MOSSORÓ: Regional do Sindsaúde pede que lockdown comece já nesta sexta-feira (15)

A regional Mossoró do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) pede que a quarentena total, chamada de lockdown, comece já nesta sexta-feira, 15, no município.

O sindicato impetrou uma ação civil pública na manhã desta quinta-feira, 14 na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró com o pedido de bloqueio total na segunda maior cidade do estado.

O órgão sindical justifica tal medida por conta da alta taxa de mortalidade (7,8 por 100 mil habitantes) na Capital do Oeste em virtude do novo coronavírus.

“Tal foco de contaminação reflete também na saturação da capacidade dos leitos disponíveis na cidade, o que, nos últimos dias, vem atingindo sua capacidade máxima de atendimento.”, atenta.

O sindicato ressalta ainda que as medidas adotadas pelos governos, até o momento, são insuficientes para conter o avanço da doença no Rio Grande do Norte e em Mossoró. “A começar pela quarentena que não é total, não há álcool em gel e máscaras para toda população e, sobretudo, pela falta de condições do sistema de saúde para suportar a enorme demanda que virá com o pico do contágio devido à falta de leitos, UTI’s, EPI’s, demais insumos e profissionais de saúde”.

*De Fato

Operação da PF prende no RN e PB integrantes de facção que planejava ataque a servidores públicos

Segurança

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros, deflagrou nesta quinta-feira, 14/5, a Operação Flare, com o objetivo de desarticular célula de liderança de facção criminosa paulista no Rio Grande do Norte.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

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TCU ordena devolução de auxílio emergencial de R$ 600,00 recebido por militares

Auxílio emergencial: Militar que recebeu indevidamente vai sofrer ...

Servidores não estão entre aqueles que podem receber o auxílio emergencial, segundo a Lei 13.982/2020. Por isso, o plenário do Tribunal de Contas da União referendou cautelar do ministro Bruno Dantas, determinando que os Ministérios da Defesa e da Cidadania não concedam o benefício a militares, cancelem os cadastros já feitos e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente.

Seguindo proposta da vice-presidente do Tribunal — ministra Ana Arraes —, acatada de forma unânime, o pleno também ordenou que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe o benefício e quanto recebe. As informações devem ser divulgadas em 15 dias no Portal da Transparência.

O Ministério da Defesa informou que 73,2 mil militares das Forças Armadas receberam o auxílio emergencial de R$ 600. Segundo o TCU, esse contingente representaria, no mínimo, R$ 43,9 milhões pagos na primeira parcela e poderiam chegar a R$ 131,8 milhões caso as três parcelas sejam pagas.

O objetivo da concessão do benefício é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais e de baixa renda — além de reduzir os impactos econômicos das medidas de combate ao coronavírus.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência) apresentou representação ao TCU, argumentando que a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial, não autoriza que servidores públicos o recebam.

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