Macaíba: MPRN recomenda que prefeito se dedique exclusivamente à função

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Macaíba, Fernando Cunha Lima Bezerra, que se abstenha imediatamente de realizar atendimentos médicos nos postos de saúde e hospitais ou estabelecimentos similares na cidade. A orientação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

No documento, o MPRN recomenda que o prefeito dedique-se exclusivamente ao exercício da função para a qual foi eleito. A unidade ministerial constatou que o atual chefe do Executivo de Macaíba se encontra exercendo funções de médico nos postos de saúde da municipalidade. Uma diligência encontrou Fernando Cunha Lima Bezerra atuando como médico na Comunidade de Capoeiras, em total desvirtuamento do cargo de prefeito.

A Constituição Federal veda a acumulação de cargos públicos ao servidor público investido no mandato de prefeito. A inobservância ao dispositivo constitucional acarreta violação aos princípios da administração pública (deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade), constituindo ato de improbidade administrativa.

A administração pública é regida pelo princípio da legalidade estrita, isto é, o administrador só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Assim, o MPRN vai cientificar o prefeito sobre a recomendação com o intuito de que regularize a situação verificada, sob pena de, em assim não agindo, restar caracterizado o dolo e a má-fé necessários à sua responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.

Câmara municipal de Jucurutu passou a emitir 2ª e 3ª vias de carteiras de identidades

A Câmara municipal de Jucurutu já está realizando o serviço de emissão da segunda e terceira vias de carteira de identidade.

O cidadão ou cidadã que quiser saber outras informações a respeito do assunto, deve se dirigir até a sede da Câmara municipal, durante a semana, no horário que compreende das 7h às 13h. A Câmara municipal de Jucurutu está localizada na Rua Epaminondas Lopes, no centro.

“O Poder Legislativo de Jucurutu, que através de parceria com o ITEP-RN, já vinha realizando a emissão da primeira via da carteira de identidade, agora também passou a atender a população com emissão da segunda e terceira vias desse importante documento em Jucurutu”, destaca o presidente da Câmara, vereador Fagner Brito.

ACORDO IMORAL: George Soares faz acordo com Governo do RN para tirar recursos dos municípios com PROEDI e compensar perda de Assú com liberação de convênios


O deputado estadual George Soares foi eleito pelo estado do Rio Grande do Norte, e trabalha incansavelmente em favor apenas de seus interesses. Os comentários que circulam nos corredores da Assembleia Legislativa, é que o parlamentar e líder do governo, fez acordo com a governadora Fátima Bezerra, para que de olhos vendados, ele ignore as reclamações dos municípios, e apoie sem restrições o PROEDI, e como compensação, o governo do estado vai liberar convênios para a cidade do Assú no mesmo valor da perda.

Esse acordo do irmão do pior prefeito do Brasil, é no mínimo imoral, e os prefeitos dos outros 166 municípios devem cobrar explicações, junto com outros deputados, para que o parlamentar não seja beneficiado com um ato tão covarde contra o povo potiguar.

A covardia do ato se resume, no fato do deputado apoiar um decreto que retira dinheiro dos municípios, e entre quatro paredes, acerta a compensação apenas para a cidade do Assú, que é governada pelo seu irmão turista, e que é candidato a reeleição em 2020, mesmo quando está em desvantagem contra o ex prefeito Ivan Junior, que tem liderado as pesquisas.

O deputado George Soares deve tá com um estoque de óleo de peroba em casa, porque num debate na casa legislativa entre deputados e prefeitos, o líder do governo destacou que não é intenção do governo enfraquecer os prefeitos e pediu para não politizar o tema, e enquanto isso, faz conchaves beneficiando seu irmão, com o único objetivo de evitar que ele sofra um desgaste político ainda maior na terra dos poetas.

Nessa mesma reunião, vários prefeitos deram depoimentos em que eles amargam redução nas receitas que já são insuficientes, e muitos deputados se posicionaram que estão a favor do municipalismo e querem um debate justo, a idéia é que seja criado uma lei de compensação, e enquanto isso, o cara de pau do parlamentar assuense se diz defensor do projeto sem outros interesses.

Solidariedade gasta quase 1,4 milhão com escritório de Cedraz

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O Solidariedade, de Paulinho da Força, usou R$ 1,37 milhão do Fundo Partidário para pagar serviços de consultoria jurídica do escritório Cedraz Advogados, de Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo, do TCU, em 2018.

Ocorre que Tiago é secretário de Assuntos Jurídicos do próprio partido. Consulta à prestação de contas da legenda no TSE mostra que a banca do filho do ministro emite, em média, três notas fiscais por mês – nos valores de R$ 25 mil, R$ 20 mil e R$ 68 mil.

Nas notas fiscais, constam como serviços prestados o “assessoramento jurídico da Comissão Executiva Nacional” e “patrocínio e acompanhamento de ações judiciais em trâmite a Justiça Comum.

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CNJ aprova passaporte da alegria no Judiciário: teletrabalho internacional

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Jair Bolsonaro saiu do roteiro de chefe de Estado ao atacar o STF com um vídeo sobre hienas e leões. Mas veja como o Judiciário também não se ajuda. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Dias Toffoli, divulgou nesta semana a aprovação de um desses bondes da alegria que refletem o descolamento de realidade da cúpula do Judiciário.

A partir de agora, está permitido o teletrabalho internacional de servidores. O que isso significa? O surrado contribuinte brasileiro vai agora trabalhar para pagar o salário da elite do serviço público no sossego do exterior.

Um dos principais argumentos para aprovação do teletrabalho internacional, diz o comunicado do órgão, é que “a medida servirá para reduzir a desistência de servidores qualificados nos quadros do Judiciário por falta de flexibilização quanto ao local da execução das atividades”.

“Pelo novo texto, durante esse regime, o servidor não terá direito a pagamento de benefício referente a auxílio transporte, nem estará sujeito a banco de horas”, diz o comunicado. Ufa!

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Evento organizado pelo ‘Estado’ discute formas de poder

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o apresentador de TV Luciano Huck serão alguns dos presentes no evento Estadão Summit Brasil – O que é poder?, que será realizado amanhã, em São Paulo. No encontro, personalidades discutirão as diversas interpretações possíveis da palavra “poder”, em um contexto de transformações políticas, econômicas, culturais e tecnológicas.

Jornalistas do Estado vão atuar como moderadores nos debates. Ingressos podem ser comprados no site estadaosummitthebigideas.com.br.

A iniciativa é inspirada na série “Big Ideas”, do jornal The New York Times. De maio a junho deste ano, o veículo publicou 14 textos de pensadores, ativistas, escritores e ensaístas sobre o tema “poder”.

Peter Catapano, editor de Opinião do The New York Times e criador da seção The Stone, que deu origem a Big Ideas, estará no evento do Estado, no painel “Por que Poder?”.

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Enem 2019: cerca de 1,2 milhão de inscritos não sabem local da prova

A menos de uma semana para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cerca de 1,2 milhão de participantes ainda não sabem onde farão a prova, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esses estudantes ainda não acessaram o Cartão de Confirmação da Inscrição, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play.

Segundo balanço divulgado hoje (28) pelo Inep, 3,9 milhões de participantes, o equivalente a mais de 76% dos quase 5,1 milhões de inscritos no Enem 2019, acessaram o Cartão até a manhã desta segunda-feira.

Além do local de prova, os estudantes podem conferir, no cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados, entre outras informações. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro em 1.727 municípios brasileiros.

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