Comissão da Previdência terá cinco integrantes e líderes duas sessões para indicações

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu esta tarde que a Comissão Especial para analisar e votar o Projeto de Lei de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado terá cinco membros. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que pela manhã se reuniu com o colegiado de líderes. O ato será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3).

“A matéria é tão importante que decidimos ouvir a opinião dos líderes, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, de forma democrática”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Com a definição do número de membros, e a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico da Casa, os líderes tem até duas sessões plenárias para indicarem os nomes a serem nomeados pela Mesa Diretora.

Da reunião de líderes participaram os deputados os deputados Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (SDD), Souza (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).

À tarde, a Mesa Diretora se reuniu para dar continuidade ao processo de definição do número de integrantes da Comissão, contando com a presença dos deputados Ezequiel Ferreira, Galeno Torquato, Francisco do PT, Albert Dickson (Pros), Raimundo Fernandes e Vivaldo Costa (PSD).

Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Programa gerador

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ONDE ESTÁ O DINHEIRO: Professor Toinho denuncia o desastre da gestão Túlio Lemos em Macau


O prefeito do município de Macau, Túlio Lemos, tem realizado uma gestão que é bem parecida com uma novela, onde acontece coisas que ninguém acredita e por tabela, ele ainda pensa em candidatura à reeleição nas eleições desse ano.

A novela mexicana de Túlio Lemos, está no capítulo do desastre, e isso é extremamente grave, já que o prefeito recebe muito dinheiro, como por exemplo, recebeu do FUNDEB a quantia de mais de 14 milhões, em 2019 e 2020, para a educação e o mesmo não consegue investir e pagar a ninguém.

Essa falta de pagamento tem afetado todo o município, deixando até professores irritados. O professor Carlos Antônio Viana do Nascimento, conhecido como Toinho professor, fez duras críticas ao prefeito Túlio Lemos, inclusive, listou os problemas que o prefeito Túlio negligencia.

Código de Defesa e Proteção aos Animais no RN pauta Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº014/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), objetiva instituir o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. O texto da futura norma estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no RN, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

“A Constituição considera os animais como sujeitos de direitos e não apenas bens passíveis de apropriação. A fauna é um bem ambiental e integra o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um bem difuso, ou seja, que não é público nem privado; é de uso comum do povo. A fauna pertence à coletividade. É um bem que deve ser protegido para as presentes e futuras gerações”, alertou o parlamentar.

O projeto de lei cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica); impõe regras para a caça e a pesca; regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos; e dispõe sobre as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo, pesquisa científica, dentre outros tópicos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, é proibido “ofender ou agredir física ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”; “manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade”; e “obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços que não se alcançariam senão com castigo”.

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Cirurgia é feita com auxílio de lanternas de celulares durante apagão em hospital de Mossoró

Equipe médica usa luz de celular para fazer cirurgia durante apagão em Mossoró — Foto: Redes sociais

Uma cirurgia precisou ser feita sob luzes de lanternas de celulares, por alguns minutos, por causa de um apagão que aconteceu no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, no fim de semana. De acordo com a unidade, não houve prejuízo ao paciente.

O caso aconteceu durante as fortes chuvas que caíram no município da região Oeste potiguar no sábado (29). O gerador de energia teria ligado automaticamente, logo após a queda no fornecimento público, porém, ainda de acordo com o hospital, um gambá entrou no equipamento e morreu eletrocutado, interrompendo o trabalho do gerador.

Por causa do incidente, o hospital teria ficado entre três e quatro minutos sem energia elétrica, de acordo com a assessoria de comunicação da unidade. Uma das três salas do centro cirúrgico, que estava sendo usada, ficou às escuras e a equipe precisou usar luzes dos seus celulares para não interromper o procedimento.

Ainda de acordo com o hospital, o problema no gerador foi resolvido rapidamente e o fornecimento foi restabelecido. O G1 questionou qual era o tipo de operação realizada no momento do apagão, mas a informação não foi confirmada. O centro recebe cirurgias gerais e de traumatologia.

G1RN

Fragilidade de Dilma, Temer e Bolsonaro leva Congresso a papel de protagonismo

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A fragilidade política da segunda gestão de Dilma Rousseff (2015-2016) e do governo Michel Temer (2016-2018) aliada ao fracasso de Jair Bolsonaro (a partir de 2019) em montar uma base de apoio concreta levaram o Congresso a atingir um papel de protagonismo poucas vezes visto na história.

Além de consolidar a autonomia na parte legislativa —área por anos dominada pelos interesses do Executivo—, agora disputa com o governo a gerência do dinheiro federal para investimentos e custeio, foco do atual conflito entre os Poderes.

O político hoje apontado como primeiro-ministro informal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, rejeita as insinuações de que trabalhe para alterar a forma de governo. “Sou contra tratar de parlamentarismo”, afirma.

Colônia de Portugal até 1808, Império até 1889 e República desde então, o país teve duas precárias experiências assemelhadas ao parlamentarismo. A primeira foi no reinado de d. Pedro 2º, ocasião em que o monarca nunca deixou de ditar os rumos do país. A segunda se deu em um breve momento nos anos 1960 —setembro de 1961 a janeiro de 1963—, fruto de acordo que permitiu a posse de João Goulart.

Após a ditadura militar, que vigorou de 1964 a 1985, o país chegou a ensaiar a instituição do parlamentarismo na elaboração da Constituição de 1988, sob o comando de Ulysses Guimarães (1916-1992), mas pressão de José Sarney acabou por manter o presidencialismo.

Desde então, salvo alguns períodos específicos, o Congresso vinha caminhando a reboque dos interesses do Palácio do Planalto.

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