Nova data das eleições municipais será decidida em junho

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

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CENA DE TERROR: Pior safra de prefeitos do Vale do Açu eleitos em 2016 que não amenizam a crise e tem pior gestão da saúde com 386 casos de COVID

O Vale do Açu elegeu em 2016 a pior safra de prefeitos já vista na região. Hoje, a população amarga dias difíceis pela escolha errônea nas urnas da última eleição, pois a maioria dos prefeitos eleitos fizeram promessas mirabolantes, e planos de governos com ações que não foram cumpridas, e por isso, entraram em descrédito total.

A população tinha esperança que fosse mantido o compromisso e dedicação dos prefeitos que os antecederam, e que conseguiram dar um passo grande rumo ao desenvolvimento da região. No entanto, a nova safra de prefeitos, pôs tudo por água abaixo, pois a maioria são liderados do deputado “boquinha” George Soares, e seguindo seu exemplo, só pensaram em si próprios, e a união deles, é por cargos e benefícios que não envolvem a população.

O povo sofre com a falta de geração de emprego, e tendo que lidar com a insegurança, a violência, e o pior, a falta de perspectiva. Essa é a realidade da região do Vale do Açú, que se agravou ainda mais, com a pandemia do novo corona vírus, e que os prefeitos da região levaram na brincadeira, começando na cidade pólo da região, DESgovernada pelo prefeito Gustavo Soares, que já tem 146 casos do COVID-19, e na região toda já são 386.

O prefeito Gustavo e todos os outros, não entenderam que tem que existir rigor nas iniciativas de isolamento, para que a curva se estabilize e diminua os casos. É tudo assustador, pois a crise na saúde de Assú, região e no Estado é um desafio colossal, onde as salas de espera das UPAs e Hospitais ficam abarrotadas, e muita gente já se contamina ali mesmo, e o mais triste é que essa cena de terror já se tornou comum.

Entendemos que as deficiências foram acumuladas ao longo de décadas, mas existe caminhos de curto prazo que podem contribuir para amenizar o baque da pandemia sobre a população, pois com tantos recursos financeiros sendo liberados pelo Governo Federal, os municípios e as regiões com o aporte do Estado, poderiam criar hospitais de campanha, garantindo equipamentos de proteção individual pra profissionais e medicamentos para a população, mas eles preferem ficar no jogo do empurra empurra, culpando oposição e gestões anteriores, e enquanto isso, a população sofre e aprende na dor, a gravidade do erro em eleger um mau gestor.

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

Além do PL 675/20, a pauta de terça-feira inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias. A sessão está marcada para as 13h55.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CONDENADO: Prefeito de Carnaubais “brinca” com o povo e isso pode derrubar seu projeto de reeleição

Prefeito Thiago Meira limpou Carnaubais do CAUC e o deputado ...

O prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, que foi alvo de condenação pela justiça em 2019, com uma decisão em que teria que ressarcir quase 300 mil reais aos cofres da prefeitura do município, está brincando de ser prefeito.

O doutor, como se intitula, está seguindo o mesmo caminho de seus aliados, de contar histórias mirabolantes nas redes sociais, e na prática é tudo bem diferente, faltam açōes na saúde, e quem sofre é o povo.

Recentemente, Thiago Meira foi acompanhado do deputado “boquinha” George Soares, visitar o Hospital Regional de Assú e dar sugestões para uma “possível reforma” que irá acontecer no hospital, e esquece de exigir melhorias pra saúde em seu município, e priorizar as ações para o combate ao COVID-19, pois na cidade já tem 21 casos confirmados.

A insatisfação com a Gestão do doutor em Carnaubais é grande e neste momento o índice de rejeição tem crescido, e pode comprometer sua reeleição a prefeitura do município.

“Talvez o presidente quisesse um sócio para carregar caixões”, diz Gilmar Mendes

Tese de lunáticos”, diz Gilmar Mendes sobre possibilidade de ...

No dia sete de maio, sem agenda marcada, o presidente Jair Bolsonaro atravessou a pé a Praça dos Três Poderes e forçou um encontro do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli com um grupo de empresários que estava reunido com o presidente no Palácio do Planalto. Na conversa, o grupo pediu que o judiciário facilitasse a retomada da atividade econômica.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comentou essa visita do presidente Jair Bolsonaro com um grupo de empresários ao STF em entrevista à CNN na tarde desta sexta-feira (5).

“Talvez o presidente quisesse um sócio para carregar caixões”, afirmou o ministro, criticando a pressão feita pelo chefe do Executivo sobre o Judiciário.

Em outra frase de efeito, Gilmar Mendes criticou a gestão de Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“É como se tivessem levado para a Champions League um jogador que estava preparado para jogar um campeonato no interior do Paraná”, afirmou.

Gilmar disse que a gestão de Moro não deixa legado, senão as acusações que fez ao presidente ao sair da pasta.

Congresso em Foco

Prefeitos denunciam “calote” e protestam contra o Governo do RN

Deputado George Soares será líder da bancada do governo de Fátima ...

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continua se apropriando dos recursos dos municípios potiguares provenientes do ICMS e do PROEDI. Em plena pandemia, as cidades estão a ver navios, com muitas dívidas e sem recursos suficientes para a saúde. Os problemas se acumulam e os prefeitos estudam entrar na justiça para tentar receber, visto que as solicitações e os acordos prometidos pelo Estado não são cumpridos. Segundo os gestores municipais, já são dez meses de atraso dos repasses.

“A omissão do Governo do Estado do Rio grande do Norte faz aumentar a preocupação dos municípios, visto que tal recurso é fundamental para educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira (PSDB). “Há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020”, denuncia Luis Eduardo prefeito de Maxaranguape (PSD).

O Governo do RN realizou alteração no PROEDI, ampliando de 75% para 95% a isenção fiscal das empresas e indústrias do RN como forma de incentivo ao emprego e desenvolvimento. Essa mudança impactou repasses de ICMS aos municípios, causando 25% de perdas. Os prefeitos cederam porque tiveram a promessa de que as perdas seriam compensadas em outro projeto de lei. Porém, segundo os prefeitos, o Governo não está cumprindo.

A insatisfação dos gestores municipais com a governadora Fátima Bezerra (PT) é grande e neste momento eles estudam até mesmo alguma forma de protestar publicamente para tentar receber os recursos que eles alegam ser de propriedade dos municípios. Uma grande reunião on line de prefeitos está sendo organizada para esta semana com objetivo de debater e tomar decisão em conjunto.

PROEDI: MESES PENDENTES DE REPASSES ÀS PREFEITURAS PELO GOVERNO DO ESTADO:

2019

-AGOSTO
-SETEMBRO
-OUTUBRO
-NOVEMBRO
-DEZEMBRO.

2020 

-FEVEREIRO
-MARÇO.
-ABRIL
-MAIO

Novo Notícias

Trump: Teríamos 2 milhões de mortos se tivéssemos seguido Brasil e Suécia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citou o Brasil como exemplo de país com dificuldades para lidar com a pandemia do novo coronavírus, ao defender a estratégia adotada por seu governo contra a doença.

Trump disse que o Brasil está seguindo o mesmo caminho da Suécia, país que não impôs quarentenas e decidiu se basear principalmente em medidas voluntárias de distanciamento social e higiene pessoal, mantendo a maioria das escolas, restaurantes e empresas abertas. Como resultado, a Suécia tem um número muito maior de casos de covid-19 do que seus vizinhos nórdicos.

“Se você olhar para o Brasil, eles estão passando por dificuldades. A propósito, eles estão seguindo o exemplo da Suécia. A Suécia está passando por um momento terrível. Se tivéssemos feito isso, teríamos perdido 1 milhão, 1 milhão e meio, talvez até 2 milhões ou mais de vidas”, disse Trump na Casa Branca, acrescentando que agora é hora de acelerar a reabertura. A fala do lider norte-americano foi compartilhada no Twitter pelo deputado federal Alessandro Molon.

Os Estados Unidos são o país do mundo com o maior número de casos do novo coronavírus, com 1,9 milhão de infecções e mais de 108 mil mortos.

O Brasil é o segundo do mundo em número de casos, com quase 615 mil infecções confirmadas pelo Ministério da Saúde e 34.021 mortes, mas tem neste momento a maior taxa de aceleração da doença no mundo, uma vez que quase diariamente registra mais casos e mortes do que os EUA.

Apesar disso, diversos governos municipais e estaduais têm anunciado planos para afrouxar as medidas de distanciamento social no Brasil diante da pressão econômica provocada pela paralisação das atividades, o que levou especialistas alertarem para o risco de um agravamento da situação.

*Com informações da Reuters

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