da demanda contra os mesmos”. Todavia, sentença expedida pelo Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas CNJ, o magistrado responsável pelo processo considerou que de fato há casos de inexigibilidade de licitação em que é possível contratar diretamente os serviços especializados “mas para tanto é necessário que fique demonstrada, de forma objetiva, a notória especialização do profissional e, obviamente, a singularidade da demanda”.

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EXTRAVAGÂNCIA TEM PREÇO: Prefeito de Carnaubais corre risco de ser alvo de investigação por gastar mais de 1 milhão com aluguel de carros em 2019


O prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, perdeu de vez o senso pelo zelo do dinheiro público, só em 2019, já pagou mais de 1 milhão de reais a empresa “CARLA MICHELE DE MOURA FERREIRA”, segundo dados do Portal da Transparência.

Fazendo uma conta básica, levando em consideração um aluguel mensal de R$ 1.800,00 de carro básico com Ar, o total pago até o momento equivale a locação de 562 carros de janeiro a setembro, o que daria uma média de 62 carros por mês para atender 10 mil habitantes.

Segundo o portal de transparência mostra os valores que se empenha para reembolso de despesa com locação de veículos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Os processos são de 2017, com aditivos, mas com inconsistências nas informações que estão gerando dúvidas e questionamentos para quem acessa o portal.

Mas uma coisa é certa, Thiago Meira tá torrando dinheiro do povo com uma certa extravagância, e o Ministério Público deve apurar uma gasto tão excessivo e investigar porque esse objeto é privilegiado com tantos aditivos e uma utilização tão grande.

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