Senado pode concluir votação da Pec Paralela à Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da Pec Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a Pec em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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RN lidera NE em casos de chikungunya

Estado registrou mais de 12 mil casos no ano, com média de 348 a cada cem mil habitantes, ficando atrás somente da incidência no Rio de Janeiro. O RN possui também a maior incidência de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti do Nordeste.

O Rio Grande do Norte atingiu uma marca preocupante em relação ao número de casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti; dengue, zika e chikungunya. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pelo ministério da Saúde, o Estado possui a segunda maior incidência de casos de chikungunya do Brasil e a maior incidência de todas as arboviroses do Nordeste. Os números ainda apontam que 97 municípios do RN estão em risco de surto destas doenças.

O boletim epidemiológico reúne dados colhidos entre 30 de de dezembro do ano passado e 13 de outubro de 2019, e aponta 12.206 casos de chikungunya no Estado, incidência de 348,1 casos a cada cem mil habitantes. O RN fica atrás somente do Rio de Janeiro que teve incidência de 481,2, com 83.079 casos registrados. No Nordeste, os Estados que mais se aproximam do RN em incidência de chikungunya são Alagoas e Bahia, com 53,2 e 51 casos a cada cem mil habitantes respectivamente. Em todo o Brasil foram apontados 123.407 casos da doença.

Outras Arboviroses:
Além da chikungunya, o mosquito Aedes aegypti transmite outras duas arboviroses; a dengue e o zika. E nessas duas doenças, o Rio Grande do Norte também lidera o Nordeste. Os dados do Boletim Epidemiológico mostram que o RN registrou 29.824 casos de Dengue, com a incidência de 850,4 casos a cada cem mil habitantes. Outros Estados da região como Bahia (64.052) e Pernambuco (35.547) tiveram mais casos da doença, mas por possuírem uma população maior, apresentam menor incidência; 430,7 e 371,9 respectivamente. No Brasil, Minas Gerais e São Paulo apresentaram mais de 400 mil casos de dengue cada. Foram os Estados com maior número da doença. Ainda de acordo com os dados do Boletim, o Brasil chegou 1.489.457 casos de dengue no período.

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Prazo para descontos de até 95% em operações rurais com BNB termina em dezembro

Restam menos de 30 dias úteis para produtores rurais aproveitarem os benefícios da Lei 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste. O instrumento tem vigência até 30 de dezembro de 2019.

O saldo de dívidas regularizadas pelo BNB supera R$ 12 bilhões. Já são 343 mil operações repactuadas. No Rio Grande do Norte o montante é de R$ 539 milhões, distribuídos em 21 mil operações de crédito que estavam em atraso.

Os débitos renegociados podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O benefício é válido para produtores rurais com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030.

Mais de 40% dos municípios potiguares ficam sem delegados neste fim de semana

Neste final de semana, 38 municípios da região Oeste potiguar estão funcionando com apenas um delegado de polícia para atender todas as ocorrências policiais. Além disso, as prisões em flagrantes de outros 32 municípios, incluindo os situados nas regiões de Santa Cruz, João Câmara e Grande Natal, vão ser encaminhadas aos plantões Zona Norte e Zona Sul de Natal. O número representa 41% das 167 cidades potiguares.

A medida é por causa da ausência de delegados voluntários no interior do Rio Grande do Norte. Na última quinta-feira, 14, a categoria decidiu manter a mobilização iniciada nesta semana. Os delgados não vão mais trabalhar fora do horário convencional de expediente. Eles tomaram a decisão em protesto pela demora do Governo do Estado em analisar pleitos emergenciais da categoria.

Ou seja, homicídios ocorridos na parte da noite ou nos finais de semana não terão a presença de delegados nos locais para as primeiras perícias, o que antes ocorria de forma voluntária, com os delegados recebendo diárias operacionas.

Também por causa do movimento, em somente três cidades estarão sendo feitas lavraturas de flagrantes: Natal, Mossoró e Caicó. Os demais 164 municípios ficarão sem delegados para atender as ocorrências durante este final de semana.

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