Inscrições para o Enem 2020 começam na próxima segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.
Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.
Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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Nelter Queiroz pleiteia ações contra Covid-19 em Jucurutu e região Seridó

As ações para conter a disseminação do novo Coronavírus no Rio Grande do Norte estão orientando o trabalho parlamentar diariamente. Por isso, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) pleiteou ao Governo do Estado ações de prevenção e combate à Covid-19 em Jucurutu, terra natal do parlamentar, e em outros municípios da região. Outras demandas também foram apresentadas pelo deputado.

“A obra da barragem [de Oiticica] poderá ser retomada a qualquer momento e alguns conterrâneos que lá trabalham estão preocupados com a transmissão da doença, pois existem muitos trabalhadores que são de outros municípios e até de outros estados, como é o caso do Ceará, onde são registrados muitos casos de Covid-19. Este pleito é de fundamental importância e esperamos sensibilidade do Governo na sua concretização”, destacou enquanto cobrava a realização de exames para a Covid-19 nos profissionais que trabalham na construção da barragem de Oiticica e da nova Barra de Sant’ana.

Nelter Queiroz cobrou da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a reativação do abastecimento hídrico do município de Florânia, realizado através do sistema adutor da Serra de Sant’ana. “A higiene pessoal e de ambientes com grande circulação humana é um dos principais métodos de prevenção e combate da Covid-19, e a água é um dos principais componentes nesta luta. É inadmissível que nesse momento de pandemia o município de Florânia continue sem abastecimento hídrico. É preciso que o Governo do Estado e a Caern atendam nosso apelo para que o abastecimento local volte à normalidade”, reclamou.

Ainda se tratando de Covid-19, o deputado também abordou a importância dos recursos extras que chegarão aos municípios potiguares e a importância do auxílio emergencial destinado pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Tecnologia
Em requerimentos encaminhados ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu a utilização do oxímetro de pulso nos hospitais da rede pública estadual para detecção precoce dos efeitos causados pela Covid-19 no organismo e a elaboração de decreto que preveja o pagamento de pensão especial para famílias de servidores estaduais vítimas do coronavírus que tenham falecido no exercício da atividade.

“O oxímetro de pulso, além de barato é um grande parceiro na manutenção de vidas durante esta pandemia causada pelo novo coronavírus, pois testa, através da oxigenação sanguínea, a saúde do pulmão humano. O uso deste equipamento nas unidades de saúde proporcionaria diagnósticos precoces da doença e salvaria várias vidas”, destacou Nelter.

Sobre uma pensão especial para servidores públicos estaduais que trabalham na área da saúde do RN, o deputado destacou que essa medida já foi adotada em outros estados brasileiros, a exemplo de Pernambuco e Rio de Janeiro, e seria um importante reconhecimento aos profissionais que perderam suas vidas atuando na linha de frente contra a doença. Nelter já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate à Covid-19 no RN.

Campo Grande: MPRN recomenda revogação de decreto que permite reabertura de academias

Campo Grande -RN (8) | Campo Grande é um município brasileir… | Flickr
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Campo Grande que revogue o decreto municipal que flexibilizou as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A medida deve ser tomada dentro do prazo de 24 horas.
O mencionado decreto foi publicado na última terça-feira (5) no Diário Oficial do Município e autoriza a reabertura de academias particulares, no âmbito do Município. A flexibilização da quarentena ocorreu mesmo com o prefeito ciente da existência de um caso suspeito de contaminação pelo vírus e um caso em isolamento domiciliar (dados do boletim epidemiológico emitido pela Secretária Municipal de Saúde de Campo Grande na mesma data de publicação do decreto).
O MPRN também recomenda que o prefeito abstenha-se de editar novos decretos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais sobretudos e as recomendações do Ministério da Saúde. O descumprimento ao que foi recomendado implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública.
A recomendação é reflexo de um procedimento preparatório instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Campo Grande para investigar a conduta do prefeito, em razão de ter flexibilizado as medidas restritivas, com a liberação de academias, mesmo diante da pandemia da Covid-19.
Para emitir a recomendação a Promotoria de Justiça de Campo Grande levou em consideração a alta escalabilidade viral da Covid-19 e os decretos estaduais sobre o estado de calamidade no Rio Grande do Norte, assim como as medidas a serem tomadas para a contenção do contágio.
A doença exige infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, sobretudo de Campo Grande. O Município sequer possui hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outra localidade.
O boletim e epidemiológico n. 053 da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), atualizado até as 23h do dia 5 de maio de 2020, indicava a existência de dois casos suspeitos de coronavírus em Campo Grande/RN.
*MPRN

Prefeitura do Natal suspende pela segunda vez contrato com empresa que forneceria mão de obra para hospital de campanha

Unidade temporária fica na Via Costeira — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

A Prefeitura de Natal rescindiu pela segunda vez o contrato com a empresa T&N Serviços em Saúde LTDA-EPP, contratada para fornecer mão de obra para o Hospital de Campanha de Natal durante o combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (7).

“A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar a imediata contratação de outra empresa para a prestação dos serviços visando o funcionamento do Hospital de Campanha do Município do Natal”, informa o decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias.

Vencedora de uma concorrência para contratação emergencial por meio de dispensa de licitação, a empresa foi contratada no dia 14 de abril, após vencer outras três empresas, ao custo de cerca de R$ 19 milhões – para fornecer mão de obra terceirizada para o hospital de campanha.

No dia 24, porém, após se tornar pública a informação de que uma das sócias da empresa era esposa de um cunhado do prefeito Álvaro Dias, a Prefeitura cancelou o contrato e determinou a abertura de um novo processo. A decisão foi informada dois dias antes. Na ocasião, o prefeito afirmou que os pareceres dos órgãos de controle do município apontavam não havia irregularidade, mas ele havia decidido determinar um novo processo por “excesso de zelo”.

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Recém-aliado a Bolsonaro, centrão é suspeito de usar apoio e cargos para obter propina

Os deputados federais hoje mais cotados para disputar a presidência da Câmara daqui a nove meses são implicados no escândalo da Lava Jato justamente sob suspeita ou acusação de usar cargos federais ou apoio ao governo para obter vantagem indevida.

O líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tiveram denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), é investigado em um inquérito.

Os três estão entre os principais líderes do centrão e são, atualmente, os nomes mais fortes na corrida sucessória, apesar de haver boa margem para reviravoltas até fevereiro de 2021.

Jair Bolsonaro ofereceu e está distribuindo a esse bloco de partidos cargos de segundo e terceiro escalão em troca de apoio no Congresso. O primeiro, a diretoria-geral do Dnocs (departamento de obras contra a seca), foi entregue nesta quarta (6) ao Avante, em uma intermediação feita por Arthur Lira.

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