Governo vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metade devido ao coronavírus

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O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória).

O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.

A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade. Nesta semana, o governo enviou ao Congresso um pedido para que seja decretada a situação emergencial até o fim deste ano.

No entanto, a equipe econômica acredita que pode haver uma melhora na economia antes disso, em até quatro meses, o que faria as empresas normalizarem seus contratos.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

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Assembleia Legislativa do RN suspende atividades por 15 dias

Os deputados estaduais da 62ª Legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à unanimidade.
O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da “situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à atual situação de emergência no Brasil”, disse Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de Saúde.
Os deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas. “Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu pior momento: o da mutação”, acrescentou o deputado Albert Dickson (PROS), que também subscreveu o requerimento.
Após a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020.
Sobre a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir “excepcionalmente”, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.
O ato será publicado oficialmente amanhã no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Doria pede o fechamento de shoppings centers até o fim de abril

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O governo de São Paulo fez uma recomendação, sem imposição legal nem punição, para que os shoppings das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo fechem as portas a partir das próxima segunda-feira, 23, e permaneçam sem funcionar ao menos até o dia 30 de abril, em mais uma ação para contenção do novo coronavírus. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, a decisão foi tomada em conjunto com o setor, que irá acatar a recomendação.

A Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce) prepara um comunicado sobre as declarações do governador, que será divulgado ainda nesta quarta-feira, 18.

Em entrevista coletiva, Doria disse “os shoppings vão fechar”, dando a entender que seria uma determinação. Depois, a assessoria do governo explicou que se trata de uma recomendação.

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Comissão Especial recebe 13 emendas para PEC da Reforma da Previdência

O recebimento pela Comissão Especial das emendas da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) Nº 02/2020 da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado foi formalizado na tarde desta terça-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa.

A Comissão aguardou os cinco dias úteis de prazo dado aos parlamentares que quisessem encartar as emendas e promover o encaminhamento das sugestões à proposta ao relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Ao todo, foram apresentadas 13 emendas, sendo elas de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e subscritas por outros parlamentares.

Com isso, as emendas seguiram para análise do relator da comissão que terá o prazo de 15 dias para analisá-las para fechar o relatório.

Ao final, o presidente da Comissão Especial, George Soares, marcou novo encontro da comissão para a próxima terça-feira (24) para demandas administrativas.

Cidade do Rio de Janeiro decreta situação de emergência

A prefeitura do Rio de Janeiro decretou hoje (18) situação de emergência no município por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, um dia depois da declaração de situação de emergência no estado do Rio.

Com a medida, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a, entre outras coisas, entrar em propriedades particulares para prestar socorro e fazer a evacuação e também usar qualquer um desses bens em caso de necessidade.

A secretaria também poderá promover a mobilização de outros órgãos do município para atuar na redução dos impactos da epidemia na cidade e convocar profissionais de saúde inativos.

O decreto também dispensa licitação para a compra de bens e aquisição de serviços referentes ao controle da epidemia. Até ontem, foram confirmados 31 casos de coronavírus na cidade do Rio.

Governadora pede cancelamento de voos internacionais ao RN

A governadora Fátima Bezerra enviou ao diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho, e ao diretor-presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres, dois ofícios solicitando o cancelamento de voos internacionais ao Rio Grande do Norte. A medida tem o objetivo de prevenir a propagação do novo coronavírus. A informação foi postada em suas redes sociais.
No documento, a governadora esclarece que o fluxo de voos internacionais durante esse momento de crise é motivo de ‘grande preocupação’ e considera que a Anac a e Anvisa não dispõem de estrutura humana e material para realizar a fiscalização individual de cada passageiro que desembarca no Estado.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), o RN tem 33 casos suspeitos que ainda aguardam resultados dos exames laboratoriais. De acordo com o órgão, ainda há concentração dos casos suspeitos pelo Novo Coronavírus na Região Metropolitana.

O único caso confirmado em Natal, foi de uma mulher de 24 anos – que já está curada.

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