UNALE entrega prêmio a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nesta terca (18) a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) entrega o troféu da 1ª edição do Prêmio Unale à ALRN.

A premiação nacional contempla os projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Eleita pelos participantes da 23° Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1 lugar a categoria Gestão

A entrega do prêmio será no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia do RN.

Acompanhe a transmissão ao vivo e os bastidores da premiação nas redes📱
@assembleiarn

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Deputado Nelter propõe diretrizes para criação de aves da raça mura, o galo de combate

O Rio Grande do Norte poderá seguir um manual para formas de manejo e criação de aves da Raça Mura, os “galos de combate”. O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei que trata sobre o assunto, em consonância com portaria do Ministério da Agricultura. O objetivo do parlamentar é regularizar uma conduta que, segundo ele, “faz parte da manifestação cultural de várias regiões do Brasil”.

Na proposta apresentada, fica autorizada a criação, manejo e realização de exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate no Rio Grande do Norte, conforme o estabelecido pela portaria nº 1.998/2018 do Ministério da Agricultura. Pelo texto proposto pelo deputado, deve ser permitido apoio amplo e irrestrito aos criadores, possuidores e expositores de aves da Raça Mura, no sentido de realizarem feiras e exposições públicas, “que devem acontecer em recintos ou locais apropriados, nas sedes das Associações ou em instalações adequadas para essa finalidade”.

“O reconhecimento do Governo para a criação e manejo desses animais é um ponto positivo para a preservação dessa raça, que há tanto tempo é discriminada por conta de suas especificidades”, disse Nelter Queiroz em sua justificativa do projeto.

A portaria do Governo Federal, a que trata a proposta do deputado, criou o “Manual de Criação e Manejo – Mura – Galo de Combate”, que considera as características da raça, descrevendo procedimentos adequados para a criação e manejo das aves, levando em consideração especificidades da raça e com vistas a atender aos princípios de bem-estar do animal. Por ser uma raça considerada de natureza belicosa, é comum que os “galos de combate” sejam exterminados após as apreensões, mesmo sem envolvimento com rinhas.

Com vistas a isso, o deputado sugere que, caso o Estado não tenha condições de cuidar de aves apreendidas, elas devem ficar a cargo dos proprietários, na condição de fiel depositário, desde que ele esteja vinculado à Associação dos Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Estado do Rio Grande do Norte. Pela proposta, o Estado deve fazer a regulamentação da nova lei, viabilizando a preservação da espécie e também fiscalizando criadores e expositores a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados.

“Buscamos harmonizar as instruções federais ao âmbito estadual. Assim, importante ressaltar que as disposições contidas nesta propositura não autorizam o descumprimento pelo criador das normas constitucionais e legais vigentes, especialmente aquelas que vedam a submissão de animais a tratamento cruel. A lei deve andar em consonância com os hábitos culturais do povo, a exemplo do reconhecimento que a vaquejada obteve, e não contra eles, pretendendo modificar uma realidade existente e enraizada na sociedade”, justificou Nelter Queiroz.

A proposta foi vai tramitar nas comissões temáticas da Casa e, após os pareceres nas comissões, irá à votação em plenário.

Em carta, 20 governadores criticam Bolsonaro por não contribuir para ‘evolução da democracia’

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A tensão entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro vem crescendo nos últimos dias. Após atritos causados pela proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública, no fim de janeiro, e os debates em torno da cobrança do ICMS, no início de fevereiro, um grupo de 20 governadores divulgou, nesta segunda-feira, 17, uma carta em que critica Bolsonaro por declarações a respeito de Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em confronto com a polícia baiana no dia 9 e acusado de chefiar uma milícia. Governadores ouvidos pelo Estado, afirmam que o presidente está “destruindo” as pontes com as administrações estaduais. A carta de ontem seria uma maneira de tentar “parar” os ataques.

A reação dos governadores a Bolsonaro começou a ser construída no sábado, logo após o presidente afirmar que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” foi a responsável pela morte do miliciano, conhecido como capitão Adriano. Em uma longa postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro comparou a morte de Magalhães ao assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em 2002, e criticou as gestões do PT. Segundo fontes do Planalto, a decisão de fazer a publicação foi tomada pelo próprio Bolsonaro.

A declaração do presidente gerou uma onda de apoio a Costa no grupo de Whatsapp mantido pelos chefes dos Executivos estaduais. Alguns governadores defenderam uma resposta imediata, alegando que, a qualquer momento, podem virar alvo de falas do presidente. Lembraram que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi responsabilizado pelo vazamento do depoimento de um porteiro que ligava o nome do presidente à investigação da morte da vereadora Marielle Franco e que mesmo aliados foram criticados e perseguidos por grupos de internet ligados à família Bolsonaro.

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