Nelter volta a defender regramento para reabertura de academias

Durante sessão plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa do RN, realizada através de videoconferência, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu requerimento, de sua autoria, protocolado no último dia 17 de abril, sugerindo ao Governo do Estado o regramento para a reabertura das academias de ginástica e a inclusão destas na lista de “serviços essenciais” em território potiguar.

“As academias oferecem um importante serviço de saúde pública aos norte-rio-grandenses, principalmente aos que são acometidos de obesidade, diabetes e problemas cardíacos, dentre outras doenças. Os empreendimentos também são essenciais para a manutenção da saúde física de pessoas idosas e da saúde emocional de milhares de potiguares”, frisou o parlamentar.

Em seu requerimento, Nelter Queiroz também propôs as seguintes sugestões para regramento visando a reabertura das academias: 1) Suspensão do uso dos leitores biométricos para acesso dos alunos e clientes, sendo usado apenas o reconhecimento facial; 2) Interdição de bebedouros coletivos; 3) Aumento da distância dos equipamentos conforme determinado pela Organização Mundial de Saúde; 4) Disponibilização de álcool em gel; 5) Higienização de todos os equipamentos em intervalos de cada 20 minutos; 6) Impedimento de entrada de pessoas com sintomas de gripes; 7) Realização dos treinos em ambientes abertos; 8)Disponibilidade de sabonete líquido nos banheiros; 9) Uso de termômetros digitais a laser em todos os clientes que adentrar na academia; 10)Disponibilização de chuveiros para que os clientes possam tomar banho ao sair da academia; 11) Limitar o espaço de um 1,5 metro por pessoa a cada cinco metros quadrados dentro da academia; e 12) Só permitir o acesso de alunos com máscaras.

“Esse nosso pleito segue uma tendência nacional onde, a exemplo dos estados do Paraná e Santa Catarina, já liberaram a reabertura das academias; além de vários outros estados já terem iniciado discussões com esta finalidade”, finalizou.

Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19 Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, a suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais” e a ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.

Prefeitura do Assú abre os cofres em ano eleitoral e vai pagar quase R$ 500 mil a CONSERV por 53 ASG´S para escolas que estão com aulas suspensas

O prefeito Gustavo Soares que tem treinamento intensivo com seu pai, Ronaldo Soares, mais uma vez abre os cofres da prefeitura em ano eleitoral, se utilizando do benefício da pandemia, para supostamente favorecer a CONSERV, com um contrato sem licitação em caráter de emergência, e isso é para deixar todos atônitos com tamanha irresponsabilidade.

O prefeito Gustavo Soares autoriza um contrato emergencial de mais de R$ 1 milhão de reais por um período de 90 dias, até ai não teria problema, caso fosse algo realmente essencial para a população, como seria se fosse para UTI, ou algo que viesse a amenizar a dor da população que precisa dos serviços de saúde, o que não é o caso.

O contrato prevê 127 ASG´s, mas apenas 42 profissionais vão atuar na saúde, que é a área mais precária e que nesse momento precisa de atenção, outros 32 profissionais para outras áreas, entre serviços públicos, administração e assistência.

Porém, ninguém conseguiu entender, o por que vão contratar 53 auxiliares de serviços gerais para a educação, que estão com as aulas suspensas por tempo indeterminado, e que em tese chega a ser desnecessário, pois não tem aula.

O valor por mês é R$ 161 mil reais, que multiplicado por 3, chega a quase R$ 500 mil reais, e com certeza é um valor alto que poderia ser destinado para uma finalidade mais essencial, e que servisse para amenizar o sofrimento das pessoas em filas de atendimento nas unidades de saúde, em que faltam medicamentos e equipamentos de proteção.

O problema da gestão de Gustavo Soares, são as prioridades que ele elenca como essenciais, e que de nada ajudam a população mais carente, que continua sofrendo com os péssimos serviços de saúde e que não tem comida na mesa porque teve que cumprir o isolamento, e a Prefeitura do Assú não se importa com nada disso, quer mais é torrar o dinheiro do povo com o que ele acha mais conveniente.

Assembleia prorroga suspensão de atividades e adota regime emergencial

Em função da pandemia do coronavírus e dos números da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão das atividades até o dia 29 de maio e está adotando uma série de medidas administrativas restritivas com vistas à eficiência e economicidade em função do decreto de calamidade pública no RN. A Casa continuará realizando as sessões remotas para votação e apreciação de matérias.

“Continuaremos com sessões remotas, sem nenhum prejuízo para os trabalhos legislativos e as matérias dos deputados serão lidas e encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O presidente informou que a medida não traz prejuízo a uma nova avaliação do quadro epidemiológico durante esse período.

A resolução redigida pela Diretoria Geral com apoio dos setores de Recursos Humanos e Procuradoria Geral – com iniciativa da Mesa Diretora da Casa – e aval dos demais parlamentares, foi aprovada na sessão remota desta terça-feira (28). A iniciativa vai ao encontro ao esforço fiscal que vem sendo empreendidos pelos três Poderes em razão da frustração da receita orçamentária no exercício de 2020.

De forma pioneira, os deputados potiguares contam com o Sistema de Deliberação Remota, o novo aplicativo que permite a votação das matérias, projetos de lei e requerimentos em tramitação.

A criação do sistema e-legis SDR foi mais uma iniciativa que se somou às medidas de proteção que já vinham sendo adotadas pela Casa em razão da pandemia da Covid-19. O aplicativo permite que as matérias tenham a sua tramitação normal e votação sem a necessidade de presença física dos parlamentares.

De forma segura, o deputado faz seu login de acesso e conta com três métodos de validação do voto: a senha do e-legis, a senha do aparelho ou biometria e o reconhecimento facial. Além da ordem do dia, o sistema conta com a lista de presença e ao final, um resumo das matérias votadas durante a sessão. O novo sistema foi criado pela diretoria de Gestão Tecnológica da Casa e já está sendo usado como exemplo para as demais casas legislativas do país.

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Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

“Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.

Albert Dickson apresenta projetos para amenizar efeitos da pandemia do Coronavírus

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou um Projeto de Lei que reconhece o falecimento, em virtude da Covid-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em trabalho para fins de pagamento de pensão por morte.

“Assim, eliminamos uma futura discussão jurídica sobre o assunto. É uma garantia que esperamos que não precise ser utilizada, mas que garante assistência a quem eventualmente venha a precisar”, explicou Albert.

O parlamentar apresentou outros projetos, como o que dispõe sobre a política estadual de sanitização de ambientes no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o Coronavírus – COVID-19. O projeto sugere que a Secretaria Estadual de Saúde incentive a adoção de processos de sanitização em locais fechados de acesso coletivos, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Outro projeto apresentado pelo deputado Albert veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência provocada pela propagação do novo Coronavírus (COVID-19). “Ficam as empresas públicas e privadas, que operam serviço de distribuição de água no Estado, proibidas de interromper a prestação do serviço, por motivo de inadimplência, ao consumidor cuja renda tenha sido afetada pela propagação da Covid-19”, justificou.

Outro projeto apresentado por Albert veda a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia, no Estado do Rio Grande do Norte. Assim, as concessionárias de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados estariam vedadas de aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento do contrato ou mudança de operadora para plano mais vantajoso, enquanto perdurar a pandemia.

Outra preocupação do deputado é com a população de rua. Pensando nisso, um Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia que cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por Coronavírus. O projeto autoriza o Poder Executivo a tomar medidas emergenciais, de forma direta ou em convênio com os municípios, para proteção da saúde da população em situação de rua como medida para combater a proliferação e contaminação por Coronavírus.

Pensando em proteger os idosos moradores dos asilos públicos, o deputado apresentou um Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a fornecer aos asilos públicos e filantrópicos do Estado do Rio Grande do Norte, higienização nas dependências e Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs, adequados para as medidas de segurança e proteção no enfrentamento do vírus.

“Todos os Projetos de Lei apresentados visa, antes de mais nada, proteger a população mais carente e são ações que minimizam o risco de contaminação e proliferação do contágio da Covid-19 em nosso Estado”, finalizou Albert.

Os projetos seguem tramitando na Assembleia Legislativa e devem ser analisados nas comissões da Casa, em seguida devem ser votados pelos parlamentares.

Anvisa libera testes rápidos para coronavírus em farmácias

Anvisa define alternativas para certificação de Boas Práticas de ...

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta terça-feira (28/04), por unanimidade, a utilização de testes rápidos para diagnóstico de coronavírus em farmácias. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão temporariamente e em caráter excepcional.

Apesar da liberação, é necessário que haja profissionais capacitados nesses estabelecimentos para realizar os testes.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Antonio Barra Torres, que foi o relator da questão, a autorização de realização desses testes em farmácias é importante para aumentar o acesso da população ao diagnóstico da doença e ampliar as frentes de detecção do vírus.

O relator destacou que a medida perde a validade automaticamente assim que o Ministério da Saúde suspender o estado de situação de emergência em saúde pública de importância nacional.

Devido à urgência do tema, alguns trâmites usuais na aprovação de processos como esse foram dispensados, como a realização de análise de impacto e a abertura de consulta pública sobre o tema.

*Metropoles

Portugal começa a suspender bloqueio a partir de 3 de maio

Marcelo Rebelo de Sousa diz que portugueses preferem “a certeza ...

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta terça-feira (28) que o país deve começar a sair, a partir de 3 de maio, do bloqueio que fechou a maior parte dos serviços não essenciais desde março.

“O que importa nesta nova fase é que os portugueses saibam que as medidas de contenção continuam importantes. Nós devemos dar pequenos passos e avaliar constantemente a situação”, disse o presidente em uma entrevista coletiva.

Portugal declarou estado de emergência em 18 de março, mas mesmo antes disso, o governo fechou escolas e casas noturnas, proibiu grandes reuniões, suspendeu voos para a Itália e suspendeu relações de turismo com a Espanha.

O plano completo de reabertura será anunciado na quinta-feira (30), mas Sousa adiantou que algumas restrições serão mantidas.

“O fim do estado de emergência não é o fim do surto, não é o fim do controle.”

Até esta terça-feira (29), Portugal registrou mais de 24 mil casos de coronavírus, com 948 mortes, de acordo com a universidade americana Johns Hopkins. (Reuters).

Coronavírus: Projeto de Nelter Queiroz busca ampliar validade de concursos públicos durante pandemia

Na última terça-feira (21) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu entrada em projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade provocada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o projeto, ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, caracterizada através de decreto da chefe do Poder Executivo, como Estado de Calamidade Pública.

“Findado o período de anormalidade, o transcurso dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais prosseguirá pelo lapso temporal remanescente fixado nos respectivos editais. O período de suspensão dos prazos de validade será igual ao estabelecido para a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, consoante disposto no decreto da chefe do Poder Executivo estadual”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo Nelter, havendo prorrogação da situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a suspensão de que trata este artigo do projeto de lei será renovada, levando-se em conta o novo período fixado pelo decreto da chefe do Poder Executivo estadual. “Durante o período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a suspensão de que trata esta Lei não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19 Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, a suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais” e a elaboração de regras pra reabertura das academias de ginástica. Além dessas sugestões, o parlamentar já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.

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