Violência contra mulher: assembleia aprova projeto garantindo amparo à vítima

A Assembleia Legislativa do RN aprovou dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. O que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal.

“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso país e no Rio Grande do Norte. Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas, como esta, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, justificou a deputada Cristiane Dantas (SDD), autora do projeto.

O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação que não pode mais ser adiada”, justificou Cristiane Dantas. Os dois projetos de lei agora aguardam sanção governamental.

Alexandre mantém veto a Ramagem na chefia da Polícia Federal

Após derrota no Supremo, Bolsonaro desiste de nomear Ramagem para ...

O ministro Alexandre de Moraes manteve a suspensão da nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal. Como o decreto de nomeação já foi anulado pelo Planalto, o ministro julgou prejudicado o objeto da ação movida pelo PDT contra a indicação.

Na prática, o processo é arquivado, e o ministro também não irá analisar o pedido de reconsideração apresentado pelo governo. Citando decisões de colegas da Corte, Moraes afirmou que o decreto de Bolsonaro que anulou a nomeação de Ramagem levou à perda do objeto da ação – a própria indicação.

Mais cedo, a Advocacia-geral da União pediu a Moraes que reconsidere a decisão liminar que suspendeu a nomeação e posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

Covid-19: Brasil passa o dobro de mortes da China; 751 confirmadas em 24 h

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que o Brasil chegou a 9.897 mortes em decorrência do novo coronavírus, com 751 óbitos confirmados nas últimas 24 horas, o maior número registrado no período. O recorde anterior ocorrera na quarta-feira (6), com 615.

O Ministério também informou que o Brasil chegou a 145.328 casos do novo coronavírus, com 10.222 novos diagnósticos entre ontem e hoje. Pela segunda vez desde o início da pandemia, o país superou o número de 10 mil casos confirmados em 24 horas.

Com a atualização do governo, o país ultrapassou o dobro do número de mortes da China (4.633). O Brasil tinha alcançado a China nos registros de óbitos por covid-19 no dia 28 de abril. Já no dia 30 do mesmo mês, o Brasil alcançou o país asiático em número de casos da doença.

Leia maisCovid-19: Brasil passa o dobro de mortes da China; 751 confirmadas em 24 h

Comissão do Coronavírus: Giselda Trigueiro tem todos os leitos para Covid-19 ocupados

Hospital considerado referência para o tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o Giselda Trigueiro está com todos os seus leitos destinados aos pacientes infectados pelo coronavírus ocupados. A informação foi divulgada pelos médicos fisioterapeutas Rômulo Jorge Galvão e Saint-Clair Bernardes, que atuam exatamente nas Unidades de Terapia Intensiva da unidade hospitalar, durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O colegiado voltou a se reunir por meio de webconferência na tarde desta sexta-feira (08).

O Giselda possui 126 leitos, sendo 25 destinados exclusivamente para pacientes com Covid-19, todos com respirador. Segundo Rômulo, as vagas estão todas ocupadas, porém apenas 5 pacientes estão entubados – são os chamados casos mais graves da doença. Os demais estão recebendo suplementação de oxigênio. Porém, a expectativa é que os casos mais leves aos poucos deem espaço para que o local se dedique apenas aos pacientes em situação mais agravada.

De acordo com Rômulo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está transferindo os pacientes que não possuem a Covid-19 do Giselda para o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), forma encontrada de abrir mais leitos para o tratamento destes casos. Porém, parte dos recursos humanos também terão que ser deslocados, o que poderá causar um desfalque de profissionais no hospital referência.

Saint-Clair destacou que uma das grandes conquistas obtidas pelo Giselda em meio a atual pandemia foi a implementação do atendimento de fisioterapia durante 24 horas na unidade. O médico esclareceu que são estes os profissionais habilitados a lidar com a questão dos respiradores e ao tratamento das sequelas que estes aparelhos podem causar nos pacientes. “Esse trabalho 24 horas é muito importante porque é uma doença que tem alta gravidade, e nos momentos agudos aqueles que tiverem o manejo inadequado no respirador, podem ficar com sequelas físicas. O fisioterapeuta também é responsável por reabilitar esses pacientes”, disse.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) questionou aos especialistas se a situação atual enfrentada pelos profissionais tem causado medo, diante do risco de contrair o coronavírus. “Hoje é uma situação preocupante. Estamos na frente de batalha dessa pandemia. São reportagens, são colegas adoecendo, óbitos de pacientes e isso nos causa medo. Mas a nossa força, nosso intuito de salvar os pacientes, é maior. Supera tudo. Se não estivermos aqui, quem irá cuidar da população? Nossa força supera nosso medo. Nosso objetivo é salvar vidas”, respondeu Rômulo.

Leia maisComissão do Coronavírus: Giselda Trigueiro tem todos os leitos para Covid-19 ocupados

Vereadora Fabielle Bezerra destina R$ 92.200,00 em emendas parlamentares para o combate ao Coronavírus em Assú

A vereadora Fabielle Bezerra vem mostrando todo seu empenho e responsabilidade social, em meio a crise mundial da pandemia COVID19, agindo diferentemente dos demais vereadores da cidade.

Fabielle vem contribuindo significativamente diante do cenário que se instalou com o coronavírus, destacando que ações como esta são essenciais na redução de danos e na preservação de vidas, a vereadora destinou R$ 92.200,00 em emendas impositivas para o combate ao Coronavírus na cidade de Assu, sendo 50% indicados para a compra de material de consumo e 50% para a distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A vereadora que desde o início de mandato, sempre foi envolvida em defesa das causas sociais, e do interesse público, tem sido uma militante em tempos difíceis, buscando melhorias para a população assuense, através de um trabalho pautado no compromisso com os eleitores, horando a sua tão expressiva votação no último pleito, sendo a mais bem votada da cidade.

Durante a pandemia, a vereadora ainda vem informando a população em suas redes sociais, sobre como se proteger do COVID 19, reforçando e seguindo as orientações da OMS, incentivando o isolamento social pelo bem comum da população.

Governo Federal irá distribuir cesta básicas para alunos da rede municipal do Assú

Chega informações ao Blog do VT, que o Governo Federal irá distribuir cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino do Assú, com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e vai beneficiar famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade social, a exemplo de vários municípios pelo país, que tem conquistado a utilização das verbas do PNAE por meio de uma articulação com o Governo Federal.

Essa ajuda com cestas básicas será importante para os alunos que fazem as principais refeições nas escolas neste momento em que, como forma de prevenção ao coronavírus, as aulas da Rede Municipal estão suspensas.

Fora isso, o Governo está enviando quase 7 milhões de reais para ações de combate ao COVID-19, apenas para a cidade do Assú, que não tem do que reclamar, pois recursos estão vindo de carrada, e enquanto isso, as ações andam a passo de tartaruga, e a população sofre com o descaso e a falta de gestão do prefeito Gustavo Soares.

Juiz volta atrás e diz que Dona Marisa tinha R$ 26 mil e não R$ 256 milhões

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, admitiu, indiretamente, ter confundido o valor em investimentos que Marisa Letícia Lula da Silva possuía. Em despacho assinado em 6 de maio e tornado público ontem, ele reconheceu que a quantia da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era de R$ 26 mil, e não R$ 256 milhões.

Em nota emitida no mês passado, os advogados da ex-primeira-dama explicaram que o magistrado havia confundido o valor unitário de cada certificado com o valor unitário de debêntures de outra natureza, e acabou estimando um valor dez mil vezes maior que o real.

“O inventariante se manifestou por meio da petição de fls. 573/576 e juntou o extrato de fls. 577/584. Restou demonstrado que o investimento que a falecida possuía no Banco Bradesco tem saldo líquido de R$26.282,74 (fls. 578) e que ele não é regulamentado pelos contratos acostados a fs. 394/427 e 428/468. A questão, portanto, está devidamente esclarecida”, escreveu no despacho.

Lula, que era casado com Marisa, lamentou hoje no Twitter que o magistrado não tenha se desculpado pelo erro no documento.

“A palavra desculpas é muito importante e deveria servir pra todos. Eu aprendi com a minha mãe. Seria importante que o juiz que cometeu o erro, tivesse aprendido a pedir desculpas no curso que ele fez”, escreveu o petista.

Leia maisJuiz volta atrás e diz que Dona Marisa tinha R$ 26 mil e não R$ 256 milhões

MPF, DPE/RN, MPRN e DPU assinam recomendação pedindo ampliação de atendimento da Caixa Econômica Federal

Números para você falar com a Caixa Econômica Federal - Juros Baixos

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte (DPU/RN) emitiram uma recomendação conjunta à Caixa Econômica Federal (CEF). O documento aponta medidas para evitar aglomerações na busca pelo Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A instituição tem 48h, após ser notificada, para prestar informações sobre as ações solicitadas e cinco dias para começar a adotá-las.

A recomendação orienta que a Superintendência da CEF no Rio Grande do Norte determine a ampliação do funcionamento das agências destinando o horário das 8h às 10h exclusivamente para atendimento de idosos e pessoas com comorbidades do grupo de risco. O texto orienta ainda que seja suspenso o regime de trabalho remoto aos funcionários que não integrem grupo de risco e cuja função possa impactar no atendimento das pessoas.

“A sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, registra a recomendação. A Lei nº 10.048/2000 assegura o direito ao atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

As orientações das instituições levam em consideração que o decreto federal nº 10.282/2020 define os serviços de pagamento, de crédito e de saque como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O documento também tem como base as previsões legais dos decretos nº 29.512, 29.513, 29.524, 29.541 e 29.556/2020 do Governo do Estado, e do decreto de nº 11.920/ 2020 expedido pela Prefeitura do Município de Natal.

Entre os ajustes apontados, está a necessidade ampliar a distância entre as pessoas nas filas para 2 metros e ampliar a validade do código para recebimento do pagamento. Além disso, deve qualificar a central de call center, ampliando a capacidade de atendimento telefônico especiali-zado, “de forma a evitar as idas de clientes e beneficiários às agências, indevidamente”.

Outra medida apontada pelas instituições é a busca pela formalização de convênio com outras instituições financeiras para fins de descentralização do pagamento do auxílio emergencial. A viabilização de convênios poderia permitir, por exemplo, o saque do benefício em casas lotéricas e agências dos correios. As instituições recomendam ainda que a Caixa Econômica formalize convênios e termos de cooperação técnica com os Municípios, “possibilitando o cadastro e a habilitação dos beneficiários através dos centros de referência em assistência social (CRAS), a exemplo do que ocorre com o benefício do bolsa-família”.

MPF-RN

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: