Deputados voltam a cobrar do governo implantação do piso do magistério

Na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12), a implantação do piso do magistério para os professores do RN voltou a ser debatida entre os parlamentares. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) tornaram a cobrar do governo, enquanto o presidente da Comissão de Educação Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Francisco do PT citou a proposta que está em negociação com a categoria.

“O piso deveria ter sido implantado desde janeiro e o sindicato cobrar na integralidade a sua implantação, mas está aceitando passivamente a proposta do governo. Será que representa mesmo a categoria? O momento mudou na gestão e esse sindicato não representa mais o sentimento dos professores do Rio Grande do Norte”, criticou o deputado Getúlio Rêgo.

Getúlio cobrou coerência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), por ter feito acordo com o governo e rejeitar proposta da prefeitura de Natal. “Esse acordo com o governo foi feito em que base? É uma frustração para a categoria não receber o piso estabelecido por lei federal”, disse.

O deputado Tomba Farias afirmou que da mesma forma que o sindicato cobrou das prefeituras, precisa cobrar também do governo, pois essa “foi a principal bandeira da governadora”. O parlamentar ainda externou sua preocupação com relação às mortes violentas ocorridas durante o final de semana, que chegaram a superar as mortes pela Covid-19. Tomba apresentou requerimento solicitando os dados das ocorrências à Secretaria de Segurança e Defesa Social.

Francisco do PT, que representou a Comissão de Educação na reunião com o governo e o sindicato, informou que a proposta é a implantação gradual do piso. “Todos sabem que o ideal seria que o piso tivesse sido negociado, dialogado e discutido para ser implantado de outra forma, mas ninguém em sã consciência desconhece as dificuldades em função do coronavírus”, defendeu.

Pandemia

O deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como o governo estadual vem conduzindo a pasta da Saúde na pandemia. “A governadora tem uma equipe de primeiro mundo que está atuando com muita competência no enfrentamento ao Coronavírus. Conta com um competente secretário de Saúde e estudiosos renomados, aos quais ouve para poder tomar as providências em relação à pandemia”, enalteceu o deputado.

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Pau dos Ferros: MPRN recomenda que Prefeitura se abstenha de flexibilizar normas de isolamento social

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Prefeitura de Pau dos Ferros se abstenha de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Rio Grande do Norte através dos Decretos Estaduais ou, no caso de já terem sido praticados, que sejam revogados.

O ato foi assinado pelas 2ª e 3ª Promotorias da Justiça da cidade e recomenda também que o gestor municipal realize campanhas, com cartazes, avisos sonoros e outros meios de divulgação, para estimular os munícipes o uso de máscaras caseiras por todos. Ele deve adotar todas as providências necessárias a fim de evitar a aglomeração de pessoas aos arredores da Caixa Econômica Federal, bem como Lotérica Federal, adotando as medidas de forma coordenada com estes órgãos.

Também cabe à Prefeitura de Pau dos Ferros a adoção de todas as providências necessárias para que sejam cumpridas as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), quanto à feira-livre, que ocorre todos os sábados, e que atrai pessoas de diversas outras cidades da região.

Além disso, ela deve orientar o comércio em geral que estejam em funcionamento que só permitam a entrada de consumidores que estejam utilizando máscaras, sejam descartáveis ou caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Comissão do Coronavírus: Secretário de Saúde diz que projeções de mortes no RN salvaram vidas

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta segunda-feira (11), em mais um encontro por webconferência com o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou um levantamento das ações realizadas até agora pelo Executivo, disse que o hospital de campanha ainda pode ser necessário e defendeu a credibilidade das projeções apresentadas alertando para a possibilidade de mortes causadas pela Covid-19 neste mês no RN.

“Está sendo feito um uso distorcido de uma projeção. Assim como tem previsão do tempo, que nem sempre se confirma. Foram projetados números em cenários diferentes, dependendo do comportamento da população para mostrar possíveis surtos a sociedade. Era uma projeção. Felizmente boa parte da população aderiu ao nosso pleito pelo isolamento. Estamos tendo relativo sucesso, deveríamos comemorar e não condenar quem tem agido com responsabilidade. A gente deveria era pensar que bom que alertamos e contribuímos para evitar mortes. Não usando o debate para fazer política partidária, isso não contribui com o enfrentamento a pandemia”, disse Cipriano Maia.

A projeção questionada e defendida por Cipriano foi divulgada pela Sesap no início de abril. No estudo, a previsão era de se chegar ao dia 15 de maio com mais de 11 mil mortes no RN, com uma estimativa de isolamento social de aproximadamente 42% da população. Nesta segunda-feira (11), o RN passou a somar 90 óbitos pelo coronavírus. O secretário revelou que estudos semelhantes são feitos em diversas cidades do planeta. “O que apresentamos aqui foi aplicado no mundo todo. Não houve irresponsabilidade, nem erro. Foram cenários que felizmente não se realizaram. Mostramos que dependia de nós, por isso Governo tomou iniciativa para adotar medidas de proteção. Felizmente, tivemos sucesso”, completou.

Ao ser questionado se havia alguma previsão para reabertura do comércio na cidade, Cipriano disse que nesse momento não era possível apontar uma data. “Hoje temos um cenário de leitos praticamente todos ocupados e com fila de espera. Não temos ainda queda de taxa na incidência dos casos”, completou. Cipriano afirmou que a expectativa do Governo é que com a política de isolamento e de proteção da população, seja possível abreviar a quarentena e permitir a abertura das atividades econômicas o mais breve possível.

Sobre o hospital de campanha, Cipriano disse que a sua montagem foi inviabilizada pela não apresentação de propostas adequadas a necessidade do Estado, com a inclusão, por exemplo, de respiradores suficientes. “Mas vamos retomar essa discussão dependendo da pressão por leitos que vier a acontecer”, revelou. Conforme o secretário, a semana se iniciou em Natal com 35 pacientes na fila de espera por um leito, sendo 8 em situação crítica – que precisam de UTIs.

Segundo Cipriano, o RN já ativou desde o início da pandemia 124 leitos para pacientes com Covid-19, espalhados nas várias regiões do Estado. Além disso, a Sesap trabalha com a expectativa de ampliar este número. Já foram anunciados mais 20 leitos em Natal e 10 em Macaíba, contratados juntos a empresa vencedora de licitação. E no Giselda Trigueiro, uma enfermaria inteira será transferida para o Hospital Onofre Lopes, permitindo que mais pacientes sejam hospitalizados na unidade.

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MPRN e Defensoria Pública obtêm decisão judicial para abertura imediata do Hospital de Campanha de Natal

Ação civil pública pede liberação de 100 leitos clínicos e 20 de UTI para atender demanda provocada pelo coronavírus.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte obtiveram uma determinação judicial para que a Prefeitura do Natal coloque em funcionamento imediato o Hospital Municipal de Campanha. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida em conjunto pelo MPRN e pela Defensoria Pública potiguar.
A abertura da unidade hospitalar deve ser feita com o mínimo de profissionais de que o Município dispõe, somada à contratação temporária direta de profissionais capacitados, a ser realizada o mais rápido possível. A partir disso, deverão ser abertos e desbloqueados todos os 100 leitos clínicos e os 20 leitos de UTI destinados a pacientes contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19).
A Justiça ainda estabeleceu na decisão a obrigação de o Município de Natal enviar relatório mensal para a 48ª Promotoria de Justiça de Natal e a Defensoria Pública a respeito dos contratos temporários de trabalho efetuados. É de responsabilidade das duas instituições integrantes do Poder Judiciário a fiscalização da lisura dessas contratações.
Na ação civil, foi argumentado que devido à emergência de saúde pública decorrente da pandemia por coronavírus, foi necessário um planejamento emergencial dos Estados e Municípios para o funcionamento dos serviços de saúde, em especial da Rede de Urgência e Emergência. Isso significa a ampliação da oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, tendo em vista a rápida disseminação e letalidade da doença, principalmente para o chamado grupo de risco.
No âmbito do Município de Natal, foi editado o Plano de Contingência Municipal
para a Infecção Humana pelo Coronavírus, detalhando as medidas a serem adotadas pelo ente para contenção e enfrentamento da doença. Dentre essas medidas, está a ampliação do quantitativo de leitos.
Inclusive, o Município de Natal, após a requisição administrativa de cessão de um prédio, já finalizou as obras de 100 leitos clínicos no Hospital de Campanha para atendimento dos pacientes diagnosticados com Covid-19. Porém, os leitos (com estrutura física montada, com equipamentos, insumos, medicamentos e equipamentos de proteção individual/EPI’s) se encontram ociosos por falta de mão de obra. Enquanto isso, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) estão ficando sobrecarregadas devido ao superlotamento.
Aumenta a urgência da abertura do Hospital de Campanha o fato de que Hospital Municipal Dr. Newton Navarro dispõe atualmente de apenas nove leitos de UTI.
MPRN

MP Eleitoral obtém liminar contra prefeita por distribuição irregular de kits contra covid-19

Barriguda News: PREFEITA JEANE FERREIRA NO CONSELHO FISCAL DA FEMURN

O Ministério Público Eleitoral obteve uma nova liminar contra propaganda antecipada ilegal por parte de pré-candidatos envolvidos com a distribuição indevida de materiais de combate à covid-19, no Rio Grande do Norte. Neste caso, a prefeita de Alexandria (PSD), Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.

A Promotoria da 41ª Zona Eleitoral encaminhou uma representação à Justiça alertando que a distribuição vinha recebendo ampla divulgação nas redes sociais da prefeita – assim como nas da própria prefeitura – e que as fotos demonstravam ter ocorrido, durante a iniciativa, “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”, tendo a chefe do Executivo visitado diversas residências e feito a entrega em mãos a vários moradores.

“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.

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Governo teme que, com paralisação de frigoríficos, falte carne no mercado

Trabalhadores em frigorífico

Com a chegada do coronavírus em frigoríficos do país, o governo federal teme que supermercados fiquem desabastecidos de carnes bovinas, suínas e de aves. A situação tem sido monitorada de perto pelos ministérios da Agricultura, da Infraestrutura e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Ao Metrópoles, o secretário da Senacon, Luciano Timm, falou que há uma preocupação imediata sobre um eventual aumento de preços da carne com a alta demanda e a baixa produtividade das plantas, sobretudo com o aumento no número de frigoríficos interditados.

“Há indícios de contaminação nos frigoríficos do país. Todos os cuidados necessários devem ser tomados para que não haja uma baixa na distribuição de carnes. Sempre que há crise no abastecimento, os preços dos produtos aumentam. A produção não acompanha a demanda”, avalia.

Segundo Timm, apesar da preocupação, o cenário brasileiro ainda não se compara ao que tem sido visto nos Estados Unidos. Por lá, foram registrados ao menos 115 frigoríficos com diagnóstico positivo de Covid-19, em um total de 19 dos 50 estados. De acordo com o Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA, aproximadamente 4.913 empregados testaram positivo entre os 130 mil trabalhadores da área.

“O que ocorre nos Estados Unidos é sempre impactante porque é o centro do capitalismo. Mas a equipe da Agricultura e da Infraestrutura me tranquilizou de que a situação do Brasil é diferente, porque a produção ocorre em grande extensão territorial. Ainda não há alarde quanto a isso”, afirma.

Em sua avaliação sobre a importância dos trabalhadores desse setor, Timm usou o termo “heróico” para descrever os trabalhadores das empresas de alimentos.

Em nota técnica assinada ainda em abril, a Senacon afirmou que o “risco de desabastecimento é real e não pode ser ignorado, sendo propício a um cenário desnecessariamente desfavorável ao cidadão/consumidor brasileiro”.

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