Condenação definitiva após fim dos recursos é incomum na Lava Jato

Requisito recém-resgatado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a prisão de condenados, o esgotamento de todos os recursos é algo incomum nas instâncias superiores no âmbito da Lava Jato, passados quase seis anos da deflagração da operação.

A Folha analisou o andamento de 42 sentenças da Vara Federal de Curitiba que motivaram recursos em outras instâncias desde o primeiro ano da operação, em 2014, e só identificou quatro delas encerradas no Supremo após o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado.

Esses quatro casos, de um total de cinco que chegaram ao STF para a análise final, envolvem alvos dos primeiros anos da Lava Jato. Em nenhum deles houve anulação de condenações.
Das 50 sentenças expedidas até hoje na vara da Lava Jato em Curitiba, 42 tiveram recursos julgados pelo tribunal federal de segunda instância —sendo 20 com tramitação ainda pendente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o terceiro degrau na Justiça, e um deles é o do ex-presidente Lula.

Entre os casos 22 restantes, há alguns de delatores que não tiveram recursos levados adiante porque os réus já haviam se comprometido a cumprir punições dentro de seus acordos de colaboração.

Também há casos em que não houve interesse das partes em recorrer, seja porque as penas impostas eram baixas ou porque o período de detenção acabou sendo cumprido de maneira preventiva (quando o juiz ordena a prisão antes da condenação).

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Collor diz que Bolsonaro repete seus erros e antevê risco de um impeachment

Fernando Collor de Mello comparou Jair Bolsonaro a si mesmo. Declarou que o capitão repete erros que levaram à sua deposição. “Continuando do jeito que está, não vejo como este governo possa dar certo”, disse. “São erros primários.” Perguntou-se a Collor se antevê o risco de um novo impeachment. E ele: “É uma das possibilidades”.

Em entrevista ao repórter Bernardo Mello Franco, veiculada na edição deste domingo de O Globo, Collor soou como se enxergasse um enorme passado pela frente de Bolsonaro: “É preciso que alguém acorde neste governo e diga: ‘O rei está nu’.”

Entre os erros que Collor atribui ao presidente está o de desprezar o PSL do mesmo modo que ele negligenciou o antigo PRN. “Em outubro de 1990, nós elegemos 41 deputados. O pessoal queria espaço no governo, o que é natural. Num almoço com o bancada, eu disse: ‘vocês não precisam de ministério nenhum. Já têm o presidente da República”.

“O que está acontecendo com o Bolsonaro é a mesma coisa”, prosseguiu Collor. “[…] Logo no início, ele tinha que ter dado prioridade aos 53 deputados do PSL . E, a partir desse núcleo, construído a maioria para governar. Ele perdeu esse momento. Agora, reúne a bancada para dizer que vai sair do partido? Erro crasso. Estou dizendo porque eu já passei por isso. Estou revendo um filme que a gente já viu.”

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Brasil fecha acordo e melão produzido no Rio Grande do Norte pode ser exportado

O Ministério da Agricultura divulgou nesta semana a concretização do acordo que dá início ao processo de exportação de melão para o território chinês. O acordo já estava sendo encaminhando há alguns meses.

Em outubro deste ano, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, viajou até a China para discutir as novidades no mercado agropecuário brasileiro, estreitando o laço para a finalização do acordo.

A novidade agradou os produtores potiguares e é importante salientar que o Rio Grande do Norte é o maior produtor de melão do país e segue mantendo o alto padrão de qualidade exigido pelos países importadores.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, IDIARN, é responsável pelo processo de fiscalização do plantio de melão do Estado, assim como também, pelo monitoramento da área livre de moscas-das-frutas, atualmente composta por 13 municípios e em processo de ampliação para mais oito, perfazendo mais de 15.077 km² de área.

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