Deputados aprovam matérias para ações nas regiões Seridó e Alto Oeste do RN

Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais votaram matérias de interesse da população das regiões Seridó e Alto Oeste do Estado. Foram votados e aprovados à unanimidade a validação dos decretos que instituem calamidade pública nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Outro projeto aprovado à unanimidade foi o PL Nº 27/2020, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) que denomina de “João Alves de Lima” a Central do Cidadão do município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar.

“Uma homenagem justa a um pequeno comerciante da minha cidade que tinha uma fé inabalável e que fez história com a sua capacidade de transformar um pequeno comércio em uma das maiores empresas do Nordeste que é hoje o Café Santa Clara”, justificou Raimundo Fernandes.

Na sessão desta quarta-feira (27) também foi aprovado Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

Prefeito de Ipanguaçu está com dias contados e rejeição não permite que ele seja candidato a reeleição

O prefeito do município de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, supostamente está com os dias contados a frente da gestão Municipal. Conhecido pela população como o devedor, e por não pagar promessa nem a santo, se queimou com o povo, pois prometeu o “mundo e os fundos” e não fez nada, pelo contrário, só causou mais problema para a população.

Valderedo que é detentor de quatro ações judiciais realizadas pelo Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Ipanguaçu/RN, sendo 3 ações sobre violação dos princípios administrativos e 1 por dano ao erário.

Diante do fato de várias ações que foram encaminhadas, comenta-se que o prefeito já confirmou a seus aliados que não será mais candidato a reeleição, e morre de medo de ser desmoralizado pela maioria de votos, caso decida enfrentar Cristina Oliveira do (PT), que é esposa de seu adversário, o ex-prefeito Leonardo.

Pesquisas apontam aumento de depressão entre profissionais de saúde

Profissionais de saúde representam quase 20% dos casos confirmados ...

Um estudo internacional com a participação do programa de pós-graduação em saúde mental da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), da Universidade de São Paulo (USP), analisa as consequências psicológicas da pandemia de covid-19 na população.

Os resultados serão divulgados nos próximos dias. Segundo Rafael Guimarães, pesquisador do departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da FMRP, pesquisas feitas em outros países já apontam, principalmente nos profissionais de saúde, um aumento de depressão, ansiedade, estresse e insônia. Nesta terça-feira (26), o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, conversou sobre o assunto com Rafael Guimarães. Ouça o áudio com a entrevista.

Fonte: Agência Senado

Nota de Esclarecimento: Câmara Municipal de Jucurutu esclarece informações sobre votação do projeto de Lei nº 925/2020 de autoria do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Jucurutu vem a público, e especialmente aos servidores públicos do Município de Jucurutu, esclarecer informações sobre a votação do projeto de Lei nº 925/2020, de autoria do Poder Executivo, que destinava os recursos da cessão onerosa para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município.

O Município de Jucurutu recebeu R$ 906.708,00 (novecentos e seis mil setecentos e oito reais) do Governo Federal como resultado do repasse da cessão onerosa.

Conforme a Lei Federal nº 13.885/2019, os recursos recebidos deverão ser destinados exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos. Em relação ao pagamento de despesas previdenciárias, o Município poderia usar o dinheiro para pagar dívidas com o Regime Próprio de Previdência. Ocorre, porém, que, atualmente, a Prefeitura de Jucurutu não possui nenhum débito com a Previdência Própria dos Servidores, segundo informações recebidas hoje pela Câmara Municipal através do Ofício nº 034/2020, do Instituto de Previdência, e do Memorando nº 13/2020, da Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação.

A Câmara Municipal acredita que o Poder Executivo poderia ter destinado uma parte dos recursos para a Previdência Própria e outra parte para investimentos nas áreas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, entre outras, bem como para outras necessidades que não possuem recursos previstos na Lei Orçamentária.

Os recursos para a Previdência Própria do Município, por outro lado, estão totalmente garantidos na Lei Orçamentária Anual de 2020 e continuarão a ser pagos até dezembro, sem prejuízo para os servidores municipais, assim como tem sido feito nos últimos anos.

Também é preciso esclarecer que durante a tramitação do projeto de Lei nas Comissões da Câmara foram pedidas informações à Prefeitura, a fim de que os Vereadores tivessem todas os dados possíveis para analisar o projeto com profundidade. O pedido de informação é um direito da Câmara Municipal previsto no art. 24, § 2º, da Lei Orgânica, sendo um dever do Executivo prestá-la. Apesar disso, a Prefeitura recusou-se a responder praticamente todas as perguntas formuladas, deixando os Vereadores sem o conhecimento necessário para analisar o projeto de Lei. Todas as portas de diálogo com o Poder Executivo para discutir o projeto de Lei foram abertas, porém em todas elas a Câmara não obteve respostas suficientes.

Sendo assim, a Câmara, no exercício de seu direito e dever legítimo, previsto no art. 37 da Lei Orgânica do Município, por não possuir todas as informações necessárias e indispensáveis para realizar a análise do projeto de Lei nº 925/2020, e que não foram prestadas pela Prefeitura Municipal, decidiu rejeitá-lo.

Apesar disso, deve-se lembrar que o Poder Executivo pode apresentar novo projeto de Lei ainda este ano tratando dos recursos da cessão onerosa, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica.

O Poder Legislativo municipal entende que os recursos podem ser utilizados em benefício dos servidores municipais, mas também devem ser utilizados com o restante da população jucurutuense, que segue carente de serviços básicos e de investimentos públicos.

Assim, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com os servidores do Município, com a Previdência Própria e com a população de Jucurutu, e espera ter esclarecido todos os fatos e contribuído para a prevalência da verdade.

Ações do Governo durante pandemia são discutidas no Legislativo

A postura do Governo do Estado durante o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus foi discutida na manhã desta terça-feira (26), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que segue ocorrendo de maneira remota. A maior parte dos deputados reforçou a importância do isolamento social e cobrou mais amparo à Polícia Militar.

Um dos primeiros temas em discussão foi a obra na barragem de Oiticica, que chegou a ter a retomada adiada pelo Governo do Estado sob a justificativa de que deveria ocorrer a adequação ao período de pandemia. O deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou a suspensão momentânea da obra do reservatório, que fica em Jucurutu e vai atender as regiões do Seridó e do Vale do Açu, e criticou suposto favorecimento à recuperação de outra barragem.

“A governadora era contra essa obra (Oiticica) por causa da questão da pandemia. E vem hoje o deputado Francisco (do PT), do mesmo partido, pedindo ao Governo Federal a liberação de dinheiro para fazer a recuperação da barragem de Passagem das Traíras. A governadora não queria retomar as obras de Oiticica, mas, de repente, ela quer iniciar a recuperação de Passagem das Traíras? Eu sou a favor, claro. Todos nós somos. Mas eu acho muito estranho um governo que diz uma coisa e depois diz outra”, criticou Nelter Queiroz.

Na opinião do parlamentar, o Governo “traz uma mentira em cima da outra”. Nelter Queiroz afirmou que os próprios parlamentares da base governista apelam para ações na área de saúde, mas o Governo do Estado não atende.

“Esse secretário de Saúde não tem competência para estar no cargo. Esses leitos de UTI já deveriam estar funcionando. Eu coloquei emendas lá, outros colegas aqui também. Portanto, é preciso que a governadora atenda aos nossos pleitos sem que a gente precise estar se humilhando”, ressaltou.

Por outro lado, o deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como a governadora Fátima Bezerra está conduzindo o Estado durante a pandemia. Na opinião do deputado, a chefe do Executivo tem mantido uma postura coerente e guiando as ações com base no que é determinado pela ciência.

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DESRESPEITO: Secretário da gestão de Gustavo Soares não obedece decreto municipal e festeja aniversário com aglomeração e fogos em plena pandemia do COVID

Infringindo todas as recomendações da OMS e todos os decretos do prefeito da cidade do Assú, o secretário municipal de Serviços Públicos, Samuel Fonseca, festejou seu aniversário em grande estilo, com aglomerações e com direito a fogos de artifício, enquanto a população sofre com 109 casos confirmados do COVID-19, e o país está de luto com mais de 23 mil mortos.

O grande evento veio à tona, segundo relato de uma moradora, que é vizinha de Samuel, ela teve que chamar a Polícia, pois o barulho incomodava a sua filha, que é especial, e fez ambas passarem momentos difíceis.

O desrespeito é claro da gestão de Gustavo Soares, pois ele publica decretos municipais em face a pandemia do novo corona vírus, e sequer seu secretário obedece as recomendações de isolamento/distanciamento social, colocando em risco a vida das pessoas que participaram da festa de aniversário, e que contou com muita ostentação, soltando fogos de artifícios, para comemorar por certo, o último boletim da Sesap/rn em que Assú já está com 109 casos confirmados.

O secretário municipal supostamente deveria estar comemorando também o luto de famílias que perderam seus entes queridos em Assú, e o fato do comércio municipal ter fechado suas portas, e dezenas de famílias estarem amargando a angústia de perder seus empregos ou até fechar as portas de seu comércio.

O ato desumano do homem de confiança do deputado George Soares, do prefeito Gustavo e do ex prefeito Ronaldo, revela na realidade, que o trio apoia esse tipo de cidadão que em plena pandemia do COVID, desrespeita a população e faz pouco do sofrimento do resto da cidade.

PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Ezequiel Ferreira anuncia suspensão do recesso parlamentar de julho em razão do coronavírus

Com o objetivo de continuar garantindo celeridade na votação de projetos e ações do Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou na sessão remota desta terça-feira (26), a suspensão do recesso parlamentar – previsto pra julho deste ano.

Há dois meses o legislativo atua de maneira remota em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. “Queremos garantir que a população e o Estado continuem contando com o legislativo de maneira permanente. Estamos prontos pra continuar o trabalho sem pausas. Esse é o momento de estarmos cada vez mais perto da população, representada por nós no RN”, destaca.

A decisão de suspender o recesso foi definida na reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho.

Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente.

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