Deputado Tomba Farias diz que reforma da Previdência de Fátima é um “combination” com os sindicatos

O deputado estadual Tomba Farias disse durante entrevista a jornalista Margot Ferreira, na TV Tropical, que a proposta de reforma da Previdência estadual do governo Fátima Bezerra envolve um “ verdadeiro combination” (combinação) com as lideranças sindicais. Destacando que o projeto governamental prevê um aumento de alíquota de 14% para 18% para os servidores que ganham acima de 10 mil reais, o parlamentar acredita que a governadora deverá reduzir essa taxação para 14%, para dizer que “atendeu aos trabalhadores” e fortalecer o discurso dos sindicatos.

“Essa taxação de 14% para 18% é a maior existente nos estados. Mas entendo que por trás dessa medida há um verdadeiro “combination” com os sindicatos. Quero ver como vai ficar”, ressaltou o parlamentar.

Tomba Farias destaca ainda que o projeto de reforma da Previdência estadual, cuja minuta já chegou na Assembleia Legislativa, terá que ser aprovada até o final do próximo mês março, pois caso contrário o Rio Grande do Norte ficará impedido de receber recursos extras provenientes do governo federal.

Otimista, Tomba Farias acredita que a reforma pode ser aprovada até o final da primeira quinzena de março, mas desde já alerta que o projeto será alvo de amplos debates no parlamento estadual e que deverá ainda sofrer muitas mudanças. “É uma matéria cuja discussão não será muito fácil. Quero ver como vai votar a bancada do governo, o PT”, afirmou.

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BNDES vende fatia da Petrobrás por R$ 22 bilhões e governo reduz participação na estatal

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vendeu a fatia de 9,6% das ações com direito a voto (ordinárias) que detinha da Petrobrás por cerca de R$ 22 bilhões. O movimento é simbólico: reduz drasticamente o investimento do banco de fomento em empresas e, ao mesmo tempo, marca a redução da participação do governo na estatal. Hoje, o governo detém 50,2% da petroleira.

Em pouco mais de seis meses, o governo vendeu, indiretamente, quase 13% das ações ordinárias da Petrobrás, em ofertas públicas de ações na Bolsa. No ano passado, a Caixa vendeu 3,2% e embolsou R$ 9,6 bilhões. Para que a participação do governo caia abaixo de 50% seria necessário mudanças na lei do petróleo. Hoje, a regra determina que o governo precisa deter 50% mais uma ação ON da Petrobrás.

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Peso de tributos federais na gasolina mais que dobra em cinco anos

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Nos últimos cinco anos, a fatia dos impostos foi a que mais cresceu entre os diversos componentes que compõem os preços da gasolina e do diesel vendidos no país. Sozinha, a parcela dos tributos federais na gasolina mais do dobrou no período.

Segundo o mais recente Boletim de Acompanhamento do Mercado de Combustíveis publicado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), os impostos federais representavam em novembro 15,5% do preço final da gasolina. Em novembro de 2014, essa fatia equivalia a 6%.

O crescimento reflete dois aumentos de impostos promovidos nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer para enfrentar crises de arrecadação. Entre 2014 e 2019, o valor dos tributos federais subiu de R$ 0,26 (já corrigido pela inflação) para R$ 0,68 por litro, alta de 164,3%.

“Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?”, afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

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Nelter cobra providências para Acari e Jucurutu, e homenageia advogado Síldilon Maia

Em seu primeiro pronunciamento durante o reinício das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou ao Governo do Estado, através da CAERN, a reativação da adutora que abastece o município de Acari através do Gargalheiras.

“Pleito de grande importância e que precisa ser viabilizado com urgência para melhorar a qualidade de vida dos acarienses. A demanda em questão chegou ao nosso mandato através do vereador Leonardo Ferreira e do professor Juarez, e se justifica uma vez que as águas recebidas pelo Gargalheiras, nas primeiras chuvas de 2020, já são suficientes para abastecer a cidade de Acari”, destacou o parlamentar, que também pediu providências para a falta d’água ocorrida ultimamente em Jucurutu e que prejudicou a população.

Ao final de sua fala, Queiroz emitiu Voto de Congratulações ao advogado caicoense Síldilon Maia Thomaz do Nascimento por sua nomeação para participar da Comissão Nacional de Advogados Municipalistas (CNAM) da Ordem dos Advogados do Brasil. “Primeiro potiguar a integrar a CNAM, criada em 2019, Síldilon Maia é um dos melhores quadros do direito em nosso Rio Grande do Norte e, consequentemente, em nossa região Seridó”.

Deputado Benes Leocádio acompanha Aroldi e gestores potiguares para tratar de demandas prioritárias previdenciárias com o novo presidente do INSS

Demandas previdenciárias foram levadas ao novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim. Acompanhado de uma comitiva de prefeitos potiguares, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o deputado federal Benes Leocádio e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo; trataram com o governo federal pautas como o parcelamento da contribuição previdenciária do 13º salário, a compensação previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e prevê a inclusão automática dos Municípios na Reforma da Previdência.

Em razão de dificuldades financeiras, os Municípios recorrem anualmente à Receita Federal para fazer o parcelamento da contribuição previdenciária do 13º salário. Entretanto, no início deste ano, os gestores ficaram impedidos, sem aviso prévio, de realizar esse procedimento que seria referente à contribuição de 2019. Essa decisão pegou vários prefeitos de surpresa, principalmente os do Rio Grande do Norte, que podem ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos.

Aroldi pediu ao presidente do INSS que essa decisão seja reconsiderada. “A Receita e a Previdência irão receber durante o ano. Não há prejuízo nenhum para a arrecadação. A única diferença é que será parcelado e o Município vai pagar. Sem esse parcelamento a gente não vai chegar a lugar nenhum. Essa dificuldade é com todos os Municípios, mas afeta principalmente as cidades do Nordeste”, informou o líder municipalista. Leonardo Rolim se comprometeu a levar o pleito municipalista ao Ministério da Economia e à Receita Federal.

Para o presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, a decisão da Receita Federal de suspender o parcelamento vai inviabilizar a administração municipal. “Desde 2013 que eu sou prefeito e faço o parcelamento. O mesmo acontece com cerca de 80% dos Municípios do Rio Grande do Norte. Deveriam ter nos informado isso antes, pois não temos recursos. Agora, no dia 10 de fevereiro, não temos como cobrir a retenção do FPM. Aí a gente junta isso com o aumento de 12,84% do piso do magistério, o aumento do salário mínimo e a queda nos repasses do FPM. Espero que tenham um bom senso para parcelar”, disse o presidente da Femurn.

Também participaram da reunião os prefeitos de Bodó, Marcelo Filho; de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas; de Ielmo Marinho, Cássio Castro e o consultor da CNM, André Alencar Amorim.

Parlamentares apresentam pedido de impeachment do ministro da Educação; Rafael Motta assina a petição

Um grupo de 27 parlamentares apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crimes de responsabilidade no exercício do cargo nesta quarta-feira, 05. O deputado potiguar Rafael Motta (PSB) assina o pedido.

A denúncia se baseia em informações do relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC e está fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50). Foram apresentados exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.

“O MEC é uma das pastas mais importantes, se não a mais importante, na Esplanada dos Ministérios. Estamos vendo uma gestão que trata o futuro do nosso país com desdém, com amadorismo, se preocupando mais em ofender cidadãos nas redes sociais do que criar uma política pública eficaz para a educação. O presidente já deveria ter trocado o ministro há tempos”, justifica Rafael Motta.

A comissão externa acompanhou o Ministério da Educação por quase um ano, em uma série de reuniões, requerimentos e análises. Ficou constatado que em 2019, o MEC executou apenas 4,4% da verba reservada a investimentos e perdeu R$ 1 bilhão resgatado da Operação Lava Jato que deveriam ser revertidos para a pasta. As falhas na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – inclusive com a manifestação explícita, em redes sociais, de favorecimento de apoiadores – e a falta de políticas de alfabetização também integram a justificativa da denúncia.

O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino, Márcio Jerry, Pedro Uczai, Edmilson Rodrigues, Alexandre Padilha, Fernanda Melchionna, Gil Cutrim, Henrique Fontana, Rosa Neide e Alexandre Frota e pelos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.

MPRN move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens e ativos, contra o ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior.

Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça d Mossoró pede a condenação do demandado por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa de não dar uma utilização ao imóvel locado pela municipalidade, gerando despesa e débito do ente público, desnecessariamente, visto que o imóvel permaneceu por, pelo menos, um ano e meio locado, sem fruição.

O imóvel localizado na rua Camilo Paula, no bairro Aeroporto, foi locado pela Prefeitura de Mossoró em 5 de maio de 2014 para funcionamento da Casa de Passagem. No entanto, o imóvel só passou a ser utilizado a partir de 24 de junho de 2016, quando entrou em funcionamento no local outra unidade de acolhimento, o Núcleo de Apoio Integral à Criança (NIAC). Esse atraso gerou um prejuízo de R$ 100.181,56 aos cofres públicos.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelo demandado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido, no importe de R$ R$ 100.181,56 e a devolução desse valor aos cofres públicos.

A ação ajuizada nesta segunda-feira (4) e foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.

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