Dia: 27 de dezembro de 2019

O ex prefeito Ivan Junior, ao lado do deputado federal Benes Leocádio, conseguiu viabilizar quase 3,5 milhões para beneficiar o município do Assú, levando em consideração as áreas mais precárias e que precisavam de uma atenção especial, como por exemplo, a aquisição de equipamentos para UTI do Hospital Regional Nelson Inácio Dos Santos de Assú, com recursos na ordem de 600 mil.

Na área de Turismo, o deputado Benes Leocádio destinou recursos no valor de 300 mil reais, para infraestrutura do santuário de Irmã Lindalva. Já para a área de esportes, destinou 100 mil para o custeio de materiais esportivos e outros para treinamentos diários.

E para a área de educação, o parlamentar destinou R$ 2.453.276,00, para a ampliação da Escola Centro Educacional Doutor Pedro Amorim, que irá beneficiar centenas de alunos de bairros carentes onde está localizada a escola.

O ex prefeito Ivan Júnior tem mantido diálogo constante com o deputado Benes, visando conseguir recursos para tentar amenizar todo o sofrimento da população do Assú, que passa maus bocados com a falta de zelo da atual gestão com os recursos públicos, que não prioriza ações visando a coletividade.

Apresentada pelo Governo do Estado em agosto deste ano, após inúmeras cobranças do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a lei que cria o Programa “Moto Legal” foi sancionada na tarde desta quinta-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Aprovado, por unanimidade, na ALRN, no último dia 11, o projeto altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito.

“A iniciativa tem alto alcance social e garantirá muitos benefícios para que os potiguares mais humildes tenham a oportunidade de regularizar suas motos de até 155 cilindradas, que muitas vezes são o principal instrumento de trabalho e sustento de suas famílias”, destacou Nelter frisando que, anteriormente, ao ter o veículo retido por irregularidade, o trabalhador não conseguia reaver sua motocicleta em decorrência da burocracia e alto custo.

O “Moto Legal” é mais um benefício conseguido para a população carente do Rio Grande através de luta ferrenha de Nelter Queiroz. Em maio deste ano, após vários apelos do deputado, o Governo do Estado sancionou a lei 10.507/2019, que perdoa dívidas de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de motocicletas.

No embalo de medidas para facilitar aquisição de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os registros concedidos bateram recorde em 2019 e atingiram o maior número das últimas décadas.

Até novembro, os novos registros concedidos pela Polícia Federal para posse de armas aumentaram 48%, passando de 47,6 mil em todo o ano passado para 70,8 mil nos primeiros 11 meses de 2019. O número é o recorde ao menos desde 1997, dado mais antigo obtido pela reportagem.

Em outubro, havia 1.013.139 registros de armas ativos no país, apenas no sistema mantido pela PF (Sinarm). Neste caso, a permissão é para a posse das armas, mantidas em casa e no comércio.

Os números foram conseguidos via Lei de Acesso à Informação e também no portal da CGU (Controladoria Geral da União), que abriga todos os pedidos realizados.

A conta de novas autorizações não inclui os registros para caçadores, atiradores e colecionadores, concedidos pelo Exército (sistema Sigma), também em alta. Neste caso, as novas armas passaram de cerca de 60 mil em 2018 inteiro para 65 mil nos primeiros 11 meses deste ano, uma variação de 8%.

Leia maisCom Bolsonaro, registros de novas armas aumentam ao menos 48%

Na pesquisa TELEDATA, foi indagado as pessoas, qual o maior problema da gestão municipal, e 42,58% responderam que era a Saúde, seguido do desemprego com 5,68%, Segurança com 3,93%, Saneamento com 3,71% e Tudo com 3,49%, dentre outros.

A pesquisa revelou que a pasta de Saúde, comandada por Viviane Lima, tem uma péssima avaliação na opinião da população, pois o prefeito que é médico não reside na cidade, e não cobra de seus auxiliares que eles façam o dever de casa, que é trabalhar para que os problemas que afligem a população sejam resolvidos.

Na saúde falta medicamentos, falta médicos, falta tratar as pessoas carentes com mais respeito e atenção, e toda a insatisfação da população, é revelada nessa pesquisa. Mas o fantoche de prefeito, Gustavo Soares, é tão cara de pau, que ainda foi ontem ao Caderno de Ocorrências, e falou da Saúde do município como se fosse a área mais bem avaliada pela população.

A população do Assú chora com o desastre que é a gestão de Gustavo Soares, e a cada dia, só cresce ainda mais a insatisfação

Neste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu uma série de derrotas na Justiça em decisões que impuseram recuos a projetos do governo e derrubaram decisões administrativas.

A retirada dos radares de velocidade, demissões no grupo de combate à tortura, alterações nas demarcações indígenas e revogação de projetos LGBT foram algumas das medidas barradas por decisões da Justiça Federal de primeira instância ou em julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Veja abaixo as principais decisões da Justiça que barraram ações do governo Bolsonaro.
Radares de velocidade

Depois de Bolsonaro anunciar que iria suspender o uso de radares de velocidade nas estradas federais, duas decisões judiciais colocaram um freio à intenção do presidente.

O presidente anunciou em março a intenção de retirar os radares das rodovias federais —”Não teremos mais lombadas eletrônicas. Elas não serão renovadas”, disse — e o cancelamento da instalação de 8 mil equipamentos nas estradas. Mas a juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu a retirada dos radares e determinou que o governo renove por 60 dias contratos que estejam perto de expirar.

A decisão, de abril, atendeu a um pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que ajuizou uma ação popular contra a medida.

Leia maisDecisões da Justiça barraram projetos de Bolsonaro em 2019;

Para receber os médicos e negociar o fim da greve, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, demorou um mês e cinco dias, mas para anunciar os feriados e pontos facultativos de 2020, ano de eleição, ele foi ligeiro.

O Diário Oficial do Município, edição de 24 passado, trouxe a publicação.

*Por João Ricardo Correia