Governo reduz previsão do salário mínimo de 2020 para R$ 1.031

Salário mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação

O governo reduziu a previsão para o salário mínimo no ano que vem. Na mensagem modificativa do Orçamento de 2020, enviada ao Congresso nesta terça-feira (26), o montante estimado passou de R$ 1.039,00 para R$ 1.031,00.

A justificativa é a redução nas projeções para a inflação. A equipe econômica tem usado como referência para as peças orçamentárias um reajuste apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Desde o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019. A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%.

Com isso, a redução foi de R$ 8. De acordo com os técnicos, o impacto nas contas públicas é de R$ 320 milhões a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo. O que leva a um aumento nas despesas federais de R$ 2,56 bilhões ao ano.

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Escalada do dólar pode afetar preços, empresas e cortes de juros

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A disparada do dólar, que beirou R$ 4,28 hoje e fechou cotado a R$4,24, depois de dois leilões do Banco Central para conter o avanço, deve ter impacto em preços importantes do dia a dia dos brasileiros. A gasolina e o diesel, por exemplo, podem ficar mais caros e contaminar outros preços, e a viagem internacional de férias de fim ano pode não passar de um sonho.

Para as indústrias exportadoras e que sofrem com a concorrência dos importados, esse avanço pode ser positivo para as vendas externas e para tomar o lugar dos importados no mercado doméstico. Mas as empresas que usam matérias-primas e componentes estrangeiros e o comércio varejista que compra itens de Natal no exterior, o custo das mercadorias deve subir. O repasse para os preços pode ser inevitável, apesar de a inflação andar bem comportada. A pressão crescente do dólar nos preços pode até mexer na condução da política monetária do Banco Central e interromper o ciclo de corte de juros básicos no ano que vem, preveem economistas.

A escalada do câmbio levou o BC fazer nesta terça-feira, 26, dois leilões de moeda para conter a cotação. O estopim da alta ocorreu na segunda-feira, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento em Washington (EUA), que “é bom o mercado se acostumar com o câmbio mais alto por um bom tempo”. O comentário do ministro  soou para o mercado como uma indicação de que não existe preocupação com o atual patamar de câmbio. E a interpretação foi de que o BC não iria atuar, segundo avaliação feita pela economista da CM Capital Markets, Camila Abdelmalack, à Reuters.

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Audiência pública em Vera Cruz cobra mais valorização da mandioca

O município de Vera Cruz, localizado na região metropolitana e distante 52 km de Natal, recebeu na manhã desta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que promoveu uma Audiência Pública, com o objetivo principal de promover um amplo debate em torno dos desafios da Cadeia Produtiva da farinha de mandioca e seu fortalecimento na agricultura familiar da Região Agreste do Estado.

De acordo com o deputado estadual Kleber Rodrigues, propositor da audiência, a intenção é chamar a atenção das instituições e autoridades vinculadas à agricultura e a economia do Estado, para a importância da valorização da farinha de mandioca no contexto da economia agrícola da Região. “É preciso que as autoridades competentes passem a valorizar ainda mais esse produto tão nosso”, disse o parlamentar ao iniciar os trabalhos e continuou “A mandioca tem uma importância cultural e econômica na agricultura familiar e a produção da farinha é responsável pelo sustento de inúmeras famílias, gerando uma quantidade significante de empregos, seja de forma direta ou indireta, mas de nada vale a nossa vocação se não houver planejamento e gestão e é isso que estamos buscando juntos a todos os órgãos responsáveis”, ressaltou Kleber.

O prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral, destacou a importância da discussão em torno do fortalecimento da cultura da mandioca para o município. “Esse tema é muito importante, especialmente, para o nosso município, visto que grande parte da nossa economia gira em torno da mandiocultura. Produzimos mais de 70 mil toneladas de mandioca por ano. O fortalecimento dessa cultura, significa o crescimento da nossa economia”, disse.

As dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais de Vera Cruz e região foram destacadas pelo presidente da Câmara Municipal, Micarlo Tomaz. “Hoje é um dia muito importante porque estamos vendo que o tema começa a ser discutido com seriedade e na presença de várias instituições importantes. É preciso incentivos, capacitação e possibilidades para que esse produto passe a ter o valor que merece”, destacou o vereador que também é agricultor.

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Região Central: Ezequiel quer recursos para segurança, educação e infraestrutura

A região Central do Rio Grande do Norte foi alvo de uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar quer investimentos em segurança, educação e infraestrutura.

Ezequiel solicitou as reformas das escolas estaduais Francisco de Oliveira Cabral, Olímpio de Moura e Pedro II, todas localizadas no município de Lajes. “As instituições estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte elétrica e hidráulica deterioradas”, argumenta o deputado.

Outro requerimento pede o aumento do efetivo militar e melhorias na estrutura da Polícia Civil para Lajes. O presidente da Assembleia Legislativa afirma que a “sociedade está atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. A população sofre com o número baixo de policiais”.

O deputado ainda apresentou requerimento com o objetivo de sugerir a realização de um convênio entre o município de Lajes e o Governo do Rio Grande do Norte para a pavimentação e drenagem de ruas. “Ações para valorização dos imóveis e para a integração da comunidade”, completou.

Nelter Queiroz volta a criticar transferência do delegado de Caicó

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar, na sessão desta terça-feira (26), a transferência do delegado da Polícia Civil, Leonardo Germano, de Caicó para a cidade de Mossoró. Nelter afirmou que a população do município vem repercutindo negativamente nas redes sociais, a decisão do governo do Estado, justificando que a saída do policial de Caicó poderá prejudicar alguns processos em andamento.

“São crimes que aconteceram e o delegado estava na investigação”, disse Nelter Queiroz, citando casos ocorridos em Caicó, em que suspeitos, inclusive, chegaram a ser presos. “A transferência do delegado pode travar esses inquéritos”, alertou o parlamentar, acrescentando que em alguns crimes, familiares de vítimas “perdem a esperança na conclusão do caso”.

Nelter comentou ainda a substituição do delegado Leonardo Germano, pelo delegado André, que atuava em Mossoró e passou a ocupar a função em Caicó. “O delegado André tem um filho que precisa de cuidados especiais e não pode ficar em Caicó, então ele vai ser delegado em Caicó morando em Mossoró”, disse Nelter, explicando que a cidade do Seridó não dispõe do tratamento que o filho do delegado necessita.

O deputado Nelter Queiroz comentou ainda, na sessão desta terça-feira, apelo dos vereadores e da população de Cerro-Corá, sobre a questão do saneamento. O deputado ressaltou que obras realizadas pelo ex-governador Robinson Faria (PSD) deixaram Cerro-Corá 80% saneada, porém, a taxa de esgoto subiu 70%, passando o pagamento mínimo das contas, de R$ 43,00 para R$ 73,00. Nelter afirmou que tem morador do município pagando até R$ 600,00 de conta de água. “Um verdadeiro absurdo”, disse o parlamentar, fazendo um apelo ao presidente da Caern para encontrar uma forma de reverter essa situação.

Campanha de Bolsonaro teve 11 milhões de santinhos sem declarar à Justiça Eleitoral

A análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado.

Os documentos revelam que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.

O número pode ser maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões.

Apesar de entregar as notas fiscais à Justiça, os PSLs estaduais, nesses casos, não vincularam o gasto diretamente à campanha de Bolsonaro —nem o presidente declarou, em sua prestação de contas, o recebimento dos santinhos.

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Undime-RN mobiliza municípios para discutirem futuro do FUNDEB

Neste dia 27 de novembro o Brasil inteiro participa do Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. De forma apoiar a iniciativa a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME-RN) está mobilizando e articulando com os municípios potiguares a promoção de caminhadas, debates, audiências públicas, seminários, rodas de conversa, panfletagem, com o objetivo de explicar à comunidade educacional e à população de maneira geral sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União. O atual Fundo tem seu prazo validado até dia 31 de dezembro de 2020.

O FUNDEB oficialmente é um conjunto de 27 fundos voltados à redistribuição de recursos para a Educação Básica no país. Na prática, trata-se de uma série de “cofres” abastecidos com tributos de fontes variadas, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias) e usados para manter o funcionamento de Creches e de unidades de Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos nos estados e municípios.

O Fundeb caso não seja renovado, quase metade das escolas do país poderá fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora da rede. Estima-se que o Rio Grande do Norte deixaria de receber anualmente quase 3 bilhões.

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CONTRATO SUSPEITO: Prefeito de Macau vai gastar quase dois milhões com aquisição de materiais elétricos


O município de Macau, sempre foi uma terra de gente que luta pelos seus direitos e não cansam de enfrentar gestões incompetentes, a população tem sofrido nos últimos anos, pois é uma gestão pior que a outra.

Desde a saída do ex-prefeito Flávio, muitos políticos têm se auto proclamado como “O messias”, que seria o Salvador, exemplo disso foi quando o atual prefeito, Tulio Lemos, se candidatou, foi as ruas com esse discurso e muitos acreditaram nele. Mas a gestão Lemos é mais desastrosa do que carro sem freio. Por onde passa, atrapalha tudo.

Achando tudo isso pouco, Tulio Lemos aprovou uma licitação que irá pagar 1.572.966,00 a empresa JP MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELLI- EPP pelo serviço de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Tulio lemos não se preocupa com a saúde e educação, mas se preocupa com a iluminação da cidade. O prefeito está empolgado para mostrar uma cidade iluminada, mas sem esperança de dias melhores com os atrasos na gestão Lemos.

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