Coronavírus: Deputados propõem ações de enfrentamento da pandemia no RN

A pandemia do coronavírus alterou as atividades em todos os poderes, incluindo o Legislativo, que suspendeu atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por 15 dias.

Mesmo assim, os deputados estaduais têm apresentado ações de enfrentamento ao COVID-19. Ações educativas, preventivas, de apoio à população e ainda regulatórias, auxiliando o Estado a enfrentar a crise. Antes da pandemia atingir o RN, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública sobre Coronavírus com autoridades estaduais e municipais.

Desde o início de março, a Assembleia iniciou ações de informação à população, seguido da recente aprovação do decreto de calamidade pública e a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus. Por iniciativa do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a equipe de comunicação e da TV Assembleia produziram artes e vídeos educativos – veiculados em canal aberto 51.3 – ao longo da programação da rede legislativa. “Todos do legislativo – do deputado ao servidor – estão empenhados no combate ao vírus. Uma das ações é a disseminação de cuidados com a saúde, que pode salvar vidas. Outra ação importante é a criação da comissão especial que acompanha o andamento da crise na saúde em todo o Rio Grande do Norte”, destaca Ezequiel Ferreira.

A preocupação com o bem-estar da população também pode ser vista nos requerimentos dos parlamentares. A deputada estadual Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou um projeto de lei que estipula punições para empresas que aumentarem abusivamente, sem justificativa, os preços de produtos usados no combate e prevenção ao COVID-19. A proposta de Isolda é garantir que o mercado de produtos como álcool gel e insumos de fabricação, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, e outros relacionados ao combate do novo Coronavírus (COVID-19) possam manter preço compatível com o habitualmente praticado.

Isolda Dantas também apresentou requerimento junto ao Governo do Estado para entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. Assim como apresentou requerimento sugerindo a abertura de edital para apresentações culturais online, visando minimizar a crise da economia da cultura; requerimento para que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente “quentinhas” à população socialmente vulnerável e requerimento e articulação junto à UERN para antecipação da colação de grau das turmas concluintes de medicina, para que os profissionais possam estar à disposição de contratações emergenciais pelo Governo do Estado.

O deputado Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte. De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado. Além disso, o deputado apresentou projeto de lei que tem como objetivo conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio Grande do Norte.

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Bolsonaro revoga artigo da MP que deixa trabalhador sem salário por quatro meses

Jair Bolsonaro determinou a revogação do artigo 18 da MP 927, que permite que empresário pague qualquer valor ao empregado durante quatro meses em meio à crise do coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodirgo Maia (DEM-RJ), já tinha manifestado opinão contrária à medida provisória de Jair Bolsonaro: “medida provisória capenga”.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) havia dito que iria ao STF contra a MP de Bolsonaro.

Prisão de homem que promoveu festa “corona trance” vira preventiva

A prisão de um homem acusado de promover uma festa chamada “Corona Trance” em Ribeirão Preto (SP) foi convertida de temporária para preventiva pela Justiça de São Paulo, depois de ele apresentar “personalidade delinquente, transgressora, desafiadora das leis e contrária ao senso comum”, disse o juiz responsável pelo caso.

Segundo os autos do processo, o homem foi preso em flagrante depois de a Polícia Militar receber uma denúncia anônima e comparecer ao local onde a festa ocorreria. Lá, foram encontrados produtos alimentícios armazenados sem rótulo e de modo irregular, bem como uma ligação clandestina de energia elétrica e uma piscina sem tratamento e com presença de larvas.

O homem foi preso e autuado por furto qualificado, crime contra a relação de consumo e violação de determinação pública para prevenção de contágio de covid-19 (novo coronavírus).

“Vivemos numa circunstância excepcional e de extrema gravidade. O coronavírus causa apreensão em todo o mundo, com milhares de mortes. Diversas medidas estão sendo tomadas para a prevenção do contágio, com recomendações para que a população não deixe seus lares e determinações que impedem o funcionamento de certos estabelecimentos, comerciais ou não”, escreveu o juiz Hélio Benedini Ravagnani, segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Não é possível admitir, portanto, tamanha afronta como essa praticada pelo autuado. Em plena situação de emergência vem disseminar a propagação do vírus com a promoção de uma festa, inclusive com nome sugestivo, deixando evidenciada sua intenção. A realização do evento poderia contaminar um número incontável de pessoas, atravancando e assolando ainda mais o sistema público de saúde”, acrescentou o magistrado.

Coronavírus: Escola da Assembleia mantém atividades na modalidade de Educação à Distância

Em conformidade com as recomendações de isolamento social diante da pandemia do Covid-19, a Escola da Assembleia está ofertando vários cursos online. As aulas presenciais estão suspensas, mas para quem deseja se capacitar a escola continua levando conhecimento.

“No momento, estamos disponibilizando 29 cursos em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). É uma ótima oportunidade para aqueles que querem aproveitar o tempo estudando”, afirma o diretor, professor João Maria de Lima.

A carga horária dos cursos varia de 10h a 60h e versam sobre variados temas. Para aqueles que estão se preparando para prestar concursos estão disponíveis, por exemplo, cursos como Conhecendo o novo acordo ortográfico, Introdução ao Direito Constitucional, Introdução ao Direito do Consumidor, entre outros.

Acesse o link:
http://www.al.rn.gov.br/portal/escola/p/cursos-ead

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Medida Provisória de Bolsonaro permite que empresas fiquem 4 meses sem pagar salário

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. No período, a empresa terá que oferecer ao trabalhador um curso ou programa de qualificação profissional e manter benefícios, como plano de saúde.

A medida foi publicada ontem à noite no Diário Oficial e passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder validade e valerá durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia, com prazo definido até o fim do ano.

Pelo texto, a negociação não dependerá de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente com o empregado e será registrada em carteira de trabalho.

O documento diz ainda que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas:

  • teletrabalho
  • antecipação de férias individuais
  • concessão de férias coletivas
  • aproveitamento e a antecipação de feriados
  • banco de horas
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho,
  • direcionamento do trabalhador para qualificação
  • diferimento do recolhimento do FGTS

A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”.

Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”.

O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho e flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro da economia.

“É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira (18), durante o anúncio das medidas.

Prefeitura do Assú apresenta dados do COVID-19 que divergem da SESAP/RN e está na lista com 06 casos suspeitos


A gestão desastrosa do prefeito Gustavo Soares, e sua secretária de saúde, Viviane Lima, estão deixando a população do Assú com os nervos à flor da pele, pois o boletim do Governo do Estado mostra Assú com 06 casos suspeitos, enquanto a Prefeitura agora que admitiu o 4º caso suspeito.

A negligência dessa gestão quando o assunto é saúde é algo preocupante e alarmante, pois sem dados precisos, fica difícil que as pessoas tenham mais cuidado e precaução, quando elas não sabem sequer da gravidade do problema na cidade.

A transparência é o melhor caminho sempre, para que uns ajudem aos outros, e conscientizem o máximo de pessoas que é necessário para impedir que esse vírus se prolifere.

O fato é que como sempre, a gestão desastrosa do fantoche de prefeito Gustavo, está mais perdida que cego em tiroteio, diante do problema que aterroriza o mundo todo e que deve ser tratado com prioridade pelos gestores públicos.

A Secretaria de Saúde tem que ter planejamento, ações eficazes e informes diários, e isso deve ser feito urgentemente, ou se eles não tem capacidade para isso, que outros órgãos possam se mobilizar e tomar a frente, mas o que não pode, é deixar a população à mercê dessa irresponsabilidade.

Trabalho no Legislativo Potiguar não para

Mesmo em quarentena, o trabalho no legislativo não para. Além da aprovação do Decreto de Calamidade Pública, os deputados também estão empenhados em ações para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), através de proposições, requerimentos e sugestões ao Poder Executivo. Veja algumas:

🍎 Isolda propõe ao Governo que forneça kit merenda para crianças que estão com aulas suspensas

🔬 Allyson sugere que Prefeitura cancele Cidade Junina e use recursos contra Coronavírus

💸 Kelps Lima sugere medidas para diminuir impacto econômico e desemprego no RN

😷 Coronel Azevedo solicita ao Governo e SESAP equipamentos de proteção individual aos profissionais da saúde

📹 Ubaldo Fernandes grava mensagem orientando população sobre o combate ao coronavirus

🍲 Isolda propõe entrega de quentinhas nos restaurantes populares

🔌 Allyson apresenta projeto para reduzir 50% no ICMS sobre serviços de água e luz durante pandemia do coronavírus

Leia mais:
http://www.al.rn.gov.br/

População do Assú exige transparência da Prefeitura sobre médico suspeitos com o COVID-19 e isolamento para quem ele manteve contato


A população do Assú vive dias angustiantes, pois não recebem da Prefeitura do Assú, os devidos esclarecimentos e transparência que um gestor público deve ter nesse momento, com o intuito de proteger e cuidar da sua população, evitando que esse vírus se espalhe sem precedentes pela cidade.

Circula rumores que um médico que atende no município está com suspeita de estar infectado, já fez o exame e aguarda os resultados, e até o momento a Prefeitura não se pronunciou, e a população precisa que medidas drásticas sejam tomadas, pois esse profissional atuou no PSF em comunidades e manteve contato com dezenas de pessoas, que já deveriam estar sendo isoladas, e recebendo da Prefeitura, a atenção que é necessária nesse momento.

O mínimo que a gestão desastrosa de Gustavo e Viviane Lima poderiam fazer, é proporcionar que as pessoas se sintam seguras em suas casas, e nas unidades de saúde, quando eles omitem, gera um pavor e preocupação desnecessários.

A exemplo do que tem acontecido no mundo, todo gestor que trata dessa pandemia com negligência e sem tomar atitudes drásticas, tem sofrido na pele as consequências, pois o vírus se espalha rapidamente, e como falta estrutura na saúde de Assú, o cenário só tende a piorar, e tanto a população, como o Blog, pedem que o Ministério Público e demais órgãos competentes, tomem a frente dessa situação, para cuidar da população.

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