Congresso usará dados de covid-19 fornecidos por Secretarias de Saúde

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou hoje (8) que a comissão mista do Congresso criada para acompanhar a crise do novo coronavírus usará os dados fornecidos diretamente pelas secretarias estaduais de saúde. A decisão foi anunciada após reunião de líderes, ocorrida nesta segunda-feira.

A comissão tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de emergência em saúde pelo governo federal. O colegiado foi instituído pelo Decreto Legislativo n° 06/2020 que reconheceu o estado de calamidade pública e desobrigou o governo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alguns senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, sugeriram que o Congresso não dependesse mais dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde.
Mudanças

Com a decisão, o Congresso abandona a contagem divulgada diariamente pelo Ministério da Saúde. O órgão mudou recentemente sua forma de divulgação do número de mortes e de contaminações pela covid-19, divulgando apenas os dados das últimas 24h, desprezando os números totais. Mais recentemente, a pasta anunciou o uso de uma plataforma interativa, que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.

CPI da Arena cobra informações sobre pagamentos e convoca Control

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas decidiu, em reunião nesta segunda-feira (8), convocar o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, para ser ouvido pelos deputados estaduais que compõem a comissão. Além disso, os parlamentares deliberaram sobre o assessoramento técnico da CPI da Arena das Dunas e o encaminhamento de questionamento direto à governadora Fátima Bezerra. A comissão é formada pelos deputados Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).

Presidente da CPI da Arena das Dunas, o deputado Coronel Azevedo abriu a reunião, que é a segunda do grupo, enaltecendo a importância da investigação e a forma isenta com que os trabalhos vão ocorrer ao longo dos 60 dias de trabalhos.

“A CPI é um dispositivo democrático e uma ação de pluraridade. É um fato grave o que iremos investigar, mas sem anunciar juízo de valor, acusar ou defender antecipadamente. A Assembleia Legislativa é uma casa política e está em busca da verdade. Será uma investigação minuciosa”, disse o parlamentar, citando os nomes dos deputados que subscreveram a instalação da CPI da Arena das Dunas: Alysson Bezerra, Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo, Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Isolda Dantas, Kelps Lima (Solidariedade), Raimundo Fernandes (PSDB), Sandro Pimentel e Ubaldo Fernandes (PL).

Entre as deliberações, os parlamentares membros da comissão decidiram modificar a reunião do grupo para as segundas-feiras, às 10h, além de solicitação de assessoramento técnico específico. O relator da CPI da Arena das Dunas, Sandro Pimentel, indicou os nomes do advogado Kennedy Diógenes e do contador Edvan Ferreira Borges para integrarem o grupo junto a outros seis membros do corpo técnico da Assembleia, sendo cinco da área de Direito e uma da área administrativa. As indicações foram aprovadas por todos os membros da comissão.

Além disso, Sandro Pimentel também requereu o encaminhamento de questionamento direto à governadora Fátima Bezerra sobre os pagamentos dos repasses fixos do estado à Arena das Dunas. O deputado quer saber se o Governo cumpriu a recomendação da Controladoria Geral do Estado, que apontou pagamento de R$ 109 milhões a mais do que deveria ser repassado pelo Executivo e sugeriu a suspensão dos pagamentos até o encontro de contas. A solicitação também foi aprovada pelos demais membros.

Já para a próxima sessão, o relator pediu a convocação, na condição de testemunha, do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, para que participe da próxima reunião na condição de testemunha. “Já lemos o relatório e agora teremos também questionamentos que precisam ser feitos. Por isso, acredito que é necessária a convocação”, disse o relator, ressaltando que se tratava de uma convocação, não de um convite. O presidente da comissão, Coronel Azevedo, submeteu o pedido a votos e também houve aprovação unânime.

Ao fim da reunião, o presidente solicitou à assessoria técnica da CPI da Arena das Dunas o encaminhamento dos ofícios e também disse aos demais parlamentares que as outras solicitações feitas pelo grupo ao Tribunal de Contas do Estado sobre o levantamento realizado pela Corte de contas acerca do contrato do Governo com a Arena também foi encaminhado.

Tribunal de Contas do RN vai investigar compra de respiradores que não foram entregues

*De Fato

O Tribunal de Contas do Estado/TCE-RN vai apurar o caso da compra fraudulenta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, por quase 49 milhões de reais, que nunca foram entregues e o dinheiro não foi devolvido.

O Rio Grande do Norte, por autorização da governadora Fátima Bezerra/PT pagou antecipadamente quase 5 milhões de reais. LEIA AQUI

Em nota, a Corte de Contas confirma:

“O TCE abriu procedimento de acompanhamento a fim de apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Governo do RN ao Consórcio Nordeste, montante relativo à quota deste Estado na compra de 30 respiradores. A efetiva análise do processo de aquisição pelo Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.107/2005.”

Auxílio emergencial: Caixa libera 2ª parcela para nascidos em agosto

A Caixa Econômica Federal encerra no próximo sábado (13) o calendário de liberação de saques e transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Hoje (8), será feita a liberação para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em agosto.

O dinheiro visa reduzir os efeitos do novo coronavírus nas camadas mais necessitadas. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

Amanhã (9), será liberado o saque para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em setembro; na quarta-feira (10), para 2,6 milhões nascidos em outubro; na quinta-feira (11), feriado, não haverá liberação; na sexta-feira (12), para 2,5 milhões nascidos em novembro; e no sábado (13), para 2,5 milhões nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, quem não sacar o auxílio nesse período continua com o crédito disponível nas contas indicadas e poderá realizar o saque, independente do dia de nascimento, a partir da próxima segunda-feira (15).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

Primeira parcela

Cerca de 200 mil novos beneficiários receberam, no último sábado (6), a primeira parcela do auxílio emergencial. A Caixa fez o pagamento após a Dataprev analisar novo lote de 1,4 milhão de pedidos e liberá-lo na última sexta-feira (5). O valor já está disponível para saque, movimentação pelo aplicativo Caixa Tem ou pelos canais digitais daqueles que indicaram contas de outros bancos.
Caixa Tem

Por meio do aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode fazer compras, transferências e pagar contas como água, luz e telefone, por exemplo.

A Caixa preparou uma série de dicas de como usar o aplicativo (app), como verificar o saldo, extrato da conta e realizar pagamentos nas maquininhas via QR Code.

Portaria define multa de R$ 150 para pessoas que descumprirem decreto contra a Covid-19 e saírem na rua sem justificativa no RN

Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

As pessoas que circularem nas ruas no Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

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VEJA O VÍDEO: Legislativo do RN entrega EPIs no combate ao coronavírus

Para combater o coronavírus, a @assembleiarn entrega 141 mil litros de álcool 70% e 25 mil máscaras, usadas na prevenção e combate ao coronavírus por servidores da Saúde, agentes de Segurança Pública e população atendida nos hospitais referenciados para #Covid19 do RN.

E o empenho e cuidados com a população não param por aí. Além das ações dos 24 deputados estaduais, o #legislativo destinou aporte financeiro com imediata implantação de leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar

Ministério da Saúde muda balanço e diminui mortos nas últimas 24h

Coronavírus: mortes por síndrome respiratória no Brasil aumentam ...

O Ministério da Saúde divulgou na noite desse domingo dados divergentes sobre o número de novos casos e óbitos registrados nas últimas 24 horas. Em um primeiro momento, a pasta anunciou 1.382 mortes por covid-19 no país, mas mais tarde alterou o número para 525, uma diferença de 857.

Houve ainda uma mudança no número de infectados. O primeiro balanço divulgado pelo ministério informava um total de 12.581 novos casos, contra 18.912 casos atuais.

A mudança ocorreu entre as 20h37, quando o balanço diário foi enviado à imprensa, e as 21h50, quando o site oficial foi atualizado. Procurado pelo UOL, a pasta confirmou os dados enviados no início da noite, mas não retornou os pedidos para explicação do ocorrido ou confirmou qual dos índices deve ser considerado como o oficial para o dia de hoje.

Inconsistências na comunicação da evolução da pandemia no país marcaram a semana, que começou com atrasos de três horas na divulgação de balanço diário e culminou com a exclusão de dados históricos, consolidados e detalhamentos importantes para o entendimento de como a doença se comporta e para a análise da resposta do governo.

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Governo amplia sigilo de pareceres e muda regras de transparência

CGU aprova novo Regimento Interno e Quadro Demonstrativo de Cargos ...

A Controladoria Geral da União (CGU) tornou mais restrito o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios que forem enviados para orientar a Presidência da República na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso são considerados sigilosos. O novo entendimento da CGU serviu para barrar o acesso às sugestões de veto encaminhadas pelos ministérios ao presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, quando ele sancionou o projeto de abuso de autoridade. Na época, o então ministro da Justiça Sergio Moro e a própria CGU recomendaram o veto de parte do texto do Congresso. Bolsonaro, porém, não acatou todas as sugestões.

Essa não é a primeira vez que o governo restringe o acesso a informações solicitadas por cidadãos via LAI. No ano passado, ainda no primeiro mês de mandato, um decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão ampliou o contingente de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos. O decreto foi revogado pelo Congresso. Este ano, em meio à pandemia do coronavírus, uma medida provisória desobrigava os órgãos a responderem a pedidos de informação. Dessa vez, o ato do governo foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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