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Rafael Motta solicita que crédito para micro e pequenas empresas seja estendido a todos os municípios do NE

O deputado federal Rafael Motta (PSB) protocolou um ofício ao Ministério da Economia nesta quinta-feira, 16, solicitando que as linhas de crédito para micro e pequenas empresas do Banco do Nordeste (BNB) sejam estendidas para todos os municípios. Atualmente, o financiamento a juros mais baixos está disponível apenas para cidades com casos confirmados do novo coronavírus.

O parlamentar justifica que todas as micro e pequenas empresas do país passam por situação excepcional por conta da política de isolamento social, única medida capaz de conter o avanço da pandemia no Brasil.

Rafael Motta usa o exemplo do município de Tibau do Sul, que não tem casos confirmados, mas vê a famosa praia de Pipa vazia por conta da crise sanitária, abalando a renda de todas as empresas, desde a rede hoteleira até os pequenos quiosques e lojas de artesanato.

Juiz terá que esclarecer ao CNJ postagens feitas em rede social chamando presidente e vice de “trastes”

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O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou, na quarta-feira, 15, pedido de providências contra o juiz de Direito Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, do TJ/SE. O magistrado deve prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional sobre postagens realizadas no perfil pessoal @gdweber do Twitter, a princípio pertencente a ele.

Entre as postagens, destaca-se:

“O vice-presidente regozijando-se de um período tosco da história nacional que foi a ditadura militar. Eu nunca vou perdoar quem colocou trastes como este arremedo de democrata no poder…”;

“Este negócio de pandemia torna tudo o avesso do avesso do avesso. É liberal implorando ajuda do estado; é gente se preocupando com o pobre quando nunca se preocupou com a pobreza”;

“O que mudará mesmo é que não veremos mais o ministro da Saúde participar de ‘lives’ de duplas sertanejas e de coletivas com coletinhos do SUS.”

Ao instaurar o procedimento, o ministro Humberto Martins considerou que as postagens na rede social podem, em tese, caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no Código de Ética da Magistratura e na resolução 305/19 do CNJ.

O corregedor nacional determinou a intimação do juiz do TJ/SE para que preste informações no prazo de 15 dias.

Migalhas

Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal

Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos. Com a decisão, o decreto continua válido. Ao final, o magistrado estipulou prazo de cinco dias para que o prefeito, presidente da Câmara Municipal e procurador geral de Justiça se manifestem sobre o tema.

“Reservado o exame mais aprofundado da matéria de mérito na fase processual adequada, penso nesse primeiro momento, que não emerge dos autos, a plausibilidade jurídica do direito, pelo menos com força suficiente para autorizar a concessão do provimento cautelar”, frisou o desembargador em sua decisão.

O magistrado de segundo grau entendeu, a priori, que o decreto 11.939, ao regulamentar os horários de funcionamentos do comércio e serviços essenciais e feiras livres na capital observou os limites da competência do ente federado municipal acerca da matéria, sem descurar das orientações técnicas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde atinentes à preservação do direito à saúde pública.

Argumentos do MP

Na ação interposta pela Procuradoria é salientado que o que levou a governadora do Estado a editar o Decreto 29.600/2020, limitador do funcionamento dos supermercados e feiras livres, foi a realização de uma projeção de crescimento dos casos de coronavírus, a qual, levando em consideração o ritmo de crescimento até então constatado, chegou ao patamar de 352%, num período de sete dias. “Daí a necessidade de se adotar medidas mais rigorosas quanto ao isolamento social”, pontua o texto da ação.

A PGR defendeu que a limitação do horário, dias e condições de funcionamento dos supermercados e feiras livres mostrou-se um imperativo, a fim de conter a escalada do coronavírus no Estado e proteger a saúde da população, sendo as restrições contidas no Decreto Estadual n° 29.600/2020, proporcionais à gravidade da pandemia e baseadas em dados objetivos que confirmam o aumento dos casos da doença, com projeções de uma possível expansão em larga escala do número de pessoas contaminadas.

Bolsonaro acusa Maia de conspiração e diz que atuação do presidente da Câmara é péssima

Sem Mandetta para socar, Bolsonaro esmurra Maia - 16/04/2020 - UOL ...

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de conspirar para tirá-lo do Palácio do Planalto e qualificou como péssima a atuação do deputado.

“Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que esteja equivocado”, disse Bolsonaro ao comentar a aprovação pela Câmara de um projeto de socorro aos estados.

A proposta determina que a União irá transferir R$ 80 bilhões, segundo cálculos de líderes partidários, por seis meses, como forma de compensação pelas perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) diante da crise econômica.

“Se isso tudo for aprovado, e outras coisas virão pela forma como está se comportando, vão matar a galinha dos ovos de ouro, que é o Brasil”, afirmou.

​”Isso que o senhor está fazendo não se faz com o nosso Brasil. Lamento, mas não se faz com o Brasil. Isso é falta de patriotismo, falta de um coração verde e amarelo, falta de humanismo com este país maravilhoso que se chama Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O chefe do Executivo disse ainda que as medidas adotadas por Maia são escandalosas.

“Lamento muito a posição do Rodrigo Maia, que resolveu assumir o papel do Executivo”, afirmou em entrevista à CNN Brasil. “Ele tem que me respeitar como chefe do Executivo.”

“Qual o objetivo do senhor Rodrigo Maia? Resolver o problema ou atacar o presidente da República? O sentimento que eu tenho é que ele não quer amenizar os problemas. Ele quer atacar o governo federal, enfiar a faca”, disse Bolsonaro.

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