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CENTRÃO: Deputada Soraya Santos indica nome para assumir chefia da Ancine em Brasília

Deputado(a) Federal Soraya Santos - Portal da Câmara dos Deputados

A chefia do escritório da Ancine em Brasília foi entregue a Gerfânia do Socorro.

Ela foi indicada pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Gerfânia trabalhou como secretária-executiva da CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), presidida pelo ex-deputado Alexandre Santos, casado com Soraya.

Segundo a Ancine, a chefia em Brasília ficou vaga na segunda-feira (1º), após Leandro Mendes deixar o cargo para assessorar o diretor-presidente substituto da agência, Alex Braga.

Gerfânia assumirá funções administrativa e de representação da Ancine em Brasília.

*O antagonista

Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo país

A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira (27).

A Norma nº 100/2020 foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza os serviços dos cartórios, e dispõe sobre a realização de atos notariais eletrônicos a distância utilizando a plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). O procedimento estava há dois anos em andamento no CNJ.

O protocolo permite ainda a realização de autenticações de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atas notariais. Tudo isso com assinatura digital.

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, a norma traz, entre outras vantagens para os cidadãos, praticidade nesses procedimentos, além de colocar os cartórios no século 21. “Quer dizer, em uma plataforma digital, com atendimento único para o país inteiro. É uma plataforma que uniformiza o atendimento nos cartórios de notas no Brasil inteiro. Você faz isso com muito mais segurança, já que é uma coisa mantida pela inscrição da classe, que congrega mais de 9 mil cartórios”, afirmou.

Além da uniformidade, a presidente do CNB destacou que a ferramenta torna mais fácil o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios. “Acho que é uma ferramenta importante que vai trazer mais agilidade para o atendimento nos cartórios de notas”.

Criada durante a pandemia do novo coronavírus, a norma vai vigorar de forma permanente após o fim da crise. “Ela ajuda no trâmite todo, no trânsito de documentos. Acho que facilita bastante. Você tem uma redução de custos indireta”.

Giselle Oliveira de Barros esclareceu que há cinco tipos de cartórios: de registro de imóveis; de registro civil das pessoas naturais, que registram casamentos, nascimentos e óbitos; cartórios de protesto; tabelionatos de notas; e de registros de documentos e títulos da pessoa jurídica. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, ainda existem distribuidoras de contratos marítimos, lembrou a presidente do CNB.
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